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qd PREFEITURA DE
MONTE MOR
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1871
Ofício nº 074/2018 - Adm
Monte Mor em 17 de abril de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”,
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação para atender o Fundo Municipal de Saúde.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGENCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAG TASSIS
Prefeit nicipal O
| CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
|PROTOCOLO
NºS
Excelentíssimo Senhor DAIA 4 B ABR 2018
Vereador Walton Assis Pereira As db : AY horas
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo
Elisabeth” Azeveão
Recepção/Protocelo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
fa
Projeto de Lei nº J/ãe 17 de abril de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa
para 2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.2043.2095.05-Estruturação de Unidades de Atenção Espec. em Saúde —
Proposta FNS: 11898.9780001/16-002
4490.52.00-Equipamentos e Material Permanente-F.654 R$ 64.249,66
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 64.249,66
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 64.249,66 ( Sessenta e quatro mil e
duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 - LDO. o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 17 de abril de 2018.
THIAG ASSIS
Prefeito Múnicipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Monte Mor SP, 02 de Abril de 2018
Á Diretora Financeira
Sra. Josiane
Conforme ofício nº 099/2018 da S.M.S(anexo), peço a gentileza de parecer.
Es
asso
-
| 1.898.9780001/16-001
|11.898.9780001/16-002 -
fade. bEY
11.898.9780001/16-004
i
pss Ei
SUPERAVIT FINANCEIRO /
EEE = ça
: bsb q R$ 550.126,66 aq 20
NRSSITEO A 2953
11.898.9780001/16-005 - b5s> dRS 130.739,59/9 n 20PS
La) A
11:898.9780001 /16-006 . Ts: R$ 61.245,20 n aljoo
TOTAL GERAL | R$ 811.737,12
Sem mais para O momento, desde já agradeço.
Atenciosamente
Diretor Planejarhento Orçamentário
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PREFEITURA DE
» — MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Monte Mor, 27 de Março de 2018.
Ofício SMS nº. 099/2018
Assunto: Solicitação de Projetos de Lei.
(ANSQ)
Prezado Senhor,
Considerando a necessidade da utilização de Fégúrsos em emendas Federais e Estaduais. A
Segretaria Municipal de Saúde vem através deste, solicitar projeto de lei para dotação orçamentária de
suplementação de superávit financeiro, em 31/12/2017, como em anexos, para as seguintes emendas:
é 41,898.9780001/16.001 - valor de R$ 550.126,66; ) —* E" éste “V
* “11.898.9780001/16:002xhalor de R$ 64.249,06; Joftsu-
. ses rente coa jorde R$ 537601: 2.7 SS
e 11.898.9780001/16-005 “Valor de R$ 130.739,59; —> [Rd ud
e 11.898.9780001/16-006 Malor de R$ 61.245,20. Fº: bst -
Sem mais para o momento, aproveitamos para expressar nossos sinceros votos de
elevada estima e consideração.
Para eventuais esclarecimentos colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente, E
Dra. Nerri Ângela Tonin Passos
Secretária Municipal de Saúde
limo. Sr. Eduardo Roberto Lima Júnior
Secretário Municipal de Finanças do Município de Monte Mor.
AJC Anderson Jacob - Diretor do Departamento de Suprimentos e Licitações.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Emtndn da C&A Danln - OND. 45 7R7 852/0001-56
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