PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 125/2018 —- ADM
Monte Mor em 02 de julho de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Criação de ficha para atender o recebimento do recurso Financeiro Federal
através das Propostas Fundo a Fundo.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAGO TASSIS
Prefei nicipal
Excelentíssimo Senhor Ad Act ad
Vereador Walton Assis Pereira N a
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores ATA O 3 JUL 7018 |
Monte Mor, Estado de São Paulo je Jd 27 hos |
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787. 652/0001-56
E
Rg
PREFEITURA DE
| MONTE MOR
as GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nº $de 02 de julho de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Criar Ficha no Orçamento Programa para
2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
especial na seguinte dotação consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.2043.2111.05 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
FNS: 11898.978.0001/18003 — Aquisição de Material Permanente
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 20.000,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação apurado no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 02 de julho de 2018.
THIAG TI ASSIS
Prefi nicipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR — SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Monte Mor, 26 de junho 2018.
Ofício SMS nº, 227/2018 2444
(GO)
Assunto: Solicitação de Projeto de Lei para criação de ficha de dotação.
Prezado Senhor,
* A Secretaria Municipal de Saúde vem através deste, solicitar Projeto de Lei para a criação de ficha de
dotação referente ao recebimento de recurso financeiro Federal por meio de uma Proposta Fundo a Fundo
conforme abaixo:
Proposta FNS nº 11898.9780001/18003
Nomenclatura /Proj./Ativ.: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - 11898.9780001/18003
Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente.
Valor: R$ 20.000,00 ; 2
AURORIZO
Thallita e Gambin Batistuci
Secretária de Finanças
Interino
Agência | Conta: 12270 / 0066240212
Portaria de Habilitação: Portaria nº 896, de 04 de abril de 2018.
Obs. (Este recurso foi recebido na conta única de Investimentos).
Certos de contarmos com vossa compreensão e colaboração, agradecemos, e aproveitamos a
oportunidade para renovar nossos protestos da mais alta estima e consideração.
Atenciosamente, )
Dr? neh ÂNGELA TONIN PASSOS
Secretária Municipal de Saúde
Prezada Sra. Thallita Duarte Gambin Batistuci
Secretária Municipal de Finanças do Município de Monte Mor (Interina)
Rua Lázaro Dirceu Martimbianco, 95 — Jd. Nossa Sra de Fátima - Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3979-7070
ENS - Fundo Nacional de Saúde
Detalhar Pagamento
Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis.
Ano
2018
CPFICNPJ
11.898.978/0001-39
Ação Detalhada
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Ano Censo
2017
Secretário(a)
NEIRI ANGELA TONIN PASSOS
Tipo
Comp. Parcela NºOB Data OB Repasse
Única 815147 07/03/2018 MUNICIPAL
Única 816374 13/03/2018 MUNICIPAL
Única 830406 25/06/2018 MUNICIPAL
Única 830406 25/06/2018 MUNICIPAL
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valore:
S repassados serão creditados em dois dias úteis após a data de emissão da Ordem
Tipo de consulta Entidade
Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR
Grupo Ação
ATENÇÃO BÁSICA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
UF Município
sp MONTE MOR
Código IBGE População
353180 57.240 habitantes
Prefeito(a) Data Inicial Gestão
THIAGO GIATTI ASSIS 01/01/2013
Presidente Conselho
EDMILSON DA SILVA MONTEIRO
Agência Valor Valor Valor Motivo nº Nº
oB Conta 08 Total Desconto Liquido Rejeição Processo Proposta Portaria
Oi2270 0066240212 266.000,00 000 266.000,00 25000.038875/2018-42 11898978000117004 1650
ogro 0066240212 484.000,00 0.00 484.000,00 25000.042172/2018-19 11898978000117002 1731
Oiz27o — ooBsa40212 20.000,00 0,00 20.000,00 25000.110233/2018-88 118989780001 18003 896
Oi2270 066240212 300.000,00 9,00 300.000,00
25000.110233/2018-88 11898978000118002 1090
Total 1.070.000,00 0,00 1.070.000,00
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº. DA PROPOSTA: 11898.978000/1180-03
[IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNP3 NOME DO FUNDO DE SAÚDE
11.898.978/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR
Endereço Completo EA Tipo
LAZARO DIRCEU MARTIMBIANCO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NOSSA SENHORA DE FATIMA
Município
MONTE MOR
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
CEP
30440005 - R$ 20.000,00 - ANA PERUGINI
13190000
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Nome: USF ANTONIO JOSE PONTIN JD ALVORADA
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
enps: 17 fas.787.652/0001-56
2062704
|
Nome:
CNPJ: rsss EE
Endereço: RUA BENEDITO GERALDO AFERRI - CENTRO, CEP: 13190000
Nome: USF CREUSA CARLOS DA SILVA
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE /UNIDADE BASICA
CNP: Em ETR
Endereço: RUA ARVIDO PLEPIS - JARDIM PANORAMA, CEP;13190000
Nome: USF GENIL LISBOA DE ALMEIDA JD PROGRESSO
Tipo Unindo
Endereço: ESTRADA MUNICIPAL - JD PROGRESSO, CEP:13190000
Nome: USF HERCULANO GINEFRA JD SAN REMO
Tipo Unidade:
Endereço:
Tipo Unidade:
CNPJ: 1 mem Es
AV JANIO QUADROS - JD STO ANTONIO, CEP:13190000
Nome:
e — femesmms O ED ss ——
Endereço: RUA VALDECIR DA VEIGA JUNIOR - JD PAVIOTTI, CEP:13190000
Nome:
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
45.787.652/0001-56
R 14 - JD NOVA ALVORADA, CEP: 13190000
Nome: USF PEDRO BACHIEGA JD MOREIRA
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 45.787.652/0001-56
R 2 - JD MOREIRA, CEP:13190000
5499720
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OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
RS
O
PET
a a TO
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
'ADSCRITO
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
O MUNICÍPIO DE MONTE MOR CONTA COM 09 UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. MENSALMENTE SÃO REALIZADAS CERÇA DE
4-600 CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA. OS EQUIPAMENTOS SOLICITADOS SERÃO |
IMPORTANTES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS REALIZADOS NAS UNIDADES, A INTENÇÃO DO MUNICÍPIO É
QUE ESSES EQUIPAMENTOS CONTRIBUAM PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, GARANTINDO À
POPULAÇÃO ACESSO A UMA ATENÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA,
57240, 45000
INDICAR AS CONDIÇÕES DA EST RUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
SIM
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA. .
SERVIÇO TERCEIRIZADO LOCAL
UNIDADE ASSISTIDA: USE ANTONIO JOSE PONTIN JD ALVORADA [cnes: — T2062704
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
a ST
a e o A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
sonjo costs oma A O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
E A
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
O MUNICÍPIO DE MONTE MOR CONTA COM 09 UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, MENSALMENTE SÃO REALIZADAS CERCA DE
é-600 CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA, OS EQUIPAMENTOS SOLICITADOS SERÃO
IMPORTANTES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS REALIZADOS NAS UNIDADES. A INTENÇÃO DO MUNICÍPIO É
QUE ESSÊS EQUIPAMENTOS CONTRIBUAM PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO. DA ATENÇÃO BÁSICA, GARANTINDO À
POPULAÇÃO ACESSO A UMA ATENÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE, /
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
57240, 45000
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
SERVIÇO TERCEIRIZADO LOCAL
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF CREUSA CARLOS DA SILVA ones: [os |]
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA,
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA '
INDICAR'O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
ADSCRITO
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
O MUNICÍPIO DE MONTE MOR CONTA COM 09 UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, MENSALMENTE SÃO REALIZADAS CERCA DE
4.600 CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA, OS EQUIPAMENTOS SOLICIT; ADOS SERÃO
IMPORTANTES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS REALIZADOS NAS UNIDADES, A INTENÇÃO DO MUNICÍPIO É
QUE ESSES EQUIPAMENTOS CONTRIBUAM PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, GARANTINDO À
POPULAÇÃO ACESSO A UMA ATENÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA. sá
— NE a
o
aa
8 a O
eq
PERMANENTE SOLICITADO.
PERDÕES DE RECEBER O EOUPANENTO EU HATRAPEEE D>[[>[ [ [>w>>—>»+ CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
; INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
SERVIÇO TERCEIRIZADO LOCAL
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF GENIL LISBOA DE ALMEIDA JD PROGRESSO ones: [56535225 |]
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
ADSCRITO
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
RANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
SOLICITADO, CONSIDE|
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
O MUNICÍPIO DE MONTE MOR CONTA COM 09 UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. MENSALMENTE SÃO REALIZADAS CERCA DE
4.600 CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA. OS EQUIPAMENTOS SOLICITADOS SERÃO J
IMPORTANTES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS REALIZADOS NAS UNIDADES. A INTENÇÃO DO MUNICÍPIO É
BUAM PA
QUE ESSES EQUIPAMENTOS CONTRIBU/ 'ARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, GARANTINDO À
POPULAÇÃO ACESSO A UMA ATENÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
57240, 45000 é
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
SIM ê
INFORMÊ A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
SERVIÇO TERCEIRIZADO LOCAL
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF HERCULANO GINEFRA JD SAN REMO [cnes: [2063360
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
ADSCRITO
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
O MUNICÍPIO DE MONTE MOR CONTA COM 09 UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, MENSALMENTE SÃO REALIZADAS CERCA DE
4.600 CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA. OS EQUIPAMENTOS SOLICITADOS SERÃO
IMPORTANTES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS REALIZADOS NAS UNIDADES. A INTENÇÃO DO MUNICÍPIO É
QUE ESSES EQUIPAMENTOS CONTRIBUAM PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, GARANTINDO À
POPULAÇÃO ACESSO A UMA ATENÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
57240, 45000
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
SIM
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA. :
SERVIÇOITERCEIRIZADO LOCAL
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: USF HIGOR CESAR RAMOS CAMARGO JD STO ANTONIO
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
Sao
Sos
as eos
a
as
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
ADSCRITO
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
IMPORTANTES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS REALIZADOS NAS UNIDADES. A INTENÇÃO DO MUNICÍPIO É
QUE ESSES EQUIPAMENTOS CONTRIBUAM PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, GARANTINDO À
POPULