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materia nº 75/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2024
Date 2024-06-07
EmentaInstitui no calendário oficial do Município de Monte Mor o Dia do Turismo
native_id5461

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Proposição aprovada — —
2024-07-15 Votação — —
2024-07-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-07-04 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2024-07-03 Parecer técnico jurídico emitido — —
2024-06-12 Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer — —
2024-06-11 Proposição distribuída às comissões — —
2024-06-10 Proposição lida no Expediente — —
2024-06-10 Leitura no Expediente — —
2024-06-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2024-06-07 Proposição recebida pelo Presidente — —
2024-06-07 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2024-06-07 Encaminhada para análise prévia — —
2024-06-07 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-15T18:12:45.224355-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº____/2024
“Institui no calendário oficial do 
Município de Monte Mor o Dia do 
Turismo”.
Valdirene Joandsin da Silva – Wal da Farmácia, Vereadora da Câmara Municipal de Monte Mor, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei, nos termos do art. 26 da 
Lei Orgânica e art.169, § único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que 
segue:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de Monte Mor, o Dia Municipal do 
Turismo, a ser comemorado anualmente no dia 08 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 24 de maio de 2024.
WAL DA FARMÁCIA
VEREADORA
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave JQR-m2024-1FZ
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
O turismo é uma importante atividade econômica responsável por 7% do Produto Interno Bruto 
(PIB) no Estado de São Paulo. Nos últimos anos o município de Monte Mor tem desenvolvido o 
turismo nos seus mais diversos aspectos e a criação do dia municipal do turismo vem reforçar essa 
estratégia, com foco na ampliação dessa importante atividade econômica.
É importante lembrar que o turismo não só gera impactos positivos como a tão falada frase: 
“atividade que gera emprego e renda”.
É sabido que, para o desenvolvimento do turismo em um Município, é necessário que haja, além 
dos atrativos e produtos, interesse do gestor municipal e da comunidade em trabalhar de forma 
integrada e participativa na construção do Plano Municipal de Turismo
 
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 24 de maio de 2024.
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave JQR-m2024-1FZ

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