PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 119/2018 - ADM
Monte Mor em 20 de junho de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Criação para atender o Convênio celebrado entre Secretaria Municipal de
Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde na aquisição de veículo de
transporte de pacientes.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAGO TASSIS
Prefeito Municipal -
ARA MU APL VE MONTE MOR
Excelentíssimo Senhor Ea |
Vereador Walton Assis Pereira DAIA 22 JUN 2018 |
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores |
Monte Mor, Estado de São Paulo |
Recepção/Protocolo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nº WU de 20 de junho de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Criar Ficha no Orçamento Programa para
2018 e dá outras providências”,
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
especial na seguinte dotação consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.2008.1099.08 — Convênio 564/2018 — Aquisição de Veículo de Transporte de
Pacientes
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação apurado no valor de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 20 de junho de 2018.
THIAGO, TI ASSIS
Prefeitó Municipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR — SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Monte Mor, 11 de junho de 2018.
Oficio sis nº. 209/2018 :
(JGO)
Assunto: Solicitação de Projeto de Lei para criação de fichas de dotação.
ThalHta Duhrte Gambin Batistuci
Secretária de Finanças
Prezado (a) Senhor (a), Interino
“A Secretaria Municipal de Saúde vem através deste, solicitar Projeto de Lei para a criação de fichas de
dotação. considerando o recebimento de R$ 900.000,00 referentes ao “Convênio nº 564/2018, Processo
001/0207/000370/2018, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Monte Mor e a Secretaria Estadual de Saúde.
O referido valor foi creditado em conta única, porém, conforme orientações do Departamento Regional de
Saúde solicitamos a criação de fichas de dotação separadamente para cada objeto que consta nesse convênio, de
acordo'com o que segue:
* Bloco Secretaria Municipal de Saúde:
- Nomenclatura /Proj./Ativ.: Convênio nº 564/2018 - Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 100.000,00
Agência | Conta: 02324 / 000320757
Bloco Média e Alta complexidade:
“» Nomenclatura /Proj./Ativ.: Convênio nº 564/2018 - Aquisição de veículo de transporte de pacientes
“Objeto: Aquisição de veiculo de transporte de pacientes
Valor: R$ 100.000,00
Agência | Conta: 02324 / 000320757
- Nomenclatura /Proj./Ativ.: Convênio nº 564/2018 - Aquisição de equipamentos ou aquisição de mobiliários
Objeto: Aquisição de equipamentos ou aquisição de mobiliários
Valor: R$ 100.000,00
Agência | Conta: 02324 / 000320757
- Nomenclatura /Proj./Ativ.: Convênio nº 564/2018 - Aquisição de ambulância
Objeto: Aquisição de ambulância
Valor: R$ 100.000,00 .
Agência / Conta: 02324 / 000320757
Bret iharimitranco, 3 a onto Mor'SP - CEP 1G4Syrr
Siri
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
>>>
- Nomeriélatura IProj.JAtiv.: Convênio nº 564/2018 - Compra de equipamentos e materiais permanentes
Objeto: Compra de equipamentos e materiais permanentes
Valor: R$ 100.000,00
Agência! Conta: 02324 / 000320757
- Nomeficlatura /Proj.lAtiv.: Convênio nº 564/2018 - Aquisição de Raio X é Mamógrafo
Objeto: Aquisição de Raio X e Mamógrafo
Valor: R$ 400.000,00
Agência / Conta: 02324 / 000320757
i
ÍCertos de contarmos com vossa compreensão e colaboração, agradecemos, e aproveitamos a oportunidade
para refiovar nossos protestos da mais alta estima e consideração.
Atencidsamente,
Dr.º NEIRI ÂNGELA TONIN PASSOS
Secretária Municipal de Saúde
fes
Prezada Sra, Thallita Duarte Gambin Batistuci
Secretária Municipal de Finanças do Município de Monte Mor (Interino)
Rua Lázaro Diceu Martimbiar: s *
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
Convênio n.º 564/2018
Processo nº: 001/0207/000370/2018
Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado
da Saúde e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, visando o fortalecimento do
desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na
região, com o aporte de recursos financeiros.
Pelo presente instrumento o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com sede na Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, n.º 188, São Paulo — Capital, neste ato representada pelo seu Secretário, MARCO ANTONIO ZAGO, brasileiro, casado, médico, portador do RG. n.º
3.579.713, CPF nº. 348.967.088-49, doravante denominado CONVENENTE do outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, CNPJ
45.787 .652/0001-56, com endereço a Rua Francisco Glicério, 399 - Centro, na cidade de Monte Mor, neste ato representado pelo seu Prefeito, Thiago Giatti
Assis, brasileiro, portador do RG. nº 252623848, CPF nº. 19566070802, doravante denominado CONVENIADA, com fundamentos nos artigos 196 a 200 da
Constituição Federal, a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as Leis nº. 8080/90 e 8142/90, Lei Federal nº 8.686/1993, Decreto
Estadual nº 59.215/2013, alterado pelo Decreto nº 62.032, de 17/06/2016, Decreto nº 40.902, 12 de junho de 1996 e demais disposições legais e
regulamentares aplicáveis à espécie, RESOLVEM celebrar o presente Convênio, nos termos e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
O presente convênio tem por objetivo, mediante conjugação de esforços dos convenentes, promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços
de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas
com INVESTIMENTO Aquisição de veículo de transporte de pacientes; Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde; Aquisição
de equipamentos ou aquisição de mobiliários; Aquisição de ambulância; Compra de equipamentos e materiais permanentes; Aquisição de raio x e
mamógrafo, conforme Plano de Trabalho anexo, que integra o presente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O piano de trabalho poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo, respeitada a legislação
vigente e após proposta previamente justificada pela Conveniada e parecer técnico favorável do órgão competente e ratificado pelo Titular da Secretaria
vedada alteração do objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA
DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
e
São atribuições da Secretaria:
I- acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto deste termo, devendo zelar pelo alcance dos resultados pactuados e pela correta aplicação dos
recursos repassados, com a indicação de gestor no âmbito do Departamento Regional de Saúde, qual seja, o Sr(a). Maria Aparecida Ferreira Malta . Diretor
Técnico de Departamento - DRS, lotado(a) no(a) DRS Vil - Campinas. E
Il - repassar os recursos financeiros previstos para a execução
HI - publicar. no Diário Oficial do Estado, extrato deste termo e de seus aditivos, contendo.
pelo menos, o nome do gestor do convênio e do signatáric
representante da Conveniada;
IV - emitir relatório técnico de monitoramento de avaliação do convênio;
V - analisar os relatórios financeiros e de resultados;
VI - analisar as prestações de contas encaminhadas pela Conveniada de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.
