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materia nº 6/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 82/2024.
native_id5485

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-04 Parecer pelo arquivamento da proposição — —
2024-06-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-21 Proposição anexada a proposição principal — —
2024-06-21 Proposição protocolada — —
2024-06-21 Proposição recebida pelo Presidente — —
2024-06-20 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2024-06-20 Encaminhada para análise prévia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA 2024
 “Emenda Modificativa ao Projeto de 
 Lei nº 82/2024”.
O vereador Beto Carvalho, usando de suas atribuições regimentais, com base no art. 180 §1º, 
IV e art. 183 do regimento interno, propõe a seguinte emenda:
Art. 1º A emenda do projeto de lei nº 82/2024, passa a ter a seguinte redação:
“Dispõe sobre a denominação da rua: 01(um), do loteamento Condomínio Seranila, 
Monte Mor-SP, e da outras providências.”
Art. 2º O art. 1º do Projeto de Lei nº 82/2024 passa a ter a seguinte redação:
Passa a denominar-se oficialmente “Antoon Oscar Joseph Dewulf”, a rua 01 (um) 
do loteamento Condomínio Seranila, Monte Mor-SP.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis,19 de junho de 2024
BETO CARVALHO
Vereador
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave y0X-y2024-yxq
Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa corrigir uma omissão no texto original da ementa e do Art. 1º, 
referente à denominação da rua 01 (um) do loteamento Condomínio Seranila.
No texto original, a ementa não especifica o termo “Loteamento”, e o Art. 1º não especificava 
o termo Loteamento.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis,19 de junho de 2024
BETO CARVALHO
Vereador
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