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materia nº 81/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2018
Date 2018-06-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id549

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:23:13.082698-03:00 Aprovado 12 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 15

PREFEITURA DE
E: MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
OA
Ofício nº 116/2018 - ADM
Monte Mor em 20 de junho de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”,
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Criação para atender o Convênio celebrado entre Secretaria Municipal de
Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde na Aquisição de Equipamentos ou
Mobiliários.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
p ROTOÇ OLO |
THIAGO TASSIS Ger |
Prefeito icipal DATA 2 2 JUN 2018
1]
Às A, 5, horas
Excelentíssimo Senhor Recept;
Vereador Walton Assis Pereira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nº | de 20 de junho de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Criar Ficha no Orçamento Programa para
2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
especial na seguinte dotação consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.2008.1100.08 — Convênio 564/2018 — Aquisição de Equipamentos ou
Mobiliários
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação apurado no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017- LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 20 de junho de 2018.
THIAGO ASSIS
Prefeito Mynicipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45. 787.652/0001-56
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR — SP
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
HR Monte Mor, 11 de junho de 2018.
Ofício SMS nº. 209/2018 +
(JGO) ;
Assunto: Solicitação de Projeto de Lei para criação de fichas de dotação.
arte Gambin Batistuci
Stária de Finanças
Interino
Prezado (a) Senhor (a),
“A Secretaria Municipal de Saúde vem atravi S deste, solicitar Projeto de Lei para a criação de fichas de
dotação, considerando o recebimento de R$ .000,00 referentes ao “Convênio nº 564/2018, Processo
001/0207/000370/2018, celebrado entre a Prefeitura Múicipal de Monte Mor e a Secretaria Estadual de Saúde.
O referido valor foi creditado em conta única, porém, conforme orientações do Departamento Regional de
Saúde solicitamos a criação de fichas de dotação: adamente para cada objeto que consta nesse convênio, de
acordo, com o que segue:
Bloco Secretaria Municipal de Saúde:
- Nomenclatura /Proj./Ativ.: Convênio nº 564/2018 - Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de “Saúde
Objeto: Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 100.000,00 É
“Agência / Conta: 02324 / 000320757 '
* Bloco Média e Alta complexidade:
- Nomenclatura /Proj./Ativ.: Convênio nº 564/2018 - Aquisição de veículo de transporte de pacientes
Objeto: Aquisição de veiculo de transporte de “a
Valor: R$ 100.000,00
Agênéia | Conta: 02324 / 000320757
- Nomenciatura IProj./Ativ.: Convênio nº 564/2018 -
Objeto: Aquisição de equipamentos ou aquisição e
Valor: R$ 100.000,00
uisição de equipamentos ou aquisição de mobiliários
biliários
Agência | Conta: 02324 / 000320757 é
- Nomenclatura /Proj./Ativ.: Convênio nº 564/2018 - uisição de ambulância
Objeto: Aquisição de ambulância
Valor: R$ 100.000,00 é A
Agência / Conta: 02324 / 000320757 —
|
sz Bus tacaro Dieu Marumiranco, 3 a - Monte Mon'SP - CEP: ts1St.o0
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - SP
tm
Lu
G sa
Org dO
SECRETAR|AMUNICIPAL DE SAÚDE
11 +
- Nomenélatura /Proj./Ativ.: Convênio nº 564/2018 - Compra de equipamentos e materiais permanentes
Objeto: Compra de equipamentos e materiais permanentes
Valor: R$ 100.000,00
Agência | Conta: 02324 / 000320757
- Nomenclatura /Proj./Ativ.: Convênio nº 564/2018 - Aquisição de Raio X e Mamógrafo
Objeto: Aquisição de Raio X e Mamógrafo :
Valor: R$ 400.000,00 E
Agência | Conta: 02324 | 000320757 ata
“Certos de contarmos com vossa compreensão e colaboração, agradecemos, & aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos da mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Dr. NEIRI ÂNGELA TONIN PASSOS
Secretária Municipal de Saúde |
Prezada Sra. Thallita Duarte Gambin Batistuci
Secretária Municipal de Finanças do Município de Monte Mor (Interino)
Rua Lázao Duceu Martimbianto “5 aan» Monte Mor'SP - CEP 131900)
' Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
Convênio n.º 564/2018 '
Processo nº: 001/0207/000370/2018
Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado
da Saúde e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, visando O fortalecimento do
desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na
) região, com 0 aporte de recursos financeiros.
Pelo presente instrumento o Governo do Estado de São Paulo, por intérmédio da Secretaria de Estado da Saúde, com sede na Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, n.º 188, São Paulo — Capital. neste ato representada pelo seu. tário, MARCO ANTONIO ZAGO, brasileiro, casado, médico, portador do RG. n.º
3.579.713, CPF nº. 348.987.088-49, doravanteidenominado. ) TE do outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, CNPJ
45.787.652/0001-56, com endereço a Rua Francisco Glicério, 399 - Centfb, na cidade de Monte Mor, neste ato representado pelo seu Prefeito, Thiago Giatti
Assis, brasileiro, portador do RG. nº 252623848, CPF nº. 19566070802, doravante denominado CONVENIADA, com fundamentos nos artigos 196 a 200 da
Constituição Federal, a Constituição Estadual, em especial os seus br e seguintes; as Leis nº. 8080/90 e 8142/90, Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto
Estadual nº 59.215/2013, alterado pelo Decreto nº 62.032, de 17/06/2016, Decreto nº 40.902, 12 de junho de 1996 e demais disposições legais e
regulamentares aplicáveis à espécie, RESOLVEM celebrar o presente Convênio, nos termos e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
O presente convênio tem por objetivo, mediante conjugação de esforços dos convenentes, promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços
de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas
corsINVESTIMENTO Aquisição de veículo de transporte de pacientes; Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde; Aquisição
de equipamentos ou aquisição de mobiliários; Aquisição de ambulância; Compra de equipamentos e materiais permanentes; Aquisição de raio x e
mamógrafo, conforme Plano de Trabalho anexo, que integra o presente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O plano de trabalho poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo, respeitada a legistação
vigente e após proposta previamente justificada pela Conveniada e parecer técnico favorável do órgão competente e ratificado pelo Titular da Secretaria
vedada alteração do objeto.
&
CLÁUSULA SEGUNDA
DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
São atribuições da Secretaria:
|- acomparhar, supervisionar e fiscalizar a execução do Objeto deste te
recursos repassados, com a indicação de gestor no âmbito do De
Técnico de Departamento - DRS, lotado(a) no(a) DRS VII - Campinas. : |
1l - repassar os recursos financeiros previstos para a execução do objeto do convênio, de acordo com o cronograma de desembolsos previsto, que guardará
, devendo zelar pelo alcance dos resultados pactuados e pela correta aplicação dos
nto Regional de Saúde, qual seja, o Sr(a). Maria Aparecida Ferreira Malta , Diretor
m- publicar, no Diário Oficial do Estado, extrato deste termo e de seus aditivos, contendo. pelo menos, o nome do gestor do convênio e do signatário
tepresentante da Conveniada:
a
Ms; emitis- relatório técnico de monitoramento de avaliação do convênio;
V- analisar os relatórios financeiros e de resultados;
VI- analigar as prestações de contas encaminhadas pela Conveniada de acordo com a legistação e regulamentação aplicáveis.