Mil - divulgar pela internet os meios para aprese
CLÁUSULA TERCEIRA
EM
DAS ATRIBUIÇÕES DA CONVENIADA
São atribuições da CONVENIADA:
| - manter as condições técnicas necessárias ao bom atendimento dos usuários do SUS/SP com zelo pela qualidade das ações e serviços oferecidos, buscando
alcançar os resultados pactuados de forma otimizada;
H- assumir a responsabilidade, em conjunto com municípios vizinhos, pela efetivação de um sistema de referência e contra referência que assegure, à população
envolvida; o acesso a todos os graus de complexidade da assistência neles disponíveis,
Ill - alimentar, regularmente, os bancos de dados dos sistemas de informação de interesse do Sistema Único de Saúde — SUS:
IV - aplicar os recursos financeiros repassados pela SECRETARIA. inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas
exclusivamente na execução do objeto do ajuste e na forma prevista no plano de trabalho;
já
V- indicar o(s) nome(s) de responsável(is) pela fiscalização da execução do convênio e manter atualizada a CONVENENTE de qualquer alteração;
VI- gerir os bens públicos com observância aos princípios da le
galidade. da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade. de
economicidade, da eficiência e da eficácia;
VII - assegurar as condições necessárias ao acompanhamento, à su
- fim de permitir e facilitar o acesso de ii
“todas ê quaisquer informações solicitadas;
ipervisão, ao controle, à fiscalização e à avaliação da execução do objeto do convênio com
i a todos os documentos relativos à execução do objeto do convênio, prestando-'-=
Eatema SAN! - Documento Digtal - Autentcação. informe o código 70834623138201840389 em mw san sauoe sp gov ix
U
E
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
Vim - apresentar prestações de contas parciais e final, nos termos da Cláusula Sexta deste instrumento com relatórios de execução do objeto e de execução
financeira de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis contendo:
e. Comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhado de justificativas para todos os resultados não alcançados e propostas
de ação para superação dos problemas enfrentados;
o. Demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução, em regime de caixa e em regime de competência; e
e. Comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
IX - responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pela contratação e pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados é
execução dorobjeto, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária do ESTADO a inadimplência da CONVENIADA em relação ao referido
pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do convênio ou os danos decorrentes de restrição à sua execução;
X - manter e:movimentar os recursos financeiros repassados para a execução do objeto do convênio em uma única. exclusiva e especifica conta bancária, isenta
de tarifa bancária. aberta junto ao Banco do Brasil;
XI - manter registros, arquivos e controles contábeis especificos para os dispêndios relativos ao objeto do convênio;
Xi - assegurar que toda divulgação das ações objeto do convênio seja realizada com o consentimento prévio e formal do ESTADO, bem como conforme as
orientações e diretrizes acerca da identidade visual do Governo do Estado de São Paulo;
XIII - utilizar os bens, materiais e serviços custeados com recursos públicos vinculados à parceria em conformidade com o objeto pactuado:
X1y, - responsabilizar-se pela legalidade e regularidade das despesas realizadas para a execução do objeto do convênio, pelo que responderá diretamente
perante o ESTADO e demais órgãos incumbidos da fiscalização nos casos de descumprimento;
xv'Eitomunicar de imediato à SECRETARIA a ocorrência de qualquer fato relevante à execução do presente convênio;
XVI - responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outras despesas de sua responsabilidade, resultantes da execução
do objeto deste convênio, bem assim por eventuais danos ou prejuizos causados a terceiros, isentando a SECRETARIA de qualquer responsabilidade.
XVII - ficam vedadas as seguintes práticas por parte da CONVENIADA:
a. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos repassados pela CONVENENTE para finalidade diversa da estabelecida neste instrumento:
b. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
e. Efetuãr pagamento em data posterior à vigência deste instrumento.
+
are:
CLÁUSULA QUARTA
DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para execução deste Convênio serão destinados recursos financeiros, no montante total de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais). em parcela única. onerando
a seguinte'classificação orçamentária:
E
UGE: 090196
Programa de Trabalho: 10.302.0930.6273.0000
Natureza de despesa: 444052
Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saúde
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A liberação dos recursos está condicionada à inexistência de registros em nome da CONVENIADA junto ao CADIN ESTADUAL, de
acordo com o Parágrafo Único do Artigo 19 da Portaria Conjunta CAF - CCE — CO 1, de 21/01/2015. O cumprimento desta condição poderá se dar pela
comprovação. pela CONVENIADA, de que os registros estão suspensos, nos termos do artigo 8º, da Lei estadual nº 12.799/2008.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos previstos
nos incisos |, Il e Il do parágrafo 3º do artigo 116 da lei federal nº 8.666/93, casos em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades
ocorrentes;
PARÁGRAFO TERCEIRO - A CONVENIADA se compromete a manter os recursos transferidos em conta especial, no Banco do Brasil, e aplicados
exclusivaltente no cumprimento dos compromissos decorrentes deste convênio. Banco do Brasil - Banco 001 — Agencia 02324 Conta Corrente nº 000320757
PARÁGRAFO QUARTO - É vedada aplicação dos recursos com despesas de taxas administrativas, tarifas, juros moratórios e multas, pagamento de dividas
anteriormente contraídas de recursos humanos ativos ou inativos e de consultoria.
PARÁGRAFO QUINTO - Os recursos recebidos por este instrumento deverão ser aplicados no mercado financeiro, enquanto não forem empregados em sus
finalidade, sendo que as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio, e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua
finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
PARÁGRAFO SEXTO - Na aplicação dos recursos financeiros destinados à execução deste convênio, os participes deverão observar o quanto segue:
no periodo correspondente ao intervalo entre a transferência dos recursos e a sua efetiva utilização, os valores correspondentes deverão ser aplicados. por
termédio do Banco do Brasil S/A ou outra instituição financeira que venha a funcionar como Agente Financeiro do Tesouro do Estado, em caderneta de
«poupança, se o seu uso for igual ou superior a 1 (um) mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em
tulos da divida pública, quando a sua utilização verificar-se em prazos inferiores a um mês;
1l - quando da prestação de contas tratada na cláusula sexta, deverão ser anexados os extratos bancários contendo o movimento diário (histórico) da conta.
juntamente com a documentação referente à aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pela instituição financeira indicada;
W-o descumprimento do disposto neste parágrafo obrigará a CONVENIADA à reposição ou restituição do numerário recebido, acrescido da remuneração da
cademéta de poupança no periodo, computada desde a data do repasse até a data do efetivo depósito;
Iv - asinotas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas para a execução do objeto do Convênio serão emitidas em nome da CONVENIADA
conforme o caso, devendo mencionar o nº do Convênio SES.
Serena Sant Dipral - Autenicação informe o cóxigo 70834623138201840380 em www sam saude. sp. gov Dx Pag. 2,
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
CLÁUSULA QUINTA
DO CONTROLE, DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
A execução do presente convênio será avaliada pelos órgãos competentes do SUS, mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quais
observarão oicumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste convênio, devendo para tanto:
|- avaliar e riomologar trimestralmente o desempenho da Conveniada e os resultados alcançados na execução do objeto do convênio, e fazer recomendações
para o atingimento dos objetivos perseguidos;
Il - elaborar relatório semestral de acompanhamento das metas; ,
HI - monitorar o uso dos recursos financeiros mediante análise dos relatórios apresentados pela conveniada;
: EH
1V- analisar a vinculação dos gastos ao objeto do convênio celebrada, bem como a razoabilidade desses gastos;
E ;
V - solicitar ;quando necessário, reuniões extraordinárias e realizar visitas técnicas no local de realização do objeto do convênio com a finalidade de obter
informações, adicionais que auxiliem no desenvolvimento dos trabalhos;
VI - emitir relatório conclusivo sobre os resultados alcançados no período, contendo a nota do convênio, avaliação das justificativas apresentadas no relatório
técnico de monitoramento e avaliação, recomendações, críticas e sugestões.
CLÁUSULA SEXTA
Ea
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
" A prestação de contas dos recursos repassados pela CONVENENTE deverá ser apresentada pela CONVENIADA, de acordo com as normas e instruções
técnicas bi ii e nos formulários padronizados pelos órgãos da SECRETARIA e pelo Tribunal de Contas do Estado e deverá ser instruída com os. seguintes
instrumentos:
| - quadro demonstrativo discriminando a receita e a despesa;
= retação-dbs pagamentos efetuados;
m- relaçgoide bens adquiridos;
1Vr conciliação de saldo bancário;
V =eópia do extrato bancário da conta específica;
VI - plano de atendimento e relatório de atendimento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prestação de contas dos recursos repassados à CONVENIADA será efetuada por meio da apresentação de prestações de contas
parciais erfinal, :
PARÁGRAFO SEGUNDO - As prestações de contas parciais deverão ser apresentadas trimestralmente à CONVENENTE até 0 5º (quinto) dia útil do mês subsêquente ao trimestre,
acompanhado de:
I- relatório consolidado das atividades desenvolvidas no período. em conformidade com as ações previstas no Plano de Trabalho:
1 - retação dos pagamentos efetuados com os recursos financeiros liberados pela CONVENENTE, acompanhados dos respectivos comprovantes de realização
das despesas.
Fire
PARÁGRAFO TERCEIRO - A prestação de contas a que se refere o 5 2º desta cláusula será encaminhada pela CONVENIADA à CONVENENTE.
PARÁGRAFO QUARTO - O setor competente da CONVENENTE elaborará relatório de cada período trimestral alusivo às atividades realizadas pela
CONVENIADA, contendo avaliação conclusiva acerca da aplicação dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do presente ajuste.
PARÁGRAFO QUINTO - A CONVENENTE informará à CONVENIADA eventuais irregularidades encontradas na prestação de contas, as quais deverão ser
sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento desta comunicação.
PARÁGRAFO SEXTO - À prestação de contas final deverá ser apresentada à CONVENENTE em até 30 (trinta) dias do término da vigência do convênio e de
cada umá de suas eventuais prorrogações, na forma exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, observadas. ainda. as normas complementares
«editadas pela SECRETARIA.
