materia nº 5/2024

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA 
Emenda Modificativa ao Projeto de 
Lei Ordinária nº 78/2024.
O Vereador Professor Adriel, usando suas atribuições regimentais, em especial o 
art. 180, §1º, IV, propõe a seguinte emenda:
Art. 1° A ementa do Projeto de Lei nº 78/2024, passa a ter a seguinte redação:
“Dispõe sobre a denominação da Rua 9, do loteamento Jardim Colina II, Monte Mor – SP.”
Art. 2º O art. 1º do Projeto de Lei nº 78/2024, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º – Passa a denominar-se oficialmente João Lucas Santos da Silva a Rua 9, do lotea￾mento Jardim Colina II, Monte Mor - SP.”
Plenário Vereador Hélio Nemer, 13 de junho de 2024
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
 Partido Democrático Trabalhista
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 Câmara Municipal de Monte Mor
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Justificativa
A emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 78/2024, visa corrigir uma omissão no texto 
original da ementa e do Art. 1º, referente à denominação da Rua 09, do loteamento Jardim Colina 
II, Monte Mor, SP. No texto original, a ementa e o Art. 1º não especificava o termo “Loteamento”.
Aproveitando a oportunidade, também para suprimir a expressão "e dá outras providências" da 
ementa, pois o projeto não dá outras providências, apenas denomina a rua.
Plenário Vereador Hélio Nemer, 13 de junho de fevereiro de 2024
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
 Partido Democrático Trabalhista
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