br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

materia nº 58/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id526

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:23:13.082698-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 4

PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
fa
Ofício nº 075/2018 - Adm
Monte Mor em 17 de abril de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar O incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação para atender o Fundo Municipal de Saúde.
Contando, pois mais uma vez com à preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAGO TASSIS
Prefeito icipal
(CAMARA UNICIPALDE MONTE MOR
'PROTOCOLO
nº UM)
DATA 48 ABR 2018
às: |; 45 horas
Excelentíssimo Senhor
Vereador Walton Assis Pereira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo .
Elisabeth Azevedo
Recepção/Protocolo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Ectario de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nºóS de 17 de abril de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa
para 2018 e dá outras providências "
THIAGO GIATTI ASSIS. Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.2043.2097.05-Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde —
11898.9780001/16-004
4490.52.00-Equipamentos e Material Permanente-F.655 R$ 5.376,01
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.376,01
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 5.376,01 ( Cinco mil e trezentos e
setenta e seis reais e um centavo ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam à
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 17 de abril de 2018.
THIAGO ASSIS
Prefeito icipal
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56 A
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.9
»
r
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Monte Mor SP, 02 de Abril de 2018
Á Diretora Financeira
Sra. Josiane
Conforme ofício nº 099/2018 da S.M.S(anexo), peço a gentileza de parecer.
; AÇÃO SUPERAVIT FINANCEIRO
| é VALORES PLEITEADOS q ,
11.898.9780001/16-001 E Ao: bsb N R$ 550.126,66 açaô po sê
11.898.9780001/16-002 - Eude: LS4Y Er fes 64. 249, noromecd 20ss
11.898.9780001/16-004 bl n SS q Ts 53760184 n 209
mn. 898. 9780001/16-005 n ; LS x JR$ 130.739,59-P tn AOPS
u :898. 9780001/16-006 | A GB R$61.245,20,8 n alo
TOTAL GERAL | R$ 811.737,12,
** SEGUE ANEXO RELATÓRIO DE EXTRATO DE CONTAS CORRENTES E BALANCETES DE DESPESAS
ofea a,
Sem mais para o momento, desde já agradeço. todihro,
msanamal
grermas,
Foi pote
Dior ae ento Orçamentário sal red
Atenciosamente
sJoy! 8
PREFEITURA DE
; MONTE MOR
€ GOVERNO DE AÇÃO
Monte Mor, 27 de Março de 2018.
Ofício SMS nº. 099/2018 (ATITO DEZ Dunn
Assunto: Solicitação de Projetos de Lei.
(ANSQ)
nerto Lima dênior
eigal de Fitanças /
Considerando a necessidade da utilização de fécúrsos em emendas Federais e Estaduais. À
i
Í
!
Prezado Senhor,
Segretaria Municipal de Saúde vem através deste, solicitar projeto de lei para dotação orçamentária de
suplementação de superávit financeiro, gm 31/12/2017, como em anexos, para as seguintes emendas:
. 11.898.9780001/16-001 - valor de R$ 550.126,06; ) —* F: bsb NV
o 41 898.9780001/16-002% lorde R$ 64.249,66; Jo os4-
. STO orders 37601: Vo E SS
e 11.898.9780001/16-005= lor de R$ 130.739,59; —> pes
' pondo ni de R$ e E: bst -
Sem mais para O momento, aproveitamos para expressar nossos sinceros votos de
elevada estima e consideração.
Para eventuais esclarecimentos colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
d «
Dra. Neiri Ângela Tonin Passos
Secretária Municipal de Saúde
limo. Sr. Eduardo Roberto Lima Júnior
Secretário Municipal de Finanças do Município de Monte Mor.
AJC Anderson Jacob - Diretor do Departamento de Suprimentos & Licitações.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: ( 19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Emindn do CSA Dauln - OND. 45 7R7 852/0001-56

open original →