PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 124/2018 —- ADM
Monte Mor em 02 de julho de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Criação de ficha para atender o recebimento do recurso Financeiro Federal
através das Propostas Fundo a Fundo.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAGO ASSIS
Prefeit; nicipal
Excelentíssimo Senhor aee 1 ES “|
Vereador Walton Assis Pereira o -
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores DAIA 0 3 JUL 2018
Monte Mor, Estado de São Paulo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nºde 02 de julho de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Criar Ficha no Orçamento Programa para
2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
especial na seguinte dotação consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.2043.1105.05 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
FNS: 11898.978.0001/18002-Veículo de Transporte Sanitário
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 300.000,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação apurado no valor de R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 - LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 02 de julho de 2018.
THIAGO ASSIS
Prefeit: icipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR — SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Monte Mor, 26 de junho de 2018.
Ofício SMS nº. 228/2018 Ea
(GO)
Assunto: Solicitação de Projeto de Lei para criação de ficha de dotação.
Prezado Senhor,
* A Secretaria Municipal de Saúde vem através deste, solicitar Projeto de Lei para a criação de ficha de
dotação referente ao recebimento de recurso financeiro Federal por meio de uma Proposta Fundo a Fundo
conforme abaixo:
Proposta FNS nº 11898.9780001/18002
Nomenclatura /Proj./Ativ.: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - 11898.9780001/18002
Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente (veículo para transporte sanitário)
Valor: R$ 300.000,00
Agência / Conta: 12270 / 0066240212
Portaria de Habilitação: Portaria nº 1.090, de 20 de abril de 2018.
ria de Finanças
Interino
Obs.:(Este recurso foi recebido na conta única de Investimentos).
Certos de contarmos com vossa compreensão e colaboração, agradecemos, e aproveitamos a
oportunidade para renovar nossos protestos da mais alta estima e consideração.
Atenciosamente, )
Tateaidpnidh »
Dr.º NEIRI ANGELA TONIN PASSOS
Secretária Municipal de Saúde
Prezada Sra. Thallita Duarte Gambin Batistuci
Secretária Municipal de Finanças do Município de Monte Mor (Interina)
Rua Lázaro Dirceu Martimbianco, 95 — Jd. Nossa Sra de Fátima — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3979-7070
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1
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REA
ENS - Fundo Nacional de Saúde
Detalhar Pagamento
————————————
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional
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Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis.
Ano
2018
CPFICNPJ
11.898.978/0001-39
Ação Detalhada
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Ano Censo
2017
Secretário(a)
NEIRI ANGELA TONIN PASSOS
Tipo
Comp. Parcela NºOB Data 08 Repasse
Única 815147 07/03/2018 MUNICIPAL
Única 816374 13/03/2018 MUNICIPAL
Única 830406 25/06/2018 MUNICIPAL
Única 830406 25/06/2018 MUNICIPAL
consultafns.saude.gov.br/
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO BÁSICA
UF
SP
Código IBGE
353180
Prefeito(a)
THIAGO GIATTI ASSIS
Presidente Conselho
EDMILSON DA SILVA MONTEIRO
Agência Valor Valor Valor
oB Conta 08 Total Liquido
012270 0066240212 266.000,00 0,00
484.000,00 0,00
266.000,00
012270 0066240212 484.000,00
012270
012270
0066240212
0066240212
20.000,00 0,00
300.000,00 0,00
20.000,00
300.000,00
Total 1.070.000,00 0,00 1.070.000,00
(STN), os valores repassados serão creditados em dois dias úteis após a data de emissão da Ordem
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR
Ação
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Município
MONTE MOR
População
57.240 habitantes
Data Inicial Gestão
01/01/2013
Motivo Nº Nº
Rejeição
Processo Proposta Ações
25000 .038875/2018-42 118989780001 17004 1650
25000.042172/2018-19 11898978000117002 731
25000.110233/2018-88 11898978000118003 896
25000.110233/2018-88 11898978000118002 1090
ALINCIANITO
UIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
11898.978000/1180-02
[MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQ
Nº. DA PROPOSTA:
DO DE SAÚDE
NOME DO FUNDO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR
EA
IDENTIFICAÇÃO DO FUN
CNPJ
11.898.978/0001-39
Endereço Completo
LAZARO DIRCEU MARTIMBIANCO
NOSSA SENHORA DE FATIMA
Tipo
MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13190000
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Município
MONTE MOR
Recurso de Emenda Parlamentar
23660012 - R$ 100.000,00 - VANDERLEI MACRIS
30440005 - R$ 200.000,00 - ANA PERUGINI
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
USF GENIL LISBOA DE ALMEIDA JD PROGRESSO
CENTRO DE SAUDE /UNIDADE BASICA
45.787.652/0001-56
ESTRADA MUNICIPAL - JD PROGRESSO, CEP: 13190000
Tipo Unidade:
Endereço:
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVI
EL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF GENIL LISBOA DE ALMEIDA JD PROGRESSO [enes: 15653223
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
ADSCRITO —————————
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
NCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
I
O MUNICÍPIO DE MONTE MOR ATENDE MÉDIA DE 2.100 CONSULTAS MÉDICAS POR MÊS, E CERCA DE 185 PROCEDIMENTOS POR
MÊS NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: OFTALMOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA INFANTIL, FONOAUDIOLOGIA,
GINECOLOGIA, REUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, NUTRICIONISTA, GASTROENTEROLOGISTA, ENTRE OUTROS. SÃO
REALIZADOS CERCA DE 230 EXAMES ENTRE ELES:COLPOSCOPIA, RETOSSIGMOIDOSCOPIA, ULTRASSOM OBSTÉTRICO,
ULTRASSOM DE ABDÔMEN, ULTRASSOM DE APARELHO URINÁRIO, ULTRASSOM DE ARTICULAÇÕES, ULTRASSOM PÉLVICA,
ULTRASSOM DE TIREÓIDE, ULTRASSOM TRANSVAGINAL, ULTRASSOM DE PRÓSTATA E EXAMES DE MAMOGRAFIA. GRANDE PARTE
DOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES BÁSICAS SÃO REFERENCIADOS INTERNAMENTE NO PRÓPRIO MUNICÍPIO AOS
SERVIÇOS DA REDE E OS MESMO NÃO TEM CONDIÇÕES SOCIAIS DE ARCAR COM O TRANSPORTE, OU MESMO DIFICULDADE DE
LOCOMOÇÃO DEVIDO A PROBLEMAS FÍSICOS, E DIANTE DESSA SITUAÇÃO É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DESTE
VEICULO PARA O ATENDIMENTO E PARA MELHOR HUMANIZAÇÃO EM NOSSOS SERVIÇOS. RESSALTAMOS AINDA QUE O
MUNICÍPIO DE MONTE MOR TEM CARACTERÍSTICAS MUITO PECULIARES, QUE É A GEOGRAFIA DESFAVORÁVEL, OS BAIRROS,
EXPANDEM A MARGEM DA RODOVIA SP 101, DIFICULTANDO O ACESSO AOS SERVIÇOS, TORNANDO, PORTANTO INDISPENSÁVEL
O SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, PARA FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE. RESSALTAMOS QUE O
CRANSPORTE SANITÁRIO DO MUNICÍPIO É AGENDADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
57240, 45000
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL |
PERMANENTE SOLICITADO. |
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
SERVIÇO TERCEIRIZADO LOCAL
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: USF GENIL LISBOA DE ALMEIDA JD PROGRESSO
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PORTARIA Nº 1.090, DE 20 DE ABRIL DE 2018
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para
O exercício financeiro de 2018;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de
repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais,
Municipais e do Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos
federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a
proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação
nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da
(consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 565, de 9 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas
parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018, para incremento do Teto de Média e
Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, 8 6º, inciso Il da Lei nº
13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências, resolve:
í
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os
recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de
saúde.
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação de emendas parlamentares ao orçamento
do Ministério da Saúde.
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na
Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas
Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - WWW, fns. saude. gov. br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os
processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de
Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO OCCHI
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TENDO NENCIPAL DE SATDE DE NORFINIA