CLÁUSULA TERCEIRA
DAS ATRIBUIÇÕES DA CONVENIADA
São atribúlções da CONVENIADA:
| - manter as condições técnicas necessárias ao bom atendimento dos usuários do SUS/SP com zelo pela qualidade das ações e serviços oferecidos, buscando
alcançar Os resultados pactuados de forma otimizada;
Il - assumir a responsabilidade, em conjunto com municípios vizinhos, efetivação de um sistema de referência e contra referência que assegure, à população
envolvida, O acesso a todos os graus de complexidade da assistência disponíveis;
tl - alimentar, regularmente, os bancos de dados dos sistemas de nação de interesse do Sistema Único de Saúde — SUS:
IV - aplicar os recursos financeiros repassados pela SECRETARIA.| clusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas,
exclusivamente na execução do objeto do ajuste e na forma prevista no Plano de trabalho;
V-- indicar o(s) nome(s) de responsável(is) pela fiscalização da execução do convênio e manter atualizada a CONVENENTE de qualquer alteração;
VI - gerir os bens públicos com observância aos princípios da legalidade. da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
economicidade, da eficiência e da eficácia;
VII - assegurar as condições necessárias ao acompanhamento, à supervisão, ao controle, à fiscalização:e à avaliação da execução do objeto do convênio com o
fim de permitir e facilitar o acesso de Ação a todos os documentos relativos à execução do objeto do convênio, prestando-lhes
todas & quaisquer informações solicitadas: |
Sastema SANI- Documento Dea Auaricação iferme o cóigo 70834623 138201840389 em wmv sa saude 49 gov Pag
- Secretaria de Estado da Saude
] Coordenadoria de G Orçamentária e Financeira
Grupo de-Gestão de Convênios
VIII - apreseritar prestações de contas parciais e final, nos termos da Ch
financeira de;ácordo com a legislação e regulamentação aplicáveis contendo:
a Compatiivo entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhado de justificativas para todos os resultados não alcançados e propostas
de açã: Para superação dos problemas enfrentados;
». Demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução. em regime de caixa e em regime de competência; e
e. Comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Sexta deste instrumento com relatórios de execução do objeto e de execução
IX - responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pela contratação e pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à
execução do objeto, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária do ESTADO a inadimplência da CONVENIADA em relação ao referido
pagamento, Os ônus incidentes sobre o objeto do convênio ou os danos decorrentes de restrição à sua execução;
X - manter e movimentar os recursos financeiros repassados para a execução do objeto do convênio em uma única, exclusiva e especifica conta bancária, isenta
de tarifa bancária, aberta junto ao Banco do Brasil,
XI. manter registros, arquivos e controles contábeis específicos para os dispêndios relativos ao objeto do convênio;
xIl-; assegurar que toda divulgação das ações objeto do convênio seja realizada com o consentimento prévio e formal do ESTADO, bem como conforme as
orientações e diretrizes acerca da identidade visual do Governo do Estado de São Paulo;
XIII - utilizar Os bens, materiais e serviços custeados com recursos públicos vinculados à parceria em conformidade com o objeto pactuado;
XIV - responsabilizar-se pela legalidade e regularidade das despesas alizadas para a execução do objeto do convênio, pelo que responderá diretamente
perante o ESTADO e demais órgãos incumbidos da fiscalização nos descumprimento;
XV - comunicar de imediato à SECRETARIA a ocorrência de qualquer. vante à execução do presente convênio;
XVI - respofder pelos encargos trabalhistas, previdenciários. fiscais, comeftiais e quaisquer outras despesas de sua responsabilidade, resultantes da execução
do objeto deste convênio, bem assim por eventuais danos ou prejuizos atgados a terceiros, isentando a SECRETARIA de qualquer responsabilidade.
XVI - ficam vedadas as seguintes práticas por parte da CONVEN
a Utilizãr, ainda que em caráter emergencial, os recursos 1
b. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento; 1
c. Efetuár pagamento em data posterior à vigência deste instrumento.
CONVENENTE para finalidade diversa da estabelecida neste instrumento;
E 4 É
CLÁUSULA QUARTA 4
DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS FINANCEIROS k
Para execução deste Convênio serão destinados recursos financeiros, nó montante total de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais). em parcela única, onerando
a seguinte-classificação orçamentária: VA
UBE: 090196
a
Program de Trabalho: 10.302.0930.6273.0000
Naturezaide despesa: 444052
Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saúde
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A liberação dos recursos está condicio! inexistência de registros em nome da CONVENIADA junto ao CADIN ESTADUAL, de
acordo com o Parágrafo Unico do Artigo 19 da Portaria Conjunta CAF — CCE — CO 1, de 21/01/2015. O cumprimento desta condição poderá se dar pela
comprovação, pela CONVENIADA. de que os registros estão suspensos, nos termos do artigo 8º, da Lei estadual nº 12.799/2008.
PARágiiaro SEGUNDO = As parcelas do convênio serão liberadas estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos previstos
y
nos incisós |, Il e II do parágrafo 3º do artigo 116 da lei federal nº 8.6 3, casos em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades
ocorrentês,
PARÁGRAFO TERCEIRO - A CONVENIADA se compromete a ter Os recursos transferidos em conta especial, no Banco do Brasil. e aplicados
exclusivamente no cumprimento dos compromissos decorrentes io. Banco do Brasil - Banco 001 — Agencia 02324 Conta Corrente nº 000320757
PARÁGRAFO QUARTO — É vedada aplicação dos recursos com esas de taxas administrativas, tarifas, juros moratórios e multas, pagamento de dividas
anteriormente contraídas de recursos humanos ativos ou inativos e de consultoria.
PARÁGRAFO QUINTO - Os recursos recebidos por este instrumento deverão ser aplicados no mercado financeiro, enquanto não forem empregados em sua
* finalidade, sendo que as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio, e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua
finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
PARÁGRAFO SEXTO - Na aplicação dos recursos financeiros destinados à execução deste convênio. os participes deverão observar o quanto segue:
á
1 - no periodo correspondente ao intervalo entre a transferência dos recursos e a sua efetiva utilização, os valores correspondentes deverão ser aplicados <-
intermédio do Banco do Brasil S/A ou outra instituição financeira que venha a funcionar como Agente Financeiro do Tesouro do Estado, em caderneta
poupança. se o seu uso for igual ou superior a 1 (um) mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada er
títulos dá divida pública, quando a sua utilização verificar-se em prazos inferiores a um mês;
H- quando da prestação de contas tratada na cláusula sexta, deverão ser anexados os extratos bancários contendo o movimento diário (histórico) da conta
juntamente com a documentação referente à aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pela instituição financeira indicada; -
m-o descumprimento do disposto neste parágrafo obrigará a CONVENIADA à reposição ou restituição do numerário recebido, acrescido da remuneração à
cademétá de poupança no período, computada desde a data do repasse até a data do efetivo depósito;
V- aglhotas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas para a execução do objeto do/Convênio serão emitidas em nome da CONVENIADA.
e o caso, devendo mencionar 0 nº do Convênio SES.
Digral - Autenvcação informe o código 70834623136201840389 em www. san saude sp gov. br
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
CLÁUSULA QUINTA
DO CONTROLE, DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
P
A execução.do presente convênio será avaliada pelos órgãos competentes do SUS, mediante procedimentos de su!
pervisão indireta ou local, os quais
observarão o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste convênio, devendo para tanto:
| - avaliar e homologar trimestralmente o desempenho da Conveniada e os resultados alcançados na execução do objeto do convênio, e fazer recomendações
para o atingimento dos objetivos perseguidos;
Il - elaborar relatório semestral de acompanhamento das metas;
Ill - monitorar o uso dos recursos financeiros mediante análise dos relatórios apresentados pela conveniada;
IV- analisar a vinculação dos gastos ao objeto do convênio celebrada, bem como a razoabilidade desses gastos;
V- solicitar; quando necessário, reuniões extraordinárias e realizar visitas técnicas no local de realização do objeto do convênio com a finalidade de obter
informações adicionais que auxiliem no desenvolvimento dos trabalhos;
VI - emitir refatório conclusivo sobre os resultados alcançados no período, contendo a nota do convênio, avaliação das justificativas apresentadas no relatório
“, técnico de monitoramento e avaliação, recomendações. críticas e sugestões.
* CLÁUSULA SEXTA
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas dos recursos repassados pela CONVENENTE deverá ser apresentada pela CONVENIADA, de acordo com as normas & instruções
técnicas eápedidas e nos formulários padronizados pelos órgãos da SECRETARIA e pelo Tribunal de Contas do Estado e deverá ser instruída com os seguintes
instrumentos:
É
dro demonstrativo discriminando a receita e a despesa;
H- relação dos pagamentos efetuados;
= relaçadido bens adquiridos;
IV - conciliação de saldo bancário;
V - cópia do extrato bancário da conta especifica;
VI- plano de atendimento e relatório de atendimento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prestação de contas dos recursos repassados à CONVENIADA será efetuada por melo da apresentação de prestações de contas
parciais efinal.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As prestações de contas parciais deverão ser apresentadas trimestralmente à CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trimestre
acompanhado de:
| - relatório consolidado das atividades desenvolvidas no período, em conformidade com as ações previstas no Plano de Trabalho;
Ii - relação dos pagamentos efetuados com os recursos financeiros liberados pela CONVENENTE, acompanhados dos respectivos comprovantes de realização
das despesas.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A prestação de contas a que se refere o 5 2º desta cláusula será encaminhada pela CONVENIADA à CONVENENTE.