PARAGRAFO SÉTIMO - Os recursos utilizados em desacordo com este instrumento deverão ser recolhidos aos cofres Públicos, corrigidos monetariamente.
PARÁGRAFO OITAVO - Em caso de restituição deverá ser utilizado a conta "C":
TESOURO: Banco 001 / Agência: 1897 X / Conta Corrente 009.401-3
FUNDES: Banco 001 ! Agência: 1897 X / Conta Corrente 100 919-2
PARÁGRAFO NONO — O prazo para proceder ao recolhimento será de 30 (trinta) dias, contados da data da Notificação, expedida pelo Departamento Regional
a que se localiza a Conveniada.
CLÁUSULA SÉTIMA
DO GESTOR DO CONVÊNIO
O gesi gr fará a interlocução técnica com a CONVENIADA, bem como o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do convênio, devendo zelz
pelo seu adequado cumprimento e manter o ESTADO informado sobre o andamento das atividades, competindo-lhe em especial: ú
I- acortipanhar e fiscalizar a execução do objeto do convênio:
Sistema SANI- Documento Digtal - Autenticação intorme o código 70834623138201840289 em mw sans saude. sc.gow or fo]
E ii
j Secretaria de Estado da Saúde
| ms Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
| : Grupo de Gestão de Convênios
Il - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do convênio e de indícios de
irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados:
nt - esritir parêcer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final. levando em consideração o teor do relatório técnico de monitoramento e avaliação;
IV- comunicar ao administrador público a inexecução por culpa exclusiva da CONVENIADA;
V - acompanhar as atividades desenvolvidas e monitorar a execução do objeto do convênio nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as
medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados observados, com o assessoramento que lhe for necessário;
VI - realizar atividades de monitoramento, devendo estabelecer práticas de acompanhamento e verificação no local das atividades desenvolvidas, mediante
agenda de réuniões e encontros com os dirigentes da CÔNVENIADA, para assegurar a adoção das diretrizes constantes deste termo e do plano de trabalho;
vil - realizar conferência e a checagem do cumprimento das metas e suas respectivas fontes comprobatórias, bem como acompanhar e avaliar a adequada
implementação da política pública, verificando a coerência e veracidade das informações apresentadas nos relatórios gerenciais;
PARÁGRAFU'PRIMEIRO - Fica designado como gestor o Sr(a). Maria Aparecida Ferreira Malta , Diretor Técnico de Departamento - DRS. lotado(a) no(a) DRS
Vil - Campinas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O gestor do convênio poderá ser alterado a qualquer tempo pelo ESTADO, por meio de simples apostilamento. d
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de ausência temporária do gestor deverá ser indicado substituto que assumirá a gestão até o retorno daquele.
CLÁUSULA OITAVA
DAS ALTERAÇÕES DO CONVÊNIO
Opresente Convênio poderá ser alterado, mediante termo aditivo, em qualquer de suas cláusulas e condições, de comum acordo, desde que tal interesse seja
manifestado por qualquer dos partícipes, previamente e por escrito, observado o disposto no parágrafo único da Cláusula Primeira.
CLÁUSULA NONA
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente CONVÊNIO encerrar-se-á em 31/12/2018.
PARÁGRAFO ÚNICO — Durante a vigência deste convênio a Administração poderá exigir a documentação que reputar necessária.
CLÁUSULA DÉCIMA
DA DENÚNICA E DA RESCISÃO
Este Convênio poderá ser rescindido pelo descumprimento de quaisquer das obrigações ou condições nele pactuadas, por infração legal, ou pela
superveniência de norma legal, ou ainda denunciado por ato unilateral, mediante notificação prévia de 60 (sessenta) dias, respeitada a obrigatoriedade de
prestar contas dos recursos já recebidos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Quando da denúncia ou rescisão do Convênio, os saldos financeiros remanescentes serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias.
contados da data do evento.
te
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES
Quando da conclusão, denúncia ou rescisão do presente convênio, não tendo ocorrido a utilização total dos recursos recebidos da CONVENENTE, fica a
entidade“obrigada a restituir, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. contados da data da finalização do presente convênio, sob pena de imediata instauração
da tomada de contas especial do responsável, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras,
acrescidos da remuneração da caderneta de poupança, computada desde a data do repasse e até a data da efetiva devolução, devendo encaminhar a guia
respectiva à CONVENENTE, sem prejuízo das demais responsabilidades, inclusive financeiras, a cargo dos partícipes.
PARÁGRAFO ÚNICO —
pons mpre
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DA PUBLICAÇÃO
O presente instrumento deverá ser publicado, por extrato, no Diário Oficial do Estado - DOE, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de sua assinatura,
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
DO FORO
“O Foro. para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste Convênio é o da Capital do Estado, podendo, os casos omissos, serem resolvidos
de comum acordo pelos convenentes,
Salema SANt - Documento Dgtal - Autenticação informe o codigo 70834623138201840389 em www san.saude sp. gov. br Pag 4
> Eme eme Paga
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
Documento assinado digitalmente em 09/05/2018 pelas pessoas abaixo, conforme Decreto Federal 8.539 de 08/10/2015.
Digital Nome & Organização Cargo
a ANTONIO RUGOLO JUNIOR SES/GABINETE - GABINETE DO SECRETÁRIO SECRETÁRIO ADJUNTO
a BENEDICTO ACCACIO BORGES NETO CRS - COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE COORDENADOR DE SAÚDE
[2 MARIA APARECIDA FERREIRA MALTA DRS Vil - CAMPINAS DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO - DRS
[2 THIAGO GIATTI ASSIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR PREFEITO
Sistema SAN - Documento Ogial - Autenticação elorme o código 708346231 3620184038 em www sanesaude sp gov pr Pag. '
, Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
(REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS)
ÓRGÃO CONCESSOR: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Nº DO CONVÊNIO: 564/2018
- TIPO DE CONCESSÃO: SUBVENÇÃO
VALOR REPASSADO: R$ 900.000,00
EXERCÍCIO: 2018
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que: :
a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite
* processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
- b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e-Decisões,
mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o
estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido
processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a
contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço - residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado,
peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
2) O acoripanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for;v caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o
que maisicouber. x
B c
Responsáveis que assinaram o ajuste:
GESTOR E RESPONSÁVEL DO ÓRGÃO CONCESSOR:
Nome: Marco Antonio Zago
Cargo: Secretário de Estado da Saúde
CPF: 348.967.088-49 - RG: 3.579.713
Data de: Nascimento: 01/11/1946
“Endereço residencial completo: Rua: Manoel Ache, 981 - apto 32 - Jardim Irajá - Ribeirão Preto - SP
Email pessoal: mzagoQsaude.sp.gov.br
Telefone(s)3066-8660
GESTOR E RESPONSÁVEL DO ÓRGÃO BENEFICIÁRIO:
Nome: Thiago Giatti Assis
Cargo: Prefeito
CPF: 19566070802 - RG: 252623848
Data de Nascimento: 11/10/1974
Endereço residencial completo: Rua Lázaro Dirceu Martimbianco, 95 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
E- mail “Institucional: gabineteQmontemor.sp.gov.br
E-mail pessoal: gabineteOmontemor.sp.gov.br
Telefone: 19 3879-9000
Salema SANt - Documento Digrtal - Autenticação informe o codigo 70835823138201840388 em www sam saude so. gov br
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
Documento assinado digitalmente em 09/05/2018 pelas pessoas abaixo, conforme Decreto Federal 8.539 de 08/10/2015.
Digital Nome Organização
a ANTONIO RUGOLO JUNIOR SES/GABINETE - GABINETE DO SECRETÁRIO
8 THIAGO GIATTI ASSIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Seema SANI » Documento Digrai « Autenucação informe o código 70835922138201840388 em www san saude. sp.gov Dr
Cargo
SECRETÁRIO ADJUNTO
PREFEITO
Pag
São Paulo, 128 (27) |
Diário Oficial Pude: Executivo - Seçêu |
sábado, 12 de maiy de 2018
Fonte e financiamento Fundo Estadual de Saúdo
Prece da Comultoná hadica SES 1594/2016
Data da Assnatura 0405-201
vigência 31/12/2018
Precindo QDI/0207/000M20HDIE
Convênio 5327018
interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO UMPO
PASTA, CNP! 48.780.095/0001-41
Programa Emendas OA 2018
Sopeto Cmte Prestação de serviços. Investimento Aqui +
ução do Paupamentos medio + de intomatca Aquisção de
Aereulanças
Valor Total R$ 440.000,00
gro Atual SANI 17897 Portal 20185E5100! 4
a ONBSESNOOR 1 201 BNES100S
Programa de abalho 6273 - Desenvolvmento de Ações de
Veto Decontentes de Emendas Parlamentares
Natuivia 6a Despesa 44405? + PREFEITURA EQUIPA:
MENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 334039 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS PRETLITURA (CUSTEIO » PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS)
Fonte de Fenancamento fundo Estadual de Saúde
Parece da Comultona Juridica SES 15942016
Data da Asunatura 07:05-2018
vigênçi 3UNZADNA
Processo OON0207/9006351A018
Sra oomvino SIMOIS
interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTOLÂNDIA-
cms 67995 02700 -32
Programa Emendas .OA 2018
Objeto Investimento - Aquinção de Emugamentos é Mobi,
vv e Aqunação de veículo de pequeno « Custe - serviços de
trccovos (Congratação de exames, do megraialta complexidade)
“Val Total, R$ 1.045.000,00
Regotro Anal SAN! 1880 Portal 2018551326 H|
2OTBSESNAR 4 2OTNSESTARA | 2ONBSES 1329 1 2ONBSESTAIO 1
AoraséSt 31
Programa de Trabalho 6273 - Desenvolvmento de Ações de
Savge Decorentes de Emendas Parlamentares
Nanieta da Despesa 444052 - PREFEITURA EQUIPA
MENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 334039 » OUTROS
SERVIÇOS VE TERCEIROS PRESEITURA (CUSTEIO - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS)
Fonte de fmanamento Hundo Estadual de saúde
Parece da Commultona Junia SES 158417016
Data sa Assnatura 07:05-2018
simao"
OON/gTO70os06:1018
convi Sav2018
interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU CNPI
as 780 07970001.59
Mogiama Emendas OA 018
Depro CUSTEIO Martenal do consumo méica
vor Total R$ 189.000,00
Megniro Atual SAI NAZI Pora ZOVBSESISIO
aonásesssas
Hograma de habalho 6474 - Vesenvolvimento ae Ações de |
sauto Decorentes de Emenda Padamentares
“Natura da Despesa 334030 - PREFETURA MATERIAL DE
CONSUMO (CUSTEIO)
Fonte de financiamento Fundo Estadual de Saude
Foracer da Consultoria haxica SE 15942016
Éder
Vigência 312
Processo 001/02070004 192018
Convênio 5432018
interemado PREFEITURA MUNICIPAL DÊ LINDOLA- CNP!
000000! 83
“Programa Emendas OA 2016
Ob Cusuno Matenal de Comtumo - Mesicamentos
*alor Total R$ 100.000,00
-Regniro Atual SAN 1958: Portal 1018551578
rograma de Trabalho 8773 - Desenvolamento de Ações de
Saúde Decorentes de Emendas 2a'lamentares
“wutureto da Despesa 234030 - PASFEITURA MATERIA: DE
CONSUMO (CUSTEIO)
“onte de Fmancamento Fundo Estaual de saúde
Parecer da Consultora jundica 58% 1594/7016
Data as Agtnatura 07405-208
+ vigênca JUO'a
Processo 001/0207-C00A3B70!8
* Combo SAMAOTA
interessado PREFEITURA MUNICIDA, DE ITATIBA- CNPI
90 122 $7140007.77
Proguama Emendas OA 7018
TIO - Agumição de Medicamentos
” Valor Total R$ 370.000,00
“ate Meguiro Atual SAN! 792)! Portal LOV85ESTA6S |
«JojaseStaso 1 2ONasESa6?
"Programa de Tabaiho 6273. Desemvolwmento de Ações de
Decortenes de Emendas Falamenia mo
Nanaria da Despesa 44405) - PREFEITURA EQUIPA
“MENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 334030 - PREFEITURA
MATERIAL DE CONSUMO ICUSTEIO!
q) Font de Pmancamento Fundo Estacual de Saude
| Parecer da Consultora Iutlica SES 1584/2016
7) Data ta Assinatura 070820
É vigtocie Hiranore
Processo 00N0207:70038aIR01A
Comênio 5482018
intmessado PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA-
CNP! 6 410 886/0001 :71
Programa Emendas VOA 2018
Oleo. Custo « Prestação de Sernços investmento «qui.
“ção de equipamentos é materias, permanentes
Valor total R$ 150.000,00
Regaro Anual SANI 938 Portal ZONBSES1SOS 1
amresesisão
Programa de Trabalho 6773 - Desemeokvmento de Ações de
Saude Decorrente de Emendas Parlamentares
Nato da Desbtia 444057 - PREFEITURA EQUIPAMENTOS.
É MATERAL PERMANENTE - 334039 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PREFEITURA (CUSTEIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
Fonte de Financiamento fundo Estadual de Saúdo
Parecer da Considera Juridica SES 159812016,
Osta de Anpmaturá 08-05-2018
vigência BINRNRD'S
Processo OON02OM"I0UIBSAVIE
Convênio 551/2018
Inmressado PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAUIS-
1a CNP) 45.780,0870001-3
4º Programa Emendas .OA 2018
Objeto CUSTEIO - PRESAÇÃO DE Dk SERVIÇO EXAME
INVESTIMENTO - EQUIPAMENTOS
Valor Teal R$ 180.000,00
Megesvro Atual SNI 22274 Porul 2O18SES2SI8 1
ronasésasao
. Progtama de habalo 6275 Desenvobemento de ações de
NS Decorar de Emendas Paamentaes
Ri, PREFEITURA EQUIPA
1 MENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 334039 » OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS PREFEITURA (CUSTEIO - PRESTAÇÃO
ve strviços:
Fonte de Financiamento hundo Estadual de Saude
Parece da Consultora huneca 583 15942916
Data 3a Assenatua 08-05-20.8
Vogênco 31rNZAs
Proceno OONORO7IGUOAAZHD!E
t
]
!
t
+ 2orasesnOs
| tempera e desntecção. sumos hosprtalars e medicamento). |
Ore. INVESTIMENTO - Aqueição de Equpamentos e
Convênio 561/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA
valor Total R$ 145/009,00
interessado:
D'OESTE» CNPI. 46 422,408/0001-52
Regaso Atual: SAN! 2206 Postal 2018565247
de Trabalho: 6771 - Desenvolvimento de Ações de
Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares
t
|
|
|
Objeto: Investimento - Aquisição de Equipamento» Natureza da Despesa: 234030 - Prelenura Mataral de
“valor Total R$ 250.000,00. Commumo (Custe)
Aval. SANI 212) Portel 20185E52097 1! Fonte de Frnanciamento hundo Estadual de saúde
0185852098.
Parecer da Consultora Jundica 5ES 15842016
Programa de Habalho 6273 - Desenvolumento se Ações de
Dara da Assinatura 0405-20:8
Sede Decorrente, de Emenda, Parlamentares vigência BiNNZOI
Natureza da Despesa 444057 PREFEITURA EQUPAMEN- + Processo 0018211700028112018
TOS É MATÉRIAL PERMANENTE 1 Lombo SI62OE
Fonte de Finaneiamento Fundo Estagual de Saúde interessado. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA- CNPJ
Parecer da Consultona jura 5E5 1594/2016 24.842.31 0001-50
Data Sa Amnatura 09-05-2018 * Programa Emendas LOA LUIS
Vigência 311122018 Objeto Custeio imateral de consumo) é Investimento |
Processo 0OM02GI1000MONMIONE | (acusação de ambulância
Convênio 622018 valor Total R$ 379.000,00
interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO
DE POSSt- CNP). 45.331.196/0001-35
Programa: Emendas LOA 2018
Objro INVESTIMENTO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO
INVESTIMENTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS: APARELHO DE
ULIRASSONOGRAFIA MICRO COMPUTADOR CADEIRA ODON-
Regotro Atual SANI 2091 Portal. 20185E51992 1
185851993 / 20185E5)994 1 20185E51995
Programa de Trabalho 6273 « Desenvolvimento de Ações de
Saúde Decorrentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa: 334030 - referura Material de Com
sumo (custeio) - 642052 - Prefecura Equipamentos « Material
| Permanente
Valor Total R$ 220.000,00 Fonte de Financiamento fundo Estadual de Sadse
Regatto Atual SAN 2144 Portal 2ONBSESCISS 17 Parecer da Consultora juca SES 1590/1016
aonasesarse É Data da Assinatura 0C0Ê208
Progtama de tabalho 6273 - Desenvolemento or Aços de 1 Vigência HUNIAGIA
Saude Decorrentes de Emendas Paamentares | Processo: OONORNNOOOLIZADIE
Natureza da Despesa 644052 » PREFEITURA EQUIPAMEN: | Convinio 5252018
TOS É MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Financiamento Funda Estadual de Saúde
Parecer da Consultoria Jutiica SES” 1590/7016
Ineremado PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VEM
| CESLAU= CNP) 46,476.1 3140001-40
Programa: Emendas LOA 2018
Dara da Assinatura: 09-05-2018 Custeio imaterial de consumo) é Investmento
Vigênga: 311212018 taquição de ambulância)
Processo: 001/0207/000370/2018 “Valor Total R$ 140.000,00
Convênio 5642018 Anual SAN! 2089 Portal: 20185ES1987 1
interessado: PREFEITURA MUNICIPAL OÉ MONTE MOR- | 20185E51988
CNP): 45,787.65210001-56 Programa de Hrabalho. 6273 - Deservolvmento de ações de
Programa.
Objeto. INVESTIMENTO Aquisição de veiculo de itansporte | Natureza da Desoesa: 334039 - reledura Matecial de Con
de pacotes? Aquinção de equipamentos para Saude? Aguai. | sumo ICusteol - 644052 - Profotura Equmamentos e Material |
ção de equesmentos ou aquiução de mobiarios? Aquação . Permanente
Se ambulância? Compra de equpamentos + materias permas , tonto de hanciameno tundo Estadual de Saude
' Parecer da Consultora jurmdica SES 1594/2016
valor Total R$ 999.000,00 | Data da Assmaiia a De-US-2078
Registro Atual. SANI 19957 Portal 2018585703 + Vigência 311221201
20185851 704 / 20/85E51708 / 20185851706 1 20185€5"707 1 Processo 001/0211/00029712018
| convi sepana
i
Programa de Trabalho 6273 - Desenvolumento se Açows de |
Saúde Deconertes de Emendas Parlamentares | aaa avogor-eo
Natureza da Despesa: 444057 - PREFEITURA EQUIPAMEN |
valor Total. R$ 306.800,00
|O Reguiro Atual SAMI 2040! Ponol 20N8SES1825 1
| aoresesna2o + 2orasestazo
fonte de Fnantuamento fundo Estadual de sauge |
Parecer da Consultora Junáca ES 1594/2016
sunanore | Programa de Trabalho. 6273 « Desenvolvimento de Ações de
Processo: 001/0207/00035612018 Saúde Decorrentes de Emendas Parlamentares.
Convêrao 565/2018.
Natureza da Despesa 444052 - Prefetura Equipamentos +
onte de Financiamento Fundo Estas! de Saúde
Parecer da Comsulteria Junia SES 15942016
É Dotada Astnatura. 04:05-20'8
Investimento Aguisção de um (01) Veículo pura Mansporte de | vigência B1/1212018
Pace - Topo VAN | Processo OONORLINOONONANIE
Valor Total: R$ 200.000,00 | Convinostuano
Rego Aval SANI 1998 Portal 2018SESNTIZ 1] intressado PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTES- CNPJ
aouasesaTi 01.957.530/0001-06
Programa de Itabalho 6273 - Desenvolumento seções de | Programa: Emendas LOA 2018
Sade Decorrentes de Emendas Objeto Custe (material de consumo)
Parlamentares !
Natura da Despesa 444057 - PREFEITURA EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE ! 334099 » OUTROS SERVIÇOS DE | — Regarro Atual SAN 2094 Portal 2O185ES27I1
TERCEIROS PREFEITURA (CUSTEIO - DE SERVIÇOS) | Programa de Trabalho: 6273 - Desenvolvimento de Ações de
|, Savge Decorrentes de Emendas Parlamentares
Nonureza da Desçesa. 334030 -Prefeira Material de
valor Total. R$ 100.900,00.
|
Daia da Asset: 0905-2018 Consumo (Custeo)
Vigbncia 3UIZO1E | Cromado Franciamento fundo Estadual de sabdr
Procaso- OO1/ORORNOCES 3201 | Poe da Consulta Junóica SES 15942016
Comin 5112018 | Dna da Assmanuta 0805-2018
| imtmestado SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR" vigênca 31122018
SANTA RIA: CNP! 56,626 195700014 Mocesso VD! IMAGO AMEUIE
Programar Emendas (OA 201% 1 Comvino SaBa0IS
Objeto CUSTEIO - Amusição de mateus de consumo | Imiessado PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO Sete CNPJ 46 248.83710001-45
Programa. Emendas LOA 2018.
Objeto invesumento Aquoição de ambulância
“Valor Tora R$ 195.000,00
Regsmo Atual SANI, 2225/ Porial 018S6S2534
Programa de Trabalho 6273 - Desenvolvimento de Ações de
saúde Decorrentes de Emendas Patamentares
“Valor Total R$ 190.900,00 '
Regniro Atual SAN! 1500 Portal 2018952071 1;
aorases2077 ;
Programa de Irabalho 6273 - Deverwobumento de Ações de |
Saude Dococreetos de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 195043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
ACUSTEIO PILANTROPICAS) Naturtaa da Despesa 444054 + PREFEITURA EQUIPAMEN-
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de saude | TOS F MATERIAL PERMANENTE
Parecer da Consultora Jurídica SE3: 172812016 1 tome de Financiamento Fundo Estadual de Saude
,
Data da Assinatura: 07-05-2018 Parece da Consultoria Jurídica SES 1592016
Vigênca. 31122018 Data da Assenatura 07-05-2018
Processo 001/02101002034018 Vigênca Jin aIZOtA
Comênio 4982014 Processo OONM21400014712018
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA: CNPJ | Convênio 495:2018 t
45.132,49510001.40 Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE “APIRANBA-
Programa. Emendas OA 2018 | era 48.24270310001-01 |
Obyeto: Investimento (aqusição de equipamentos) e Cunteio | Programa Emendas LOA 2015
toeçã de emos | Omptto Curto Aqusição de mumos de enfeemagem e
Total: R$ 350.000,00 | medicamentos
Regsiro Atual SAM 9957) Ponal 20185E51S75 1, Valor Total R$ 150.000,00
aonases1sTs /
Regsvo Atual SANI 2197) Portal 20185ES2447
Programa de Mabalho 6273 - Desenvobumento se Ações de |. Programa de Trabalho: 6273 - Desenvolumento de Ações de
Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares Saúde Decorrentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa. 444052 - Pretesuia Equipamentos | Naturtia da Despesa. 334030 - PREFEITURA MATERIAL DE
+ Matenal Permanente » 134039 - Outros Sernços de Tercuros | CONSUMO (CUSTEIO)
Preleura (Custo - prestação de serviços)
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saude. |
Parecer da Consultora Jundica SES: 1594/2016
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saúde
Parece da Consultora Jurídica SES 15842016
Data da Assinatura: 03-05-2018
interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUUCÊIA: CNP) |
]
Data da Assinatura: 03-05-2018 viglncu: 3111272018
RANADE Processo O0N/OIN4N0ONaM7ONS
Processo: 001/02 10/00020Z2018 Convênio 516/2918
Convênio 5002015 iteressado PACFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RO |
interessado PREFEITURA MUNICIPA: DE SANTA MARIA DA
SERRA: CNP) 44.120.5302001-80
Programa Emendas .OA 2018
Objeto Investimentos taquenção de ambulância, mooiha-
te medico Mosortalar, materias permanentes é equipamentos!
valor Total R$ 249 000,00.
Regntro Atual SANI 2158 Portal 201BSESIZ 4
2ONSSES327 1 20N85ES2128
Programa de Trabalho 6273 « Desanvolumento de Ações ae
Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 443052 - Prefeitura Equipamentos e
Material Permanente '
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saude
PARDO: CNP) 45,741 858/0001-1
Programa Emendas LOA 2018
Ooo Cute Agurição de
mund
Valor Total R$ 190.000,00
Regus Atual SAN 2158) Portal 20185E52199
mecicamentos conforme
Saude Decortentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 434030 - PREFEITURA MATERIAL DE
Ponte de Fanciamento Fundo Estadual de Saúde
Parc da Comultona duda SES 15942016
Data da Asgenatura 0308-208
Parecer da Consultora Jundica SES: 15942016 1 vigtnaa sinais
Data da Assenatura: 02-05-2018 | Processo ooIMaIA GOO! ARO!
Vogência 31/12/2018. Convenio 4962018
Processo: OONVOL! OOORENIAUIE 1 tmieessado PREÍENURA MUNKIPAL DE SÃO JOÃO DA
Corivinio $24.2018 BOA VISTA. “Ny 48 429.379/0001.50
interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO dam.
PAIO CNPJ 44.951.5 18/0001 47
Programa. Emendas «OA 2018
Oba Cuntevo (materia! de comumo.
Programa tmendas LOA 1073
prio Custe Aquisção Se medicamentos + umtumos
| paro duabericos.
Vales Total R$ 400.000,00
|
|
|
|
'
| aovasesonos 1 zenasesoros
Regestro Atual: SAN: 2157) Portal 2018552188
Programa de Tiabalho 6273 - Desenvolvimento de Ações de
Saude Decorrentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 234030 - PREFEITURA MATERIAL DE
CONSUMO (cusTEIO)
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saude
Parecer da Consultoria Jutidica SES 1594/7016
Data da Assnâtuta 0305-2018
Vigência 3111211018
Procenso 0010214000! RariDie
Convênio 522018
interessado PREFLITURA MUNICIPAL DE ITOBI- CNPI
| as Ns AGU O
Programa Emendas LUA 2018
Objeto Custero. Aqursção de mecicamentos - investimento
Aquisição de 01 veiculo de pequeno porte
RR ts ti
19307 aONesESTaDE 1
monssEsiaTo
Programa de Trabalho: 6273 - Desenvolvimento de ações de
Saúde Decortentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 336030 - PREFEITURA MATERIAL DE
CONSUMO (CUSTEIO) - 484052 - PREFEITURA EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Emancamento Fundo Estadual de Saúdo
Parecer da Consultoria unica SES 1594016
Data da Asunátura. 04-05-2018
nano
Processo DONOZ 140! 33N2018
Convênio AMIAOIA
interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE TTAPIRA- CNP)
45.283,144/0001-00
Programa Emendas LOA 2016
Oyo: Custeio Pagamento de serviço de tmceos - plan.
ões medicos da UM Tipo
Valor Totak R$ 300.000.00
Regpsro Atual SAN! 19187 Poa: 20185E51436
de Tabalho 6273 » Desenvolumento de ações de
Sande Decorrentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa: 334039 » OUTROS SERVIÇOS OE
TERCEIROS PREFEITURA (CUSTEIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
Fonte de Financiamento fundo Estadual de Saude
Parecnr da Consuliona erica SES 15942016
Data da Assinatura 02-05-2018
DE
Mocesso- OONO2NOOUI 26/2018
Convênio sagiz018
intermsado PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA CNI
46.425. 229/0001 15
Programa Emendas 104 2018
Obreto Custro Agursção de material para conserto de 02
| ambulâncas - Imesumento Aquesção de 07 ambulbncia e O!
| vêiculo de praueno pone.
Valor Total, R$ 290.050,00
Atuak SANI 16977 Portal: 2018550702 /
Programa de Trabalho. 6273 - Desanvohemento de ações de
Saude Decorrents de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 334030 - PREFEITURA MATERIAL DE
CONSUMO (CUSTEIO) - 444052 - PREFEITURA EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saúde
Parecer da Consultas uunóxa SES 19942016
Data da Assnatura 09-05-2018
Vigêncas 31122018
Processo ODIMORNSMDO6HOIZONE
Comênio dédr20N8
interessado, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO. CNP 46.588. 9501900"-30
Programa: Emendas LOA 2018.
INVESTIMENTO VAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS)
Teral R$ 50.900,00
Regao Atual SAN! 25221 Poiak 2018565200
Programa de Irabalho 6273 - Desenvolvimento de ações ce
Saúde Decosrentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa: 442052 - PREFEITURA EQUIPA EN.
TOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Fnanciamento Fundo Estadual de saúde
Parecer da Consultora unica SES 15942018
Dra da han 1664-2018
Vigênca 3122018.
Processo: CONOR N 0008 UAZONS
Convênio 153/2018
interemado. PREFEITURA MUNICIPAL UÉ POTIRENDASA-
CNP 45094 9O1/0001=28
Programa: Emendas LOA 4018
INVESTIMENTO - AQUISIÇÃO DE 02 AMBULÂNCIAS
E 01 VEICULO DE TRANSPORTE DE PACHNTE
Valor total R$ 230.000,00
Regisro Atol SAN 2080 Portal 2ONSES19S9 7
aONaSES ISO: 2OTASESN961
Programa de Trabalho 6274 - Desenvolomento at Ações de
Saude Decorrentes de Emerdas Parlamentares
Natureza da Despesa. 454052 - PREFEITURA EQUIPAMEN-
TOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de saúde
Parecer da Consultoria Nandica ES 15942016
Data da Assmatura. 006-10"8
Vigência: SI /122018
Processo 001/0216/000628:201
Convêeuo 202/2018
imeressado PREFEITURA MUNICIPAL DE MNA CNP)
| "SAR IS00O1 TO
Programa. Emendas 104 2018.
Objeto. CUSTEIO Maternal de Consumo, INVESTIMENTO
de Veiculos e Autsção de Equpamento Hosorais
Valor Tot R$ 670.590,00
Registro Atual SANI 7888 Poral 20195E51355 1
AONBSESTISE 1 QOIBSESNIS7 ( LONBSESNISO | 2ON856S1359 4
AONBSESN 360 1 20N85ES2361
Programa de abalho 6275 - Desenvelumento ce Ações de
Saude Decortentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa. 334030 - PREFEITURA MATERIAL DE
CONSUMO (CUSTEIO) 244052 - PREFEITURA EQUIPAMEN-
TOS É MATÉRIAL PERMANENTE
Fonte de Financiamento, Fundo Estadual de Saude
Parecer da Comsultona hunáica SE 1582/2016
Data da Assinatura 1º-04-20'8
Vigênca 31r122018
Processo 00102 1S/000381/2018
Convênio 4437018
intaressado PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES *LOREN-
Programa de atalho 6273» Desenvolvimento de ações de | CE: CNP) 46.599 //9001-29
Progtama Emendas LOA 2018
Odeio INVESTIMENTO - Aquenção de um veículo
Valor oral. R$ 50.990.00
Regata Atual SAN 17084 Poial 20185€$072
Programa de Trabalho 6273 « Desenvolumento de Ações at
saude Decortentes de Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa 434030 - PREFEITURA MATERIA: St
CONSUMO (CUSTEIO): 434052 - PREFEITURA EQUIPAMEN-
TOS € MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Financiamento Fundo Estadual de Saude
Parecr a Comultoria arca SES "$8420NE
Daio da Assinatura 5054678
Vigbncas 11212018
Processo QOIOZI MOUO SU IiZO1E
Convênio J8/12018
ais
aaa
Ro
E
E
ê
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
] ve vs int 9157 NIS Processo: 7083
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
) Is! 1 45.787.652/0001-56
Rua Francisca Gucario Numero: 399
Monte Mor CEP: 13190000
; - 38799000
q na dis 001 Agência: 02324 Número C/C: 000320757 Praça de Pagamento: Monte Mor 1
À amos que esta Conta Corrente será exclusiva para O recebimento do recurso, |
| RESPONSAVEIS PELA INSTITUIÇÃO | E
] cer Reg.Profissional Nome da Pessoa Função anão Cargo i Email pal
| 195.660.708-02 CO omago Clotaseo “ Avtoddndo Bosafáro ” prefeito — te Omontemor.sp.govdr
“CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO À
Mistorico da Instit
Em 2017, 0 municipio de Monte Mor Combletou 166 anos da emancipação politico-adminstrativa. A missão da Prefeitura de Monte Mor é assegurar a todos o exercício dos direitos sociais e
maimduaio, à liberdade, a segurança, a bem estar, o desenvolvimento, a Igualdade e à justiça, com valores supremos de uma sociedade, planejando,
a rreeRura Municipal de Monte Mor estrutura-se em oito Secretarias Municipais: Secretaria Municipal de Administração,
Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais, Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura € Turismo, Secretaria Musleipal de Finanças,
ricultura, Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, Secretaria Municipal de Segurança & Defesa Civil, é Secretaria Municipal de Saúde, enção
Blsica que comam com gauipes de saúde da familia compostas por equipe multiprafissional, serviços de pronto atendimenta, atendimentos dé espesialigades resadas que são realizados na
munvcipa! nabiitada em média complexidade, atendimentos de fisioterapia, atendimento psicossocial, atendimentos de especialidades odontológicas, além de contar com os.
