PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 077/2018 - Adm
Monte Mor em 17 de abril de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação para atender o Fundo Municipal de Saúde.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAGO ASSIS
Prefeito icipal aa
CAMARA MUNICIPAL DE oi a |
PROT
nec ta
ONA 18 ABRZOIA
Excelentíssimo Senhor | ÀS / É horas
Vereador Walton Assis Pereira | Ny
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores A A SRUÇÃO
Elisabeth Azevea
Monte Mor, Estado de São Paulo Recepção/Protocolo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nºGUde 17 de abril de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa
para 2018 e dá outras providências”,
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.2043.2099.05-Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde —
11898.9780001/16-005
4490.52.00-Equipamentos e Material Permanente-F.657 R$ 130.739,59
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 130.739,59
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 130.739,59 ( Cento e trinta mil e
setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor de 17 de abril de 2018.
THIAGO TASSIS
Prefe nicipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov,
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56 RP
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Monte Mor SP, 02 de Abril de 2018
Á Diretora Financeira
Sra. Josiane
Conforme ofício nº 099/2018 da S.M.S(anexo), peço a gentileza de parecer.
o /
| AÇÃO SUPERAVIT FINANCEIRO
ç E
| VALORES PLEITEADOS a
'11.898.9780001/16-001 ES bsb N R$ 550.126,66 açao aos
É 209S
|11.898.9780001/16-002 - Ede: bLS4 S! JR$ 64.249,66 aeod
11.898.9780001/16-004 no. SS 7 | R$ 5.376,01 x ao
- ii . f
'11.898.9780001/16-005 nn bS5 4 VR$ 130739590 |, of
11:898.9780001 /16-006 RR: R$61.24520,8 ajoo
TOTAL GERAL
R$ 811.737,12
Sem mais para o momento, desde já agradeço. odio )
de 293 =
Atenciosamente do JJ
oSJoy) Ig
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Monte Mor, 27 de Março de 2018.
Ofício SMS nº. 099/2018
Assunto: Solicitação de Projetos de Lei.
(ANSQ)
Prezado Senhor,
Considerando a necessidade da utilização de fecúrsos em emendas Federais e Estaduais. À
Secretaria Municipal de Saúde vem através deste, solicitar projeto de lei para dotação orçamentária de
suplementação de superávit financeiro, gm 31/12/2017, como em anexos, para as seguintes emendas:
é 11.898.9780001/16-001 - valor de R$ 550.126,06; / —* F: bsl v
º 11.898.9780001/16-0024 lor de R$ 64.249,66; J 6 bs4-
. snort R$ 5.376,01; doe E: bss
e 11.898.9780001/16-005“palor de R$ 130.739,59; o F bs
e 11.898.9780001/16-006 rd R$ 61.245,20, E: bst -
Sem mais para o momento, aproveitamos para expressar nossos sinceros votos de
elevada estima e consideração.
Para eventuais esclarecimentos colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente,
c
Dra. Neiri Angela Tonin Passos
Secretária Municipal de Saúde
Ilmo. Sr. Eduardo Roberto Lima Júnior
Secretário Municipal de Finanças do Municipio de Monte Mor.
AIC Anderson Jacob - Diretor do Departamento de Suprimentos e Licitações.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Ectada da 250 Danln - OND 45 7R7 852/0001-56