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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA N° ____/2024
“Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária
nº 64/2024”.
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador BRUNO LEITE, usando suas atribuições regimentais, em
especial o art. 180 § 1º, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe a seguinte emenda:
Art. 1º - A ementa do Projeto de Lei nº 64/2024 passa ter a seguinte redação:
“Dispõe sobre a denominação da rua 03 (Três) do Loteamento Jardim
Montana Residence – Monte Mor – SP, e dá outras providências”.
Art. 2º – O art. 1º do Projeto de Lei nº 64/2024 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Passa a denominar-se oficialmente “Renato Pinto de Almeida”
a rua 03 (Três) do Loteamento Jardim Montana Residence - Monte Mor - SP”.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 22 de maio de 2024.
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa corrigir uma omissão no texto original da ementa e do
Art. 1º, referente à denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Jardim Montana
Residence – Monte Mor – SP. No texto original, a ementa não especificava o termo
“Loteamento” e o Art. 1º não especificava o termo "Residence".
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 22 de maio de 2024.
BRUNO LEITE
Vereador
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