Meraimentos realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus que esta 50b mtervenção municipal é conta com 11 leitos para adultos. 08 pediátricos, 02 salas de emergência e 13 leitos de
maternidade,
Caracteristicas do Sistema Murucipal de Saúde
Monte Mor faz parte da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A população do municipio no ano ce 2017 foi estimada pelo IBGE em 57.240 habitantes. A densidade demográfica é cs
aproximadamente 216,46 habitantes por quilômetro quadrado. À Bonulação rural é compreendida em 6.07%, e a urbana 93,93%. Os usuários SUS dependentes no municipio são cerca de 70%
da população. A rede de saúde conta com 08 Unidades de Saúde da Familia todas elas com equipas comple: família, ginecologista e pediatra, por mês
São cerca de 2.860 consultas médicas; 02 Pronto Atendimentos; 01 Centro de Atenção Psicossocial com equipe psiquiatra, psicólogo, terapeuta
renda Radar cerca dê 990 atendimentos individuais por mês; 01 Degartamento de Vigilância em Saúde; 01 Policlinica Municipal habilitada em atari gases ds cardiologia, dermatologia,
nad no eetalmotooia, vascular, ginecologia/obstetrcia (alto risco), pneumologia, gastrosnterologia, psiquiatria Infantil é adulto, pequena cirurgia” eterno
X ingologia, reumatologia, perícia
mágica. tonoauaiologia, psicologia infantil é aquito, acompanhamento aos ostomizados e planejamento familar e por mês são reslisasas seres de 1.635 consultas médicas, 01 Centro ce
Com serviços de endodontia, perlodontia, cirurgia buco-maxilo, serviço ce
horas em processo de estruturação, e 01 Hospital Geral de pequeno parte sos
92 salas de emergência, 13 leitos de maternidade € 02 leitos pré-parto, oferecendo serviços de pronto socsrto adulto
read am Curas ortopédicas de pequeno porte. endoscopia, colonoscopia, ultrissons, raio - X, exames laboratoriais.
ã
ê
5
-
Ê
$
:
i
:
í
ê
E
3
Ê
g
:
3
H
ê
&
2
E)
Ê
E
Ê
QUALIFICAÇÃO OU PLANO DE TRABALHO
Obetu
| Aquisição Ge veiculo
fone sem Fio 10 Aparelho de Telefone com Fio
Urgência em chapa ce aço 04 Carro de Limpe:
de aço inox 04 Carro coletor com estrutura metálica
03 Fogão à gás 03 Impressora Multifuncional o laser
2 portas 04 Cama tipo Beliche 10 Bomba
ag P/ 05 ocupantes da cabine. Freio c/ (4.8.5. nas 4 rodas, mos
4 colingros; Combustivel » gasolina ou gasolina e/0u
€ Suspensão. Equipamentos Obrigatórios exigidos pelo CONTRAN,
ransporte de cadáver em aço inox 13 Aspirador de Secração tável 03 Meroone
monocromanca multituncional Da Impressora a laser monocromática OS Estante de ço 07 Mer
Aquisição de ambulancia: Veículo tipo furgonera €/ carroceria em aço ou
contratação Ou qo ano posterior, adaprago p/ ambuiáne
- proporçáo(fex); Potência min ge
revestimento interno em polies
riea.O pneu estap
Compra qi
Kit Adulto 03
va Vitrine 03 Escaga de 07 cegraus 04 Mesa pai
'U SUPERIOR/MÁXIMO SOOMA OU SUPERIOR TUBO(FOCO FINO/GROSSO
“FIXA COM TAMPO FLUTUANTE /MÍNIMO 160 KG/DESLOCAMENTO DE MÍNIMO DE 120'CM ESTATIVA
ago:
ão automática das
TuDO de Raio X cos
Combinações mais adequadas paro varios (1908 Ge Mama.A seleção cave cor
| ênodo grratorio de molibdênio: Focos de no minimo O,Imm é O,
| Objetivo
| Quanto
Eruturar o atendimento prestado à população através de equipamentos, veiculo para transporte de paciente
Mecessicades da rede de saude municipal, visando atender à demanda existente e ampliar o atendimento disponi
* | Justincativo
letivo de pacientes. Atualmente
veis. Além disso. 08 vescul
O realizadas e media 9.603 vi
noje existont
fculos visango qui a cemanca, a
de cartão SUS, agencamento de consultas é transporte. é pai
atendimento gerico à nehciência dus equipamentos atuais nãç ator
Municipio Donna: Essas equipamentos em
atrasando as agencament
engimento à
imterruações “o
no municipio. O objey
10 4, DEM como o mamograto sulicitados são de extrema importé
ração dos exames, alem do temos em que 04 mesmos
METAS A SEREM ATINGIDAS
Meta Quantitativa Indicador de Alcance
, Resultado Pretendido
mputadores € aumentar
Garantir a quantidade necessária de
equipamentos para a execução das atividades em 80% o número em relação aos (a) Computadores disponíveis atual (b) " !
concernentes 3 todos os departamentos da computadores existentes em bom Computadores disponíveis anterior Fórmula: 100 - 38 computadores em bom |
" Secretaria Municipal de Saúde, aumentando em — estado disponiveis para o atendimento (3/0) x 100) : tssião emrantas |
| 80% o número de computadores. na Secretaria Municipal de Saúde
Adquirir um novo Mamógrato em |
Ampliar aproximacamente 20% dos 1.560 substituição mo aparelho existente 8) Número de mamografias realizadas no periodo 1,872 exames de
Demos dio mamostáfia realizados anualmente atualmente utilizado no municipio e que — atua! (b) Número de mamografias realizados mamografia realizados |
no municipro alcançando 1.872 exames anuais esta obsoleto, dificultando s realização anteriormente Fórmula: 100 = [(3/) x 100) anualmente,
dos exames. t
Estruturar a Unidade de Pronto Atendimento 24 AdQuir'T equipamentos permanentes
amo Raio X visando estrutura) |
. horas e garantir os atendimentos de Unldndo de Port Renda dá (a) Atendimentos realizados atual (b) Atendimentos 288 atendimentos
| “rgência/emergâncio, aumentando para 286 Unidade de porco) realizados anterior Fórmula: 100 - ((a/b) x 100) lizados por mês |
por mês, atualmente realizamos 240 por mês.
número de atendimentos. |
: Realizar aproximadamente 9.603 '
agendamentos anuais de transporte sanitário Adquirir veículos adequados visando um (a) Número di
| eletivo para os pacientes em tratamento. aumento de 10% nos agencamentos
Atualmente transportamos 8.730 pacientes, anuais realizados
portanto ampliaremos o serviço em 10 %
gendamentos ce transporte atual (b) 9.603 agendamentos de
Número de agendamentos ce transporte anterior transporte realizados
Fórmula: 100 - [(a/b) x 100) anualmente, |
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
Meia Quanttativa Descrição , Indicador de Alcance
Resultado Pretendido
(a) Atendimentos realizados em transporte de
pacientes transportados em decúbito horizontal atual
(b) Atendimentos realizados em transporte de
pacientes transportados em decúbito horizontal
antenor Fórmula: 100 - [(a/b) x 100)
Disponibilizar maior oferta de transporte
para pacientes com necessicade
remoção em gecúbito horizontal através
da aquisição de ambulância para
unidades de saúde.
Ampliar a oferta de transporte em média de 138
pacientes por mês em decúbito horizontal, hoje
de 120 pacientes, portanto um aumento de
15%.
remoção em decúbito
horizontal de 138
pacientes.