PARÁGRAFO QUARTO - O setor competente da CONVENENTE elaborará relatório de cada periodo trimestral alusivo às atividades realizadas pela
CONVENIADA, contendo avaliação conclusiva acerca da aplicação dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do presente ajuste.
PARÁGRAFO QUINTO - A CONVENENTE informará à CONVENIADA eventuais irregularidades encontradas na prestação de contas, as quais deverão ser
sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento desta comunicação.
PARÁGRAFO SEXTO - A prestação de contas final deverá ser apresentada à CONVENENTE em até 30 (trinta) dias do término da vigência do convênio &
cada uma de suas eventuais prorrogações, na forma exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, observadas, ainda. as normas complementares
editadas pela SECRETARIA.
PARÁGRAFO SÉTIMO - Os recursos utilizados em desacordo com este instrumento deverão ser recolhidos aos cofres Públicos, corrigidos monetariamente
PARÁGRAFO OITAVO - Em caso de restituição deverá ser utilizado a conta “C":
TESOURO: Banco 001 / Agência: 1897 X / Conta Corrente 009.401-3
FUNDES* Banco 001 / Agência: 1897 X / Conta Corrente 100 919-2
PARÁGRAFO NONO — O prazo para proceder ao recolhimento será de 30 (trinta) dias, contados da data da Notificação, expedida pelo Departamento Regional
a que se'localiza a Conveniada.
CLÁUSULA SÉTIMA
DO GESTOR DO CONVÊNIO
O gestor, fará a intertocução técnica com a CONVENIADA, bem como o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do convénio, devendo zelar
pelo seu adequado cumprimento e manter o ESTADO informado sotre o andamento das atividades, competindo-lhe em especial:
«+= acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do convênio;
Sistema SANI - Documento Digtal - Autenticação informe o cóaigo 70834623 138201840389 em www sam saude so gov br
mw
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria
de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
1T- informar ad seu superior hierárquico à existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as “atividades ou metas do convênio e de indícios de
irregularidades na gestão dos recursos. bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar 08 problemas detectad
| - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
|v - comunicat ao administrador público à inexecução por culpa exolusiva da CONVENIADA;
levando em consideração O teor do relatório técnico de monitoramento e avaliação;
v - acompanhar as atividades desenvolvidas e monitorar a execução do 'objeto do convênio nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as
medidas de ájuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados observados, com O assessoramento que lhe for necessário:
vl- realizar atividades de monitoramento, devendo estabelecer práticas de acompanhamento € verificação no local das atividades desenvolvidas, mediante
agenda de reuniões e encontros com os dirigentes da CONVENIADA, para assegurar a adoção das diretrizes constantes deste termo e do plano de trabalho:
vil - realizar a conferência e a checagem do cumprimento das metas e suas respectivas fontes comprobatórias, bem como acompanhar & avaliar a adequada
implementação da política pública, verificando a coerência e veracidade das informações apresentadas nos relatórios gerenciais;
PARÁGRARO PRIMEIRO - Fica designado como gestor 9 Sr(a).
Vit - Campinas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O gestor do convênio poderá ser alterado à qualquer tempo pelo ESTADO, por meio de simples apostilamento.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de ausência temporária do
e
SBusua OITAVA
DAS ALTERAÇÕES DO CONVÊNIO
Maria Aparecida Ferreira Malta , Diretor Técnico de Departamento - DRS, lotado(a) no(a) DRS
gestor deverá ser indicado substituto que assumirá a gestão até o retorno daquele.
o presente;Convênio poderá ser alterado, mediante termo aditivo, em qualquer de suas cláusulas e condições, de comum acordo, desde que tal interesse seja
manifestado por qualquer dos partícipes, previamente e por escrito, observado o disposto no parágrafo único da Cláusula Primeira.
CLÁUSUEA NONA
DA VIGÊNCIA
O prazo dg Vigência do presente CONVÊNIO encerrar-se-á em 31/12/2018.
PARÁGRAFO ÚNICO - Durante a vigência deste convênio a Administração poderá exigir a documentação que reputar necessária.
CLÁUSULA DÉCIMA
DA DENÚNICA E DA RESCISÃO
Este Convênio poderá ser rescindido pelo descumprimento de quaisquer das obrigações ou condições nele pactuadas, por infração legal, ou pela
superveniência de norma legal, ou ainda denunciado por ato unilateral, mediante notificação prévia de 60 (sessenta) dias, respeitada a obrigatoriedade ds
“prestar contas dos recursos já recebidos.
Sar
RÁGRAFO ÚNICO - Quando da denúncia ou rescisão do Convênio. os saldos finan:
contados da data do evento.
%
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES
ceiros remanescentes serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) S
Quando da conclusão, denúncia ou rescisão do presente convênio, não tendo ocorrido a utilização total dos recursos recebidos da CONVENENTE, fica:
entidade obrigada a restituir, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da finalização do presente convênio, sob pena de imediata instauraçã
da tomada de contas especial do responsável, os saldos financeiros remanescentes, inclusive 0s provenientes das receitas obtidas das aplicações financeira:
acrescidos da remuneração da caderneta de poupança, computada desde a data do repasse e até a data da efetiva devolução. devendo encaminhar a gu
respectiva à CONVENENTE, sem prejuízo das demais responsabilidade. inclusive financeiras, a cargo dos partícipes.
prejuizo
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DA PUBLICAÇÃO
- O presente instrumento deverá ser publicado, por extrato, no Diário Oficial do Estado - DOE, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de sua assinatura.
“pa
CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA
DO FORO
RAFO ÚNICO — À tituiçã ja do dispo
at
O Foto para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste Convênio é o da Capital do Estado. podendi
de comum acordo pelos convenentes.
K
saiema SANTA Documento
Dipial - Auerncação lorme o ctigo 7083462313820"840386 em vv sam ado ap.g0v
o, OS casos omissos. serem resolv
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios : |
à TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
% (REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS)
ÓRGÃO CONCESSOR: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Nº DO CONVÊNIO: 564/2018
TIPO DE CONCESSÃO; SUBVENÇÃO
VALOR REPASSADO: R$ 900.000,00
EXERCÍCIO: 2018
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite
processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse,
mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados,
estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido
processo, 'serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a
contagem:dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço - residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado
peticionando no processo.
Despachos e Decisões,
em consonância com o
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
ajo acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se forio caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e >
quesmaisitouber.
Responsáveis que assinaram o ajuste:
GESTOR É RESPONSÁVEL DO ÓRGÃO CONCESSOR:
Nome: Marco Antonio Zago
Cargo: Sécretário de Estado da Saúde
CPF: 348.967.088-49 - RG: 3.579.713
Data de Nascimento: 01/11/1946
Endereço residencial completo: Rua: Manoel Ache, 981 - apto 32 - Jardim Irajá - Ribeirão Preto - SP
E-mail pêssoal: mzagoQsaude.sp.gov.br
“Telefone(s) 3066-8660
GESTOR E RESPONSÁVEL DO ÓRGÃO BENEFICIÁRIO:
Nome: Thiago Giatti Assis
Cargo: Prefeito
CPF: 19566070802 - RG: 252623848
Data de Nascimento: 11/10/1974
Endereço residencial completo: Rua Lázaro Dirceu Martimbianco, 95 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
4)
E-mail.institucional: gabineteOmontemor.sp.gov.br
E-mail pessoal: gabineteQGmontemor.sp.gov.br
Telefone: 19 3879-9000
TT E "————
Sistema SAN - Doumento Digtal - Autenticação intorme o codigo 70835923138201840388 em www san saude sp, gov be
Pag. 1/;
>|] —>—>—>——————————— FEM:
Secretaria de Estado da Saúde
. Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
Documento assinado digitalmente em 09/05/2018 pelas pessoas abaixo, conforme Decreto Federal 8.539 de 08/10/2015.
Digital Nome Organização Cargo
e ANTONIO RUGOLO JUNIOR SES/GABINETE - GABINETE DO SECRETÁRIO SECRETÁRIO ADJUNTO
e THIAGO GIATTI ASSIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR PREFEITO
Sestema SAN - Documento Digral - Autenticação informe o código 708359231 38201840388 em www. san. saude. sp.gov dr Pag. 2/º
56 - Sãu Paulo, 128 (27)
Fonte += manciamento Fundo Estadual de Sado |
Pares a Comuliora uia SES 15842016 |
Data da Assinatura 04.05-20'8 |
Vobeca Suas
Processo 001/020700042G2ON
Fanvino SIaONE
inlereado PREFENURA MUNICIPAL DE CAMPO UMPO |
PAISTA- CNP! 35 780 095/0001! !
Programa Emendas LA 2018 i
Sepeio Contr Prestação de serviço, Investimento: Aqui |
vão de eouamentos medica e de informatica Agunição de
Areênia.
Valor Total R$ 440.000,00 ]
Regatro Atual SANI “7891 Portal 20185ES1001 1!
4DN8SES100E 7 CONASES1003
Programa de Trabalho 6273 Desenvohumento de Ações de
Saude Decontentas de Emendas Palamentares
Naureta de Ompesa 444057 - PREFEITURA FQUIPA.
MENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 324039 + OUTROS
VÉRVIÇOS DE TERCEIROS PREFEITURA (CUSTEIO » PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS)
Fome de Fmancamento Fundo Estadual de Saude
Parecer da Comultona Jundica SES 1596/2016
Data da Assinatura 07-05-2018
Vigência 31122018
Processo OO1N2O7:00ARC2ONE
Conv SssA2018 |
intessado PREFETURA MUNICIPAL DE MORTOLÂNDIA-
CNP; 67 995.0271001-32
Programa Emendas .DA 4018 !
Oyo Investmento - Agurnção de Equamentos e Mobr |
Mia + Agunução de velo da pequeno . Custo - seruços de
“mencos Contratação de mares do mesiaala complecidade |,
valor Total R$ 1.045.000,00.
Regovo Atual SAN! 1880: Poral 2015851326 1
AONBSESA BRT 1 QONBSEST 28 1 2ONBSES132S 1 20N8SES1330 1
aoasésiam
Programa de fabalho 6271 . Deseouolvumento de Ações de
Saude Decoremes de Emendas Parlamentares.
Natureza da Despesa 484052 - PREFEITURA EQUIPA.
MENTOS £ MATERIAL PERMANENTE / 334039 « OUTROS
VERVIÇOS DÊ MERLEIROS PREFEITURA ICUSTEIO » PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS;
Fonte de Fmancuamento Fundo Estadual de Saúde
Pares da Comultona juca SES 1584016 é
Dea 3a het 6705-018
Viglnca J1/12120" |
Proresso 0010207 DO0AOG01E |
Comvério Savzora i
iieressado PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU: CNP) |
45.780. 0797000159 :
]
I
Mogiana Emendas .OA 2018
Dejeto CUSTEIO Mater de comuma médico
Valor fetal R$ 180.090,00
Aegoito Atual SAN 994) Portal DONSESISIG 1
dorssesisó
Programa de abalho 6413 - senvolvimento de Ações de
Sauge Se Emendas Palamentares
Naliteza da Desoesa 334030 - PREFEITURA MATERIAL DE
CONSUMO «CUSTEIO!
“Se financiamento tundo Estadual de Saude.
Pain: da Comuliora hua 585" 158012016
Da a Agsnptura 07:05-2018
veglncia 3371202018
Processo 001/0207"900A 12018
Convino S43/2018. ”
Intbressado PREFEITURA MUNICIPAL DE LINOOIA. CNP
48.578. 0001000" 85
ama” Emendas OA 2018
Cosimo Matenal de Consumo - Mesicamentos
Vale Total R$ 190.000,00
Regio Atual SAN! 1958 Portal 2018545157 |
Jregrama deababho 6273. Desenvalemento oe Ações de |
Saude Decoreners de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 334030 « PREFEITURA MATERIAL DE
Consumo (cusTeIO)
Fomit de Fnancuamento Fundo Estadual do Saude
Parecer da Commultora Junsica SES, 1594/7016
Data sa Assinatura 07-05-2018
dining
OOUORO? Coga3ar2018 |
Catvérm Sauszora
imiessado PREFEPURA MUNICIPA. DE ITATISA- CNP)
59 122574000"-77
Programa Emendas 104 2018
Orijeto INVESTIMENTO - Aquesção de Squpamentos e |
CUSTEIO - Aquaição de Medicamentos
Valor Total R$ 170 000.00
Regoiro Aval SAMI “927 Portal 201BSES146S
2ONBSESAG6 1 AONASES MAG
Programa de Trabalho 6273 - Desenvoimemento se Ações de |
Saude Decortentes de Emendas 2amentates
Nitureta da Drsoesa 44405) - PREFEITURA EQUIPA.
MENTOS É MATÉRIAL PERMANENTE / 336030 « PREFEITURA
MATERIAL DE CONSUMO (CUSTEIO)
Fome financiamento Fundo Estadual de Soude
Pudgci da Comultora Jura SE3: 18962016
Dataiga Assinatura 07.05.2018
vfncia Bin 2nONE
Frpersso 001/0207:0003840NE
eira S482018
ltressado PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA-
CNP) 86.410 BESI00GN 71
Mogiana, Emendas «OA 2018
Cuatno - Prestação de Serviços investmento - Aqua.
vção de equepamentos e materias permanentes
Valor total R$ 150.000,00
Rego Atual SANI 938) Poral 20185€51509
amesésiso
Programa de Trabalho 6273 - Desenvolvmento de Ações do |
Saude Decortentes de Emendas Parlamentares |
Nenureta da Desprãa 444057 - PREFEITURA EQUIPAMENTOS
E MATÉRIA, PERMANENTE - 234039 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PRESSITURA ICUSTÉIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
Fonte de fmanciameno fundo Estadual de Saúde
Parecer da Commultona Junia SES 15962016
Data 2a Avsmnatura 08-05-1018
Vigência NINO:
ANO UO1/20790US8:42UN8
Convênio 5517018
Inperestado PRESEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAUUIS-
Ta CNP) &5 780.0870001-55
Programa Emendas .OA 2018
CUSTEIO + PRESIAÇÃC DE DE SERVIÇO ExaME
ÊNTO - EQUIPAMENTOS.
Valor Total R$ 180.009,00
Bégevo Aval SEM 222 Portal 20135E52538 1
2orasesasas
Programa de abalho 6275 - Vesenvolrmento de Ações de |
Saude Decorrente de Emendas Parlamentares
da Oripesa 444057 - PREFEITURA EQUIPA.
MENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 34039 - OUTROS |
SERVIÇOS DE TERCEIROS PREFEITURA (CUSTEIO - PRESTAÇÃO |
ox staviços:
“fento do Emanciamento hundo Estadual de Saude
Pervçes aa Comultona rara SES 1590/7016 )
Data sa Asimaiuca 08.05.10. 1
“Viginca 3inano's |
Proimo 0010207" osaza0 rt
"
À Despesa
| TOS É MATERIAL PERMANENTE
Convênio $61/2018
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA
D'OESTE: CNP): 46.422.4080001-52
Bo Ira Ação de Spina
Valoe Total: R$ 250.000,00
Regetro Atual SANI 21277 Portal 2015852097 1
aoresesaosa
Programa de Htabaiho 627] . Desenvolvimento de Ações de
Sute Decormentes de imendas Parlamentares
Natureza da 434052 - PREFEITURA EQUIAMEN.
