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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
REQUERIMENTO
“Requer informações do Poder Executivo sobre
o plano de ação para o enfrentamento ao
mosquito Aedes aegypti no munícipio de Monte
Mor.”
O Vereador Professor Adriel, nos termos do inciso VII do Art. 189 da Resolução 02/2012, após
aprovação do Plenário da Câmara Municipal, requer de Vossa Excelência, que seja oficiado o Sr.
Prefeito Municipal de Monte Mor para que ele, dentro do prazo regimental, responda as perguntas
no que segue:
Na terça-feira (6) o governo do estado de São Paulo emitiu decreto que criou o Centro de
Operações de Emergências (COE) de combate ao Aedes aegypti, responsável pela transmissão
da dengue, Chikungunya e Zika. A primeira medida adotada no âmbito do COE foi a destinação de
R$ 200 milhões do tesouro estadual às prefeituras dos 645 municípios paulistas para o
enfrentamento direto ao mosquito, dentre os quais Monte Mor se encontra incluído. Diante desta
afirmação solicito:
1 - Qual é o plano de combate à dengue que vai ser executado aqui no município?
2 – Quais os próximos passos a ser trilhados para que o município de Monte Mor,
de fato, tenha acesso aos investimentos direcionados a nossa municipalidade?
Além da medida que o Centro de Operações de Emergências (COE) estará realizando, o
programa IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) fará suporte aos municípios, em
especial as ações de campo como a nebulização, o chamado fumacê, que é estratégia utilizada
durante períodos de epidemia para reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e reduzir a
transmissão de doenças causadas por esse mosquito, como dengue, Zika ou Chikungunya. Mais
de 600 equipamentos portáteis e pesados estão disponíveis para a utilização das cidades,
coordenado pela Defesa Civil Estadual, que também intensificará em parceria com as Defesas Civis
Municipais o trabalho de visita as residências e orientação aos cidadãos em todo o Estado. Dito
Isto:
3 – Qual o plano da defesa civil do município de Monte Mor em relação a esse apoio
que a defesa civil do Estado está disponibilizando aos municípios? Já requereu o
apoio? Caso sim, já está sendo executado o serviço com uso desta ferramenta? E
quanto ao plano de trabalho, como está sendo feito a atividade de nebulização?
Plenário Vereador Hélio Nemer, 16 de fevereiro de 2024
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
Partido dos Trabalhadores
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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Justificativa
A disseminação dos casos de dengue no mundo tem preocupado especialistas e governos. A
doença está entre as mapeadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com potencial para se
tornarem epidemias globais. No estado de São Paulo, a dengue já é uma grave ameaça à saúde
pública, com aumento 26,7% no número de casos em relação ao mesmo período do ano de 2023.
Segundo dados do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) do Estado de São Paulo, até a
terceira semana epidemiológica de 2024 (15/01/2024), foram confirmados 10.728 casos da doença
em todo o estado. Sete mortes pela doença também foram registradas em 2024 até o dia 20 de
janeiro. Considerando estes dados informados do aumento dos casos da dengue solicito respostas
as informações indagadas, pois quanto representante popular, zelo pela população e pelo seu bem
estar da cidade, vejo que o suporte do Centro de Operações de Emergências (COE) de combate
ao Aedes aegypti e o programa IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) para os
municípios de São Paulo é uma ferramenta excepcional para ajudar a cidade de Monte Mor a não
entrar em índice de óbitos de casos de dengue.
Plenário Vereador Hélio Nemer, 16 de fevereiro de 2024
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
Partido dos Trabalhadores
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