+ Meta Qualitativa . a:
* Acabar com a interrupção no
atendimento à população devido à
ficiência dos equipamentos que
atualmente compreende cerca de 5%
Sos 1,350 atendimentos mensais.
Contratar serviço especializado de
manutenção para revisões periódicas
do mamógrafo
Reduzir 0 tempo de espera médio em
30% nos atendimentos de Pronto
Atendimento disponibilizados no
município, alcançando
aproximadamente 28 minutos de
espera,
Reguzir em 70% número de queixas
*' dos usuários SUS quanto aos serviços
1 de transportes de pacientes em
tra to especializado, hoje de 200
4 queixas/mês.
ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
Descrição
Agquirir computadores, impressoras e aparelhos
telefônicos, de boa qualidade, visando garantir que 100%
dos atendimentos sejam finalizados sem interrupção por
ineficiência dos equipamentos atualmente existentes na
Secretaria Municipal de Saude.
Monitorar o funcionamento e especificação técnica através
das manutenções periódicas preventivas e corretivas.
Reduzir à média do tempo de espera atual que é de cerca
de 40 minutos em 30%, qualificando o atendimento
através di sição dos equipamentos adequados e
necessários para 9 tipo de serviço prestado na Unidade de
Pronto atendimento.
Disponibilizar e manter o veículo em vom estado ce
conservação aos usuários do SUS e monitorar pesquisa de
satisfação junto aos pacientes.
Indicador de Alcançe
(a) Interrupção atual dos atendimentos
(b) Interrupção anterior dos atendimentos
Fórmuia: 100 - ((a/b) X 100)
(a) Relatórios realizados das revisões
especializadas do equipamento atual (b)
Relatórios realizados das revisões
especializadas do equipamento anterior
Fórmula: 100 - [(a/b) X 100]
(3) Tempo de espera atual (b) Tempo de
espera anterior Fórmula: 100 = [(a/b) X
100)
(3) Número de queixas dos usuários SUS
no início da utilização do veículo (b)
Numero de queixas dos usuários SUS
antes ao início da utilização do veiculo
Fórmula: 100 = [(/b) X 100]
Resultago | Pretencico —
O atendimentos mensais
interrompidos
O município contratar
serviço de manutenção
preventiva e corretiva
peródica,
28 minutos de tempo de
espera
Alcançar maigr número de
pacientes transportados ce
forma segura e adequada,
reduzindo o número para 60
queixas/mês.
Ordens | Etapa . . Duração Proponente , % %. Etapa * |
1 Aquisição de veículo de transporte de pacientes o 0,00 11,11 100.000,00 aLi
2 Sodoma da enupEMêntcO irá a Secratora Muncipai o 0,00 100.000,00 11,11 100.000,00... 11,11
t 3 Aquisição de equipamentos ou mobiliários o 0,00 100.000,00 11,11 100.000,00 114,11
i “ Aquisição de ambulância o 0.00 100.000,00 11,11 100.000,00 11,11
5 Compra de equipamentos e materiais permanentes o 0,00 100.000,00 11,11 100.000,00 14,41 |
6 Aquisição de raio xe mamégrafo o] 0,00 ' 400.000,00 400.000,00 sa,s4 |
Edo 0,00 “Soo.d60,00 99,99 900.000,00 "99,99 |
, PLANO DE APLICAÇAU DE RECURSOS FINANCEIROS t
i
Ordem Naturesa = Tipo Objeto Aplicação Proponente; % Concedente, % Aplicado” i
1 INVESTIMENTO Ambulância Aquisição de ambulância 0,00 0,00 100.000,00 11,11 100.000,00 22,021 !
Aquisição de equipamentos ou
2 INVESTIMENTO Equipamento mobiliários 0.00 0,00 100.000,00 11,21 100.000,00
Aquisição de equipamentos pi 4
3 INVESTIMENTO Equipamento Fsoarddicanialeédo 000 0,00 200.000,00 11,11 200.000.00' 31,1
4 INVESTIMENTO Equipamento Aquisição de raio x e mamógrato 9.00 0,00 400.000,00 44,44 400.000,00 aaa
(5 INVESTIMENTO vanou Assemeinado — Aquisição de veiculo de transporte 0.00 000 100.000,00 aiii 200.000,00 ari |
1 |
Compra de equipamentos e
R 6 INVESTIMENTO Enulpamento Pnad si 0.00 0,00 100.000,00 11,11 100.000,00 |
1 - 0,00" = “ojdo"* “soB.d00,00 - “99,99 |
| CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO |
| Parcela valor % Proponente ; % Concedente | % I
1 100,00 0,00 0,00 900.000,00 s9,99 900.000,00 |
100,00 0,00 “0,00 ' RR) 900.000,00 |
PREVISAO DE EXECUÇÃO |
+ A parur da data de assinatura do Ajuste |
= unarosa |
DECLARAÇÃO l
Ne qualidade de representante legai do proponente, DECLARO, para para fins de prova Junto é Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da ie, Que inexiste qualquer débito |
| em mora ou situação de macimplência com Som, 9 tesoura ou qualquer órgão ou Enticâde ca Acministração Pública, que impeça a de recursos onundos de dotações consignadas |
! NOS orçamentos deste Poder, na forma de Piano de Trabaiho. ad
ASSINATURAS VIGITAIS
Data Astitatuia cer Nome ga Pesa Entidade Carço
09/05/2018 029.139.048-07 — Eloiso Vieira Assunção Filho CGOF - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira gn pantera
1 og/05/2018 079.445.308-22 Maria Aparecida Ferreira Malta DRS VII - Campi Diesror Tócnico tá
I Açai rreira Mal 'S VII - Campinas Departamento - DAS
09/05/2018 021.229.298-63 Antonio Rugolo Junior SES/GABINETE - Gabinete do Secretário Secretário Adjunto
| 09/05/2018 195.660.708-02 Thiago Giatti Assis PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Prefeito ]
Sistema SAN! - Documento Digrtal - Autenticação, informe o
Código 70835515982201828509 em www san saude sp gov br
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
Srstema SAN! - Documento Digral - Autenticação: informe 0 código 70835515982201828509 em www sani saude sp. gov. br Pag. 3/3
HOW SINON
VEIINDON roonçoo | 00b | SOLNIWILSIANI | 2sobry OIVEDONVN 3X) emyajad |os000zs928/SP aa IvaioINnA | CUÍCO] vom 31NOW | 0001 Sasgi0z| ses 0E8
ORJI90U Olva 30 OVÍISINOV VN NA
SIININVNNaA
OOIaINV SIVISIIVIN HOW 3LNOW | ceudueo
00'000'001 | SOLNIWILSIANI| zs0bby emuojoid — |951000259482Sb 30 IVEIDINNIA im HOW 3LNOW | 000LSIS8LOZ | 566% o
asór a SOLNaWvdinda ente A
30 VEdNOD va
HOW SINOW
OMIINV | og'ooo'00! | SOLNIWILSIANI | 250bbb VIONYINSNV | esmuspad |951000259281Sb 30 WaloiNnW| SUÍVEO] Lo 31NOM | 000: S38810z ses
asór OvdIsINOV A
3 veniladada
SONyIsoni
SIsoVW 3q pi dest HOW 3LNOW | condes
00:000'001 | SOLNIWLLSIANI| Z50bby emysjosd — [og 00075928/Sb aa “VdloINNN io HOW 3LNOW | 000LS3SBIOZ | s66L us
anvo no SOLNIWvdinoa Sa Ed A
aa OydisInov d
30nvS
Ea 30 IVAIDINNA HOW ILNOW | condueo
doam [00000001 |SOLN3WIS3ANI| 50bbP | viyvL3HOS Viva | emtojoud — Josioo0zso815y 30 IValDINNA CO] BON 31NOM | 000! SaSBIOZ | 566 vc
SOLNIWVAINOI ME RENT
3a OyôIsInDv
4 N SILNIIDVA Ea
: . HOW 3LNOW á
ve SMianiy | 00000004 | SOLNaWiLS3ANI| Z50bbp da | emusjod |astodozsozezs» aa iwaioinna) MEO]: mow 31NOw | oootsaseroz | | ses sea
DO a AMEFENH] véia
aa oydisinov ea
VOVIDisaNIa si INVS
tv) OLNIWILSIANI VONINI sas
9avindad BHOTVA rongIsro QN oLargo Ma Edno: va olyyidHaNag sua OldIDINNIA OuISIDIA a NICHO