Font de Fmanciamento Fundo Eszaoual de Saúde
Parecer da Comsultona jundica SE5 1598/2016
Vata da Assinatura 09-05-2018
Vigência 31122018
Processo 001/70207/00080812018
Comebnio $620018
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO
DE POSSE- CNP): 45.331.196/0001-35
Programa: Emendas LOA 2018 w
Objeto INVESTIMENTO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO
INVESTIMENTO; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS: APARELHO DE
ULTRASSONOGRARA MICRO COMPUTADOR CADEIRA ODON-
TOÓGICA
Valor Total: R$ 220.900,00
dera Atual SANI 2146! Portal 2018SES2ISS 1
aorasesar +
| Programa de Tcabalho 6273 « Desenvolumento de Ações de |
Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares
Naturaza da Despesa 424052 - PREFEITURA EQUIPAMEN.
TOS E MATERIAL PERMANENTE
Processo: 001/0207/000370/2018
Comênio 5642018
Valor Total R$ 990.990,00
Regniro Atual. SANI 19957 Porial 2018585703 1
20185ES1704 1 QONBSESNTOS 4 20185E51706 / 2018565" 707 1 |
20r85e51708
Programe de Trabalho 6273 - Orsenvolwmento se Ações de .
sadde Deconentes de Emendas Parlamentares
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saude
interessado. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGARA-
CNP) 45.755.238/0001.65
Objeto” CUSTEIO: emdars a Save Mm
Investimento Aquasição de um (91) Veiculo para Tiansgorto
Paciente - go VAN
Valor Total R$ 200.000,00
Regotro Atual SAN! 19987 Poral 2085859712 1
aonasEstam
Programa de Hiabalho. 6273 » Desenvolumento de Ações de
Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares
Parecer da Consultoria Jurídica SES: 159442016
Data da Assinatura: 0905-2018
Vigência: 31122018
Processo: 001/0208/00025312018
Convênio Stu2018
interessado SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR
SANTA AITA- CNP) 56.626 195/0001-34
Programa: Emendas LOA 2018
Objeto CUSTEIO - Aqueição de maieran de consumo
Uimpeza e desetecção, msumos hosoutalares + medicamentos:
Valor Total R$ 190.000,00.
Rego
aorases2072
Programa de Irdbálho. 6273 - Desenvolumento de ações de
| Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 235043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
; (CUSTEIO FILANTROPICAS)
Fonte de Fanciamento fundo Estadual de Saude
Parecas da Consultoria Jurídica SES 1725/4016
Data 6a Assinatura: 07:08-2018
Viginoa3inapone
Processo: 091/02 10700020312018
Convênio 499:2018
interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA: CNP):
45,132,498/0001-40
Programa. Emendas LOA 2018
lprestação de servos) , E
Valor Total: R$ 350.000,00.
Rego Atual SAN! 1957) Portal 20195E51575 /
aorasEs1576
Programa de Irabalho: 6273 - Desenvolvimento ge Ações de
Saúde Decorrentes de Emendas Parlamentares.
Natureza da Vespesa 444052 - Pretevaua Equipamentos
patria! Pemanento 334028 . Ouro tro de Trees
m “STR - prestação de serviços)
Fonte de Fenancamento: Fundo Estadual de Saude
Parecer da Consultora Jundica SES- 15942016
Data da Assinatura: 03-05-2018
Viginca 311122018.
Processo: 001/02 10/00020212018
Convênio 50072018
interessado PREFEITURA MUNICIPA, DE SANTA MARIA DA.
RA. CNPJ 46.720.5)0/9001-80
Programa Emendas .OA 2018
Obiero investment iaqunção de ambulância. mobiha-
Pos medico Nosprtala. materias permanentes é equipamentos)
Valor Total R$ 240 000,00
Regraro Atual SANI 2198 Portal 20195654126 1
20r8SES2327 | êmiBsESa 128
Programa de Trabalho. 627] - Desenvolemento de Ações de
Saúdo Decorrontes do Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 444052 - Prefeitura Equipamentos e
Material Permanente
Fonte de Fsanesamento Fundo Estadual de Side
Parecer da Consultora Juodiça $ES 1594/2016
Data da Assunatura: 03-05-2018
Vigência 31/12/2018
Processo OO1/0211/00028"12018
Convênio 5242018
interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE ILODORO SAM-
PAIO: CNP] 48 951.51510001=4Z
Programa. Emendas «OA 2018
Otjeto Custeio (maternal de comumo.
Diário Oficial Puder Executivo - Seção |
Atual SAN! 2500) Portal AONBSES207! 1,
sábadu. 12 de maiy de 2018
| VatscTota R$ 145.000,00
Regsiro Atual SANH 2206/ Portal 20185E52475
Programa de Trabalho: 6273 - Desenvolvimento de Ações de
Saúde Decorentes de Emendas Paramentares
) Natureza da Despesa 334030 - Prefeitura Maternal de
|) Consumo (Custeo)
Fonte de hnencuamento Hundo Es-adual de Saúde
Parecer da Consultoria Juncica SES 1594NDIE
Data da Astmatura 04-05-10:8
Vogênca JINEDIS
Processo. 00021 100029NQUIS
Lombo 5262018
|
Regutro Atual SAN! 2157/ Porta 20185ES2188
Programa de Trabalho: 6273 - Desenvolvimento de ações de
Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 334030 - PREFEITURA MATERIAL DE
Consumo (custeio)
Fonte de Frnanciamento Fundo Estadual de Saude
Parecer da Comultoria Juridico SE5 1594/2016
Data da Assnatura 03-05-2098
Vigência 17120018
Processo 001/07 14000" 3az01E
Comênio 5232018
interessado. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI- CNP)
Interessado PREFEITURA MUNKIPAL DE QUATA- CNP! | 45.135,861/0901-<0
“4547. 31310001.30
! Mogtama Emendas LOA 4018
| Regutro Anal SAN! 2091) Portal 20185ES1992 1
AQNNSES TA | RONASES199S
Programa de Trabalho 6273 - Desenvolnmento de Ações de
Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares,
Natureza da Despesa: 334039 - Prefeitura Material de Cam
emo (Custeio) - 644052 - Prefetura Equiamentos e Material
Rice
fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saúdo
Parecer da Comic surda SE5 15862016
Dona da Assinatura 08:05-20'8
Vigência 3122018
Processo: 001/0211/000292/2018
| Comvino Sasans
+ Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VEN
| CESLAU- CNP) 46.476.1 31000140
Í Programa. Emendas LOA 2015
Objeto: Custe imateral de consumo) e Investimento
lagunção de ambrâncial
Valor Tovak R$ 160.000,00.
| o Registro Aval SANL 208% Portal 20185ES1987 1
| aorasesiços
Programa de sbalho: 6273 - Desenvolemento de Ações de
Saúde Decorrentes de Emendas Parlamentares
| Natureza da Despesa. 334030 - Preleitura Materia de Con.
| sumo (Custo - 44052 - Prensa Equisamentos + Material
+ Permanente
| Ponte da Finangramento hundo Estadual de Saude
Parecr do Consultoria Jundica SES 1534/2016
Data da Agsmnatura 04-05-2018
Vigência 3177212018
Processo 001/0271/000297/2018
Conv S272018
H inemesado PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA CNP)
| sa 9rE. 928000105
É Programa Emendas LOA 2018
] Objeto investrnentos iagursção de 03 ambulâncias)
| valor torat R$ 306.800,00
0 Megmtro Atual SANI 2040 Porial 2085851825 1
MOTESESTOR6 / 2ONSSESI827
Programa de Trabalho 623. Desenvolvimento de Ações de
Saúdo Decorrentes de Emendas Parlamentares.
Natureza da Despesa 444052 + Prelertura Equigamentos é
Maternal Permanente
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saude
Pareçor da Consuhona Jundica SES 1594/2016
Data da Assinatura 04-05-20'8
Vigência 317122018
Processo 001/0211/000301/2018
Convêmio S17:2018
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES. CNP)
01.557.530/0001.06
Programa: Emendas LOA 2018
) Obyeto: Custeo (material de consumo)
Valr ota R$ 100.000,00
Tee Au SAO 201 Perl 20155
Programa de Trabalho 3 - Desenvolvimento de Ações de
| saude Decorents de Emendas Patamaniares
Natureza da Despesa 334030 Prefemura Material de
Consumo (Custo)
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Sande
Parecer da Comultona hudica SES 1594/2016
Desa da Assnatura 04-05-20"8
Fo vigência mnanora
Processo 001/02 1400014B/JU1E
1 Comêno S4620IE
i Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO Su» CNP 46,248.837/0001.85
Objeto Investimento Aqunsção de ambulância
| Veloc tonal R$ 115.000,00
* Regsno Atual SAN 221S/ Pocal LO1SSES253
| Areama do 27], Desenhando Aços de j
| sance Decorrentes de Emendas Putamentares
ns Nturtto da Despesa 624054 - PREFEITURA EQUIPAMEN-
: TOS E MATERIAL PERMANENTE
É Fonte do Financiamento Fundo Estadual de saúde
Parecer da Comsultona Jurídica SES 1984/2016
Data da Asunatura 07-05-2018
Vigência 311102018
Processo ODIN 1AMODNATI2018
Comênio ag52018
mimressado PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMRANDA.
