PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 078/2018 - Adm
Monte Mor em 17 de abril de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”,
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação para atender o Fundo Municipal de Saúde.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAGO ASSIS
Prefeit nicipal Ê O
Í CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR |
|PROTOCOLO
| nº GM
(DATA 1 8 ABR 2018
às JE: 2] horas
Excelentíssimo Senhor
Vereador Walton Assis Pereira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo Rerepção/Protocolo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nº6/ de 17 de abril de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa
para 2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.2043.2100.05-Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde —
11898.9780001/16-006
4490.52.00-Equipamentos e Material Permanente-F.658 R$ 61.24520
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 61.245,20
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 61.245,20 ( Sessenta e um mil e
duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 - LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 17 de abril de 2018.
THIAGO ASSIS
Prefei icipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br;
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Monte Mor SP, 02 de Abril de 2018
Á Diretora Financeira
Sra. Josiane
Conforme ofício nº 099/2018 da S.M.S(anexo), peço a gentileza de parecer.
= AÇÃO | SUPERAVIT FINANCEIRO
| VALORES PLEITEADOS
'11.898.9780001/16-001 NI EM bsb N R$ 550.126,66 [2açes ao ss
11.898.9780001/16-002 - ME Gde: vS4 SJ JR$ 64.249,66 aeod 209s
11,898.9780001/16-004 nn LES 7” Rs Eh n DIF
-11:898.9780001/16-005 no bST 4 JR$ 130.739,59 |, 2oPS
11:898.9780001 /16-006 as bel R$ 6124520, n ajos
TOTAL GERAL
R$ 811.737,12
Sem mais para O momento, desde já agradeço.
Atenciosamente,
oSJoy/ Ig
PREFEITURA DE
» — MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Monte Mor, 27 de Março de 2018.
Ofício SMS nº. 099/2018 AUT | ” A
LZ
Lima tênior
Fitângas
Assunto: Solicitação de Projetos de Lei.
(ANSQ)
Prezado Senhor,
k Considerando a necessidade da utilização de Fegúrsos em emendas Federais e Estaduais. A
Seêretaria Municipal de Saúde vem através deste, solicitar projeto de lei para dotação orçamentária de
suplementação de superávit financeiro, m 31/12/2017, como em anexos, para as seguintes emendas:
* 11.898.9780001/16-001 - valor de R$ 550.126,66; — E" bsb “V
. 11.898.9780001/16.002% lor de R$ 64.249,66; ad — GS
. ni lorde R$ 537601: 0 E: L SST
e 11.898.9780001/16-005 Agalor de R$ 130.739,59; Lo F: bs
e 11.898.9780001/16-006 Malor de R$ 61.245,20 J. E: bst-
Sem mais para o momento, aproveitamos para expressar nossos sinceros votos de
elevada estima e consideração.
Para eventuais esclarecimentos colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente, .
Dra. E ngela Tonin Passos
Secretária Municipal de Saúde
Ilmo. Sr. Eduardo Roberto Lima Júnior
Secretário Municipal de Finanças do Município de Monte Mor.
AIG Anderson Jacob - Diretor do Departamento de Suprimentos e Licitações.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 1 3190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Ectada de S8n Daio - ONP.I 45 787 852/0001-56