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materia nº 59/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id527

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:23:13.082698-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 4

PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 076/2018 - Adm
Monte Mor em 17 de abril de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação para atender o Fundo Municipal de Saúde.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGENCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAGO ASSIS
Prefeit icipal
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR |
|IPROTOCOLO
| Nº o HM —
DATA 48 ABR 2018
Excelentíssimo Senhor x Leg ff horas
Vereador Walton Assis Pereira 14
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo gfisabeih Azevedo
Recepção) Protocolo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nº) de 17 de abril de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa
para 2018 e dá outras providências”,
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.2043.2098.05-Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde —
ENS: 11898.9780001/16-001
4490.52.00-Equipamentos e Material Permanente-F.656 R$ 550.126,66
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 550.126,66
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 550.126,66 (Quinhentos e cinquenta
mil e cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 - LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 17 de abril de 2018.
THIAG ASSIS
Pre Municipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Á Diretora Financeira
Sra. Josiane
Monte Mor SP, 02 de Abril de 2018
Conforme ofício nº 099/2018 da S.M.S(anexo), peço a gentileza de parecer.
AÇÃO
74
SUPERAVIT FINANCEIRO
Leo VALORES PLEITEADOS /
|11.898.9780001 /16-001 dude bSt N R$ 550.126,66 ação dO 8%
[11.898.9780001/16-002 - “bSG S; A 64.249, eai 2095
11.898.9780001/16-004
t
WsS E RR SEER a 209%
'11.898.9780001/16-005
- bS% JR$130.739,59,P , 20PS
ml
11:898.9780001 /16-006
. vcs R$61.245,208 n ajoo
TOTAL GERAL
R$ 811.737,12
Sem mais para o momento, desde já agradeço.
Atenciosamente
osJou!I$
PREFEITURA DE
: MONTE MOR
sÓ GOVERNO DE AÇÃO
Monte Mor, 27 de Março de 201 8.
Ofício SMS nº. 099/2018
Assunto: Solicitação de Projetos de Lei.
(ANSQ)
Prezado Senhor,
Considerando a necessidade da utilização de Eegúrsos em emendas Federais e Estaduais. À
Segretaria Municipal de Saúde vem através deste, solicitar projeto de lei para dotação orçamentária de
suplementação de superávit financeiro, em 31/12/2017, como em anexos, para as seguintes emendas:
é 11.898.9780001/16-001 - valor de R$ 550.126,66; 1) — É bst
+ 41,898,9780001/16-002>alor de R$ 64.249,66; Jo bsu-
o san anAd lorde R$ 5.376,01; do E: bsS
e 11.898.9780001/16-005 “Valor de R$ 130.739,59; Lo F- bs
e 11.898.9780001/16-006 dios deR$ 61.245,20 E: 6St -
Sem mais para o momento, aproveitamos para expressar nossos sinceros votos de
elevada estima e consideração.
Para eventuais esclarecimentos colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
<
Dra. Neiri Ângela Tonin Passos
Secretária Municipal de Saúde
limo. Sr. Eduardo Roberto Lima Júnior
Secretário Municipal de Finanças do Município de Monte Mor.
AIC Anderson Jacob - Diretor do Departamento de Suprimentos € Licitações.
1
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: ( 19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Emenda do SEN Dasln - ONP.| 45 7R7 857/0001-56

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