CNP) 45,742.707001-01
| Pograma Emendas LOM 1018
| Obreto. Custe Aqueção de imumos de enfermagem e
medrcamentos.
* ValerTotal R$ 150.000,00
[o Regsmo Anual SANI 2197! Portal 2ONBSESQMM
| Programa de Habalho: 6273 - Desenvolvmênto de ações de
| Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares
Natura da Despesa. 234030 - PREFEITURA MATERIAL DE |
| comsuvo teusreo?
| Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saúdo
| Parecer da Comsultona duda SES 15962016
| Data da somatra: 03.05.2018
Vigência31122018
Processo OO1MB14000! A4OrE
| Comêno StGz01s
| pag itreSSadO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO
É PARDO: CNP) 45,741 EsS70001-3?
Programa Eimenas LOA 2018
| oi DOME Cuteo Agunção de medicamentos contome
municipal
Valor Total R$ 190.000,00
Rego Atual. SANI 2159 Poral 20185ES2199
|. Programa de irabalho 6273 - Desemvolemento de Ações de .
| rude ecomentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 734030 - PREFEITURA MATERIAL DE |
CONSUMO (CUSTEIO)
Fonte de financiamento Fundo Estadual de Saude
Parc de Comultona aca ES 18962016
Data da Assinatura 01-05-2078
| vginceinandos
| Processo OOIMRIUOgONazo1d
Convênio 4962018
1 Interesmado PRLFENURA MUNICIPAL
* BOA VISTA CNP) 46 428. 3790001-50
Programa Emendas LOM 101
Copo Canino Anurção dr megcamentos + mumos
subéncos.
valor Total R$ 200.000,04
DÊ SAO JOÃO DA
cara
Í
|
]
Programa Emendas L0A 2014
Soro Custo, Aução de mena Inesomento
Aquisção de 01 veiculo de pequeno pone
Valor Total: R$ 150.000,00
Regesto Atual SAN! 19307 Poral. 2O185ES:478 1
Rorasestaro
Programa de Trabalho: 6223 - Desenvolvimento de ções de
Saude Decortentes ce Emendas Parlamentares.
Natureza da Desoesa” 334030 - PREFEITURA MATÉRIAL DE
CONSUMO (CUSTEIO) - 422052 - PRESEITURA EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Fnangamento Fundo Estadual de Saúdo
Parecer da Consultor Iurdica SES 1594/2016
Data da Assnstura 04-05-2018
Viginça 22018.
Processo GONORIMOOO!IUO!E
Como eS108
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA- CNP]
45.281.1480001-00
Programa Emendas LOA 4015
Objeto Custeio Pagamentos de servos de tarcasos - ola
tões médicos da UM Tipo
Valor Total: R$ 300.000,00
Regesro Atuak: SANH 19187 Portal: 20785E51426
Programa de Trabalho 6273 - Desenvolnmento de ações de
Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 334038 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCÊIROS PREFEITURA (CUSTEIO + PRESTAÇÃO DÊ SERVIÇOS)
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saúdo
Parecer da Consultona Junáca SES 1594/2016
Vi EPE MA
E
Processo OONORMANOO!abragia
Convênio sesiz0ia
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS: CNPJ
26.425.22970001-75
Programa Emendas LOA 2018
Objeto Custero Aguinção ar material para conserto de 02
eembulâncis - Investimento Aquaução de 01 ambuidnc é 01
| veiculo de pequeno porte.
Valor Toa, R$ 200.009,00
Reguto Anusl SAM 1697) Porat 20N8SES070 4
Programa de Trabalho 6273 - Desenvohmmento de Ações de
Saúde Decortentes de Emendas Parlamentares
Natureza da 434030 - PREFEITURA MATERIAL DE
CONSUMO (CUSTEIO) - G480SZ PREFEITURA EQUIPAMENTOS
EMATERIAL PERMANENTE
Fonte de Frnanciamenio fundo Estadual de Saúde
Parvcor da Consultora Junia ES 1584/2016
Data da Assmanura 05-05-2018
Vigbnea 3tri2poia
Procenso. 001/021500068012018
Convênio 4420147
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO Ato
PRETO CNP) 46.588.950/0001 80
Programa. Emendas LOA 2018
Objeto INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS)
Valor Total R$ 50.000,00
Regasuo Atual SANY 2542/ Porta 20185€52200
Programa de Kabalho 6273 - Desenvolvimento de ações de
Saúde Decorrentes de Emendas Parlamentares.
Natureta da Despesa: 444052 - PREFEITURA EQUIPAMEN-
TOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saude
Pareca da Consultoria unica SES 1594/2018
Data da Assinatura 30-04-2018
Vijêncaa 33/12/2018
Processo: 0OM/021SM000S 1112018
Combo 1532018
interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE POIRENDASA-
CNP) 45.0948011001-28
Programa: Emendas LOA 4013
Objeto INVESTIMENTO - AGUISIÇÃO DE 02 AMBULÂNCIAS
E 01 VEICULO DE TRANSPORTE DE PACIENTE
Valor Total, R$ 230.000,00
Regniro Atual SAN J080/ Poral 2018581959 4
SSES TIO ! 0185851961
Programa de trabalho 6273 - Desenvolbument ae Ações de
Paslamentares
| aoaseso2o3 1 zotasesoros
E
| Saúde Decormentes de Emendas
Noturaza da Despesa, 444052 - PREFEITURA EQUIPAMEN-
TOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Hnanciamento Fundo Estadual de Saúde
Parecer da Consultoria Juídia SES 1594/2016
Data da Assatura. 26-9a-2018
Vigência stri2g20re
Processo 001/0216000628/2018
Comênio 2022018
interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA. CNPJ
| 18822.31970001.70
Programa Emendas LOA 2018.
Objtto CUSTEIO Matenal de Consumo, INVESTIMENTO.
Aquisição de Veiculos e Acusição de Equigamento Hosoratar
Valos Total R$ 876.500,00.
Registro Atual SAN! 1888 Ponal 20185ES135S |
2ONBSESN356 1 2ONBSESTAS7 7 2018961350 1 AONESES "359 4
ADTESESN 360 / 20N8SESA 61
Programa de Tsbalho 6273 Desenvoleemento ce Ações de
Saúde Decorrentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 334030 - PREFEITURA MATERIA. DE
CONSUMO (CUSTEIO) asda - PREFEITURA EQUIPAMEN-
TOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saver
Parece da Consulta hua SES 159472016
Dara da Assinatura 19042078
Vigência SIn2gons
Processo: 001/02 15000381 12018
Comênio 432018.
imtivesado PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES FLOREN-
CNP) 46.599,81 000119
Programa Emendas LOA 2011
INVESTIMENTO - Aqueação de um veículo
Valor Total R$ 80.000,50
Regatro Atual SAN. 1708/ Portal 20185650737
Programa de Trabalho 6273 - Desenvolvimento de Ações de
Saúde Decomentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 334030 - PREFEITURA MATERIAL DE
ct
CONSUMO (CUSTEIO) 24052. PREFEITURA EQUIPA EM.
TOS É MATERIAL PERMANENTE
fonte de Financiamento Fundo Estadual de Sade
Parecer da Consultora muridica SES *S9M701A
Data da Assinsiuta 04-95-4618
Vogt 1300
Processo OO1OL! UCA OIE
Comênio 87018
Secretaria de Estado da Saúde
Piano de Trabalho
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
teto nto 9157 NIS Processo: 7083 |
]
'», PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR !
1 45.787.652/0001-86
h
ema
Rua Francisco Gicerio Numero, 299
Monte Mor CEP: 1190000
28799000
* Banco: 001 Agência: 02324 Número C/C: 000320757 Praça de Pagamento: monte mor
Declaramos que esta Conta Corrente sera exclusiva para 6 recedimento do recurso.
'RESPONSAVEIS PELA INSTITUIÇÃO
sas,
cer Reg.Profissional | Nome da Pessoa afunção [mau
w) 195.650.708-02 Thiago Giatti Ass Autoridade Beneficiário PabIneteBmontemor.sp.gov.br
À CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO |
Historico da Instituição i
Em AOL?, O Municipio de Monte Mor completou 146 anos da emancipação politico-adminstrativa. A, visão da Prefeitura de Monte Mor é assegurar a todos o exercicio dos direitos sociais e
arnleuêrs, à hberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, 2 igualdade é à Juscia” ú
anta te à Prefeitura Municipal de Monte Mor estrutura-Se em Oto Secretarias Municipais Serasa! Tundeal de AGministração, Trânsito e Mobilidade Urpana, Secretaria Muficipai se
Agricultor dopoltanos e Relações Institucionais, Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ceinei qurtemo, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal do Meio Ambas é
ôgricultura, Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, Secretaria Municipal Ge Segurança e Defesa Civil, e Secretaria Municipal de Saúde,
Dásica que contam com equipes de saúde da familia compostas por equipe multiprofissional, serviços de pronto atendimento atendimentos de especialidades médicas Que são realizados na
líclinica Muncipal habilitada em média complexidade, atendimentos de fisioterapia, atendimento psicossocial, atendimentos de especialidades gsentológicas, além de contar com os
Coração
atendimentos realizados pelo Hospital Sagrado Jesus que esta sob intervenção municipal e conta com 11 leitos para adultos” Os pediátricos,
maternidade,
Caracteristicas do Sistema Municipal de Saúde
Morte Mor faz parte da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A população do municipio no ano de 2017 fol estimada pelo 18GE em 57.240 habitantes.
Aproximadamente 216,46 habitantes por quilômetro quadrado. À ponulação rural é compreendida em 6,07%, são
Sa população, A rede de saúde conta com 09 Unidades de Saúde de Fam O de Ater nÃo som fquipes completas e compostas por enfermeiro, médico da familia” inecologista e pediatra, por mês
260 consultas médicas; 02 Pronto Atendimentos; 01 Centro de Atenção Prlcossada see” asse or eiiorofissional composta de enfermeiro, osiquistra, psicólogo, terapevtê
ecupacional e com cerca de 990 atendimentos petiauade por mi 1 Departamento de Vigilância em Saúde; 03 Polinica auunicipal habilitada em atendimentos de cardiologia, dermatologia,
| emopedia, oftalmologia, vascular, ginecologia/obstetrícia (alto risco), Pneumologia, Parti é adulto, pequena cirurgia, otorrinolaringologia, reumatologia,
* médica, fonoaudiologia, logia infantil e adulto, acompanhamer planejamento por mês são realizadas cerca de 1.635 consultas médicas; 01 Cerro &
fisioterapia com uma média de 730 atendimentos por mês, 01 Centro de Especialidades Odontológicas que conta com serviços de endodontis” periodontie, cirurgia buco-maxilo, serviço
fadiologia é atendimento a pacientes especiais € por mês São cerca de 70 Consultas gePecalizadas; uma UPA 24 noras em processo de estruturação, e 01 Hospital Gear de pequeno porte sob
DnaTMEnÇÃO municipal Que dispõe de 11 leitos para adultos, 05 pediátricos, 02 salas ge emersência, 13 leitos de maternidade e 02 leitos pré-parto, oferecendo Serviços da pronto socorro adulto,
pronto socorro infantil, partos 3.000 congaiesdPaueRdUra, curetagem. cirurgias ortopédicas de pequeno porte, endoscopia, folonoscopia, ultrassons, raio - X, exames laboratoriais,
“tendendo por mês uma media de 10.000 consultas SUS e realizando cerca de 27 006 procedimentos de enfermagem.
QUALIFILAÇAU DO PLANO DE TRABALHO
Objeto
| PAMuSãO de veiculo de transporte de pacientes: 04 VEÍCULO MINI VAN, CAPACIDADE MÍNIMA DE 7 LUGARES Aq)
| | Processador: Intel Core 1S 03 Computador 17 Processador Imac 02 impressora |
Capacidade minima de 20 Inros 02 Fogão a gás 02 Refrgarador 3401 tensão 210 06 Es
ipamentos para Secretaria Municipal de Saudi
Multifuncional a las
06 Cadeira Carma
! o de equipamentos
| ! Funcional 02 Carro pa
| ; pobenteno D1 Carro
loco e original ge tadri
IMPLES REMOÇÃO, Motor Dianteiro,
PAC. mih 250 L. Fo
&
rica.O pneu estega
12 volts. Compra
metro aut
digital dos principais pardo
jeção deve conter: material ce
de do filme através de programo
9 atengimento prestado a população através
Fransporte de pacientes e ambulância, acequad,
de saude municipal, visando atender à demanda
dimento Gisponivel a população.
"| Justificativa
Brover e qual atendimento
Quê 6 murvcipio não aispo
esteja equioada de
demo
uados 05 procedimentos megicos da Umigar dimento - UPA 24 horas, Levanco-ge am
9OS equivamertos previstos neste Piano
ONAIS testam instrumentos de te
Monte Mor conta cem
é Que procuram o serviço não conseguem
Voa mentido, Diante desta situação existe a necessigade ||
Damentos de informatica para a prestar atencimento a ||
3 DO Município. O
eita de veiculos dj
da aQuisição de novos veicul
de cartão Sus,
heência dos es
equipamento;
tos é real
ulos Noje existentes estão em más condiç;
toda a demanda, à Secretaria Municipal de
| atrasando 8 agem
| METAS A SEREM ATINGIDAS |
Meta Quantitativa Descrição Indicas
Garantir a quantidade necessária de Adquirir 18 computadores e pumentar
equipamentos para a execução das atividades em 80% o número em relação aos (a) Computadores disponíveis atual (b) 38 irão Í
"- goncernentes a todos os departamentos da computadores existentes em bom Computadores disponiveis anterior Fórmula: 100 - sete fe
”' Secretaria Municipal de Saúde, aumentando em. estado disponíveis para O atencimento [(2/0) x 100) era Ho enter |
80% o número de computadores. na Secretaria Municipal de Saúde |
Agquinr um novo Mamógrafo em |
Ampliar aproximadamente 20% dos 1,560 substituição ao aparelho existente (a) Número de mamografias realizadas no período 1.872 exames de
| ekames de mamografia realizados anualmente — atualmente utilizado no municipio e que atual (b) Número de mamografias realizad:
-! NO municipio alcançando 1.872 exames anuais | está obsoleto, dificultando a realização anteriormente Fórmula; 100 — [(3/b) X 100]
mamografia realizados
anualmente, 1
dos exames, I
Estruturar a Unidade de Pronto Atendimento 24 pera epic : |
horas e garantir os atendimentos de Unltada de psd Coste a (8) Atendimentos realizados atual (b) Atendimentos 288 atendimentos y
Urgência/emergência, aumentando para 28 horas e com isso ampliar em 20% o realizados anterior Fórmula: 100 - [(a/b) x 100) realizados por mês ]
por mês, atualmente realizamos 240 por mês.
número de atendimentos. |
Realizar aproximadamente 9,603 |
- apendamentos anuais de transporte sanitário Adquirir veículos adequados visando um Número de agendamentos de transporte atual () 9.603 agendamentos ge
; letivo para os pacientes em tratamento. aumento de 10% nos agendamentos Número de agendamentos de transporte anterior transporte realizados
| Atualmente transportamos 8.730 pacientes, anuais realizados. Fórmula: 100 - f(a/b) x 100] anualmente.
Portanto ampliaremos o serviço em 10 % ; ,
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
Meta Quantitativa Descrição | Indicador e Alcance Resultado Pretendido
o . Capacidade mensai ”
Ampliar à oferta de transporte em média de 138 Disponibilizar maior oferta de transporte (a) Atendimentos realizados em transporte de transporta para pacientes |
4 para pacientes com necessidade de pacientes transportados em decúbito horizontal atual |
pacientes por mês em decúbito horizontal, hoje o com necessidade de
de 120 DRcrEnts, portanto um domine gevoção êm decúbito horizontal através — (b) Atendimentos realizados em transporta de remoção em deciiio i
raia “a aquisição de ambulância para pacientes transportados em cecúbito horizontal NOrizoaRaS de 158
. unidades de saúde. anterior Fórmula: 109 - [(8/b) x 100) prsissnadan |
* Meta Qualitativa .) Descrição . - Indicador de Alcance . | Resultado Pretendido
Acabar com & interrupção no Adquirir computadores, impressoras e aparelhos '
atendimento à população devido à telefônicos, de boa qualidade, visando garantir que 100% (a) Interrupção atual dos atendimentos O atendimentos mensais
meficência dos equipamentos que dos atendimentos sejam finalizados sem Interrupção por tb) Interrupção anterior dos atendimentos n mpidos
etualmente compreende cerca de 5% ineficiência dos equipamentos atualmente existentes na Fórmula: 100 - [(a/b) x 100) Esrroempl i
Sos 1,350 atendimentos mensais. Secretaria Municipal de Saude. :
(a) Relatórios realizados das revisões
O município contratar ]
Contratar serviço especializado ge Monitorar 9 funcionamento e especificação técnica através — especializadas do equipamento atual (b) serviço de manutenção '
manutenção para revisões periódicas das manutenções periódicas preventivas é comer” Relatórios realizados das revisões preventiva é correta |
Go mamógrato especializadas do equipamento anterior rródica
Fórmula: 100 - [(a/0) X 100] pos » y
Mio Pelicano Creed CM Reduzir a media do tempo de espera atual que é de cerca !
Atendimento disponibilizados no de 40 minutos em 30%, qualificando o atendimento (8) Tempo de espera atual (b) Tempo de 28 minutos de tempo d |
Enio o ia através da aquisição dos equipamentos adequados e espera anterior Fórmula: 100 - ((a/b) X oba Pass |
unicipio, alcançar pecessários para o tipo de serviço prestado na Unidade de 100) tpare |
aproximadamente 28 minutos de P
Ê ronto atendimento. t
ú espera. i
E Reguzir em 70% número de queixas (a) Número de queixas dos usuários SUS alcançar maior número cs |
gos usuários SUS quanto aos serviços — Disponibilizar é manter o veículo em bom estado de no início da utilização do veiculo (b) pacientes transportados ce |
de transportes de pacientes em Conservação aos usuários do SUS e monitorar Pesquisa de Numero de queixas dos usuários SUS forma segura e adequada, ]
é tratamento especializado, hoje de 200 satisfação junto aos pacientes. antes ao início da utilização do veículo reduzindo 0 número para 60 |
É queixas/mês, Fórmula: 100 - [(a/b) X 100) quenxas/mês. |
ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
! Orcem Etapa Duração, Proponente, »: Concedente ; % Etapa
1 Aquisição de veículo de transporte de pacientes o 0,00 E 100.000,00 1,11 100.000,00
“a de gusão de equipamentos para a Secretaria Municipal 0 0,00 100.000,00 11,11 200.000,00
í 3 Aquisição de equipamentos ou mobiliários o 0,00 100.000,00 11,11 100.000,00
4 Aquisição de ambulância o 0,00 100.000,00 1111 100.000,00
» 5 | Compra de equipamentos e materiais permanentes o 0.00 100.000,00 1111 200.000,00
8 aquisição ce raro x e mamógrato 0 0,00 400.000,00 44,44 400.000,00
j od fi “o,00 * FS0o doado “9909 | 500.000,00
PLANO DE APLILAÇAU DE RECURSOS FINANCEIROS
| Ordem | Natureca : Tipo Objeto Aplicação Proponente. + % Concedente % Aplicado, .
1 INVESTIMENTO Ambulância Aquisição de ambulância 0,00 0,00 100.000,00 11,11 100.000,00 12,11 |
]
2 INVESTIMENTO Equipamento Aanniáro dê ejupemánios ou 000 0,00 200.000,00 11,11 100.000,00 1,32 |
Aquisição de equipamentos para à H
3 INVESTIMENTO Equipamento Secretária Munspol de sida 0.00 0,00 100.000,00 11,11 100.000,00 13 |
i
4 INVESTIMENTO Equipamento Aquisição de raio x e mamógrato 900 000 «00.000,00 44,.m «0000000 seua |
f 5 INVESTIMENTO Van ou Assemelhado Aquisição da veiculo de transporta 0.00 0,00 100.000,00 11,11 100.000,00 1111 |
1 je pacientes |
3% Compra de equipamentos e
$ 6 INVESTIMENTO Equipamento materiais permanentes 100.000,00 11,11 100.000,00 11,11 |
| PR PR Fon fecha “N500000,00”" "99,99" aôlmodo 99,90 |
“CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Í
|
Parcela y % . Proponente; o Concecente | | 4% “Total Desemboiso
1 900.000,00 - 100,00 0,00 0,00 s9,99 00.000,00 |
*900,000) PENIDO a00 “900 99,99. ”* 900:000,00 |
| PREVISÃO DE EXECUÇÃO
i A partir da data de assinatura do Ajuste
+ MI meses,
Jui2/2018
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante lega! do proponente, 0 GUN Ear dC Prova Juno à Secretária de Estado 0a Sade, Os efeitos e sob as penas da je, QUE inexiste qualquer cépito
ou
úde, para
dos mera ou situação de madimplência com o tesouro ou qualquer órgão Entidade inistração Pública, que impeça a transferência de recursos orungos ae consignacas
nos orçamentos deste Poder, na forma de Plano de Trabalho.
ASSINATURAS UIGITAIS
Data Assitiatuia cre Nome us Pessoa Entidade Cargo
09/08/2018 029.139.048-07 Eloiso Vieira Assunção Filho ESOF - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira Eri |
; E E Diretor Técnico de |
osyosraons 979.445.308-22 Maria Aparecida Ferreira Malta DAS VII - Campinas ospremeno ns: |
* 09/05/2018 021.229.298-63 Antonio Rugolo Junior SES/GABINETE - Gabinete do Secretário Secretário Agjunto
| os/05/2018 195.660,708-02 Thiago Giatti Assis PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Prefeito
Sestema SAM! - Documento Digral - Autentcação; informe o código T983561598220 1828508 em www sani. saude sp gov be
]
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
Plano de Trabalho emitido peio sistema
É
Ss,
Sistema SAN! - Documento Digital - Autenticação; informe o código 70835411 15982201 828509 em www san saude. sp.gov br Pag. 3/3
VEIINDON
Oly390H
00'000:00P | SOLNIWILS3ANI esmo |
OIVEDQNVA 3 X
olva 30 OvôIsInov
SILNINVNHIA
EA 95L00025948/Sb
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OBA |ogooo0or | SOLNIWILSIANI | Zs0byy Sa | emeyosd | 9510002592815h aq IValoINNW HOW 3LNOW | 000LSISBLOZ 6x3
asór 3 SOLNIWvdinDa
” = OVINOS É VENLIZAIS
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ONJINV | ogroogroor | SOLNIWLSIANI| zsoppr emojaid | 9910002592825p 30 IVEIDINNW HOW 3LNOW | 000: S3SBL0Z sus
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SISOVIA os | — aa OyóIsInov HOW JLNOW
00'000'001 | SOLNIWILSIANI| Zs0ppp emujasd - |9g1000259282Sp 30 “VAIDINNA HOW 31NOW | 000! SaS810Z | 661 us
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uSaaN |oo000001 |SOLNIWS3ANI| Zsorrr | visvizsoas veva| ema | 951000269/8/54 30 IVdIDINAA “NA | HOW 31NOW | 000! SaS810Z | g66L vcs
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SOvia | [0000000 | SOLNIWSIANI| 250bbr dO JLHOASNVEL | omojod | 951000259/8/5P aa ivaioiNnw| SUMLCO | soy 31NoW | o00LSISB10Z |” s661 st
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