br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

materia nº 2/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-23
Ementa“Requer informações do Poder Executivo sobre o plano de ação para o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti no munícipio de Monte Mor.”
native_id5051

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Proposição aprovada — —
2024-02-26 Votação — —
2024-02-26 Proposição lida no Expediente — —
2024-02-26 Leitura no Expediente — —
2024-02-23 Aguardando leitura no Expediente — —
2024-02-23 Proposição recebida pelo Presidente — —
2024-02-22 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2024-02-22 Encaminhada para análise prévia — —
2024-02-22 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-26T19:37:40.319761-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
REQUERIMENTO 
“Requer informações do Poder Executivo sobre
o plano de ação para o enfrentamento ao 
mosquito Aedes aegypti no munícipio de Monte 
Mor.”
 O Vereador Professor Adriel, nos termos do inciso VII do Art. 189 da Resolução 02/2012, após 
aprovação do Plenário da Câmara Municipal, requer de Vossa Excelência, que seja oficiado o Sr. 
Prefeito Municipal de Monte Mor para que ele, dentro do prazo regimental, responda as perguntas 
no que segue: 
Na terça-feira (6) o governo do estado de São Paulo emitiu decreto que criou o Centro de 
Operações de Emergências (COE) de combate ao Aedes aegypti, responsável pela transmissão 
da dengue, Chikungunya e Zika. A primeira medida adotada no âmbito do COE foi a destinação de 
R$ 200 milhões do tesouro estadual às prefeituras dos 645 municípios paulistas para o 
enfrentamento direto ao mosquito, dentre os quais Monte Mor se encontra incluído. Diante desta 
afirmação solicito: 
1 - Qual é o plano de combate à dengue que vai ser executado aqui no município? 
2 – Quais os próximos passos a ser trilhados para que o município de Monte Mor, 
de fato, tenha acesso aos investimentos direcionados a nossa municipalidade? 
Além da medida que o Centro de Operações de Emergências (COE) estará realizando, o 
programa IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) fará suporte aos municípios, em 
especial as ações de campo como a nebulização, o chamado fumacê, que é estratégia utilizada 
durante períodos de epidemia para reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e reduzir a 
transmissão de doenças causadas por esse mosquito, como dengue, Zika ou Chikungunya. Mais 
de 600 equipamentos portáteis e pesados estão disponíveis para a utilização das cidades, 
coordenado pela Defesa Civil Estadual, que também intensificará em parceria com as Defesas Civis 
Municipais o trabalho de visita as residências e orientação aos cidadãos em todo o Estado. Dito 
Isto:
3 – Qual o plano da defesa civil do município de Monte Mor em relação a esse apoio 
que a defesa civil do Estado está disponibilizando aos municípios? Já requereu o 
apoio? Caso sim, já está sendo executado o serviço com uso desta ferramenta? E 
quanto ao plano de trabalho, como está sendo feito a atividade de nebulização? 
Plenário Vereador Hélio Nemer, 16 de fevereiro de 2024 
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
Partido dos Trabalhadores
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave ID9-82024-Oc9
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Justificativa 
A disseminação dos casos de dengue no mundo tem preocupado especialistas e governos. A 
doença está entre as mapeadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com potencial para se 
tornarem epidemias globais. No estado de São Paulo, a dengue já é uma grave ameaça à saúde 
pública, com aumento 26,7% no número de casos em relação ao mesmo período do ano de 2023. 
Segundo dados do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) do Estado de São Paulo, até a 
terceira semana epidemiológica de 2024 (15/01/2024), foram confirmados 10.728 casos da doença 
em todo o estado. Sete mortes pela doença também foram registradas em 2024 até o dia 20 de 
janeiro. Considerando estes dados informados do aumento dos casos da dengue solicito respostas 
as informações indagadas, pois quanto representante popular, zelo pela população e pelo seu bem
estar da cidade, vejo que o suporte do Centro de Operações de Emergências (COE) de combate 
ao Aedes aegypti e o programa IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) para os 
municípios de São Paulo é uma ferramenta excepcional para ajudar a cidade de Monte Mor a não 
entrar em índice de óbitos de casos de dengue. 
Plenário Vereador Hélio Nemer, 16 de fevereiro de 2024 
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
Partido dos Trabalhadores
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave ID9-82024-Oc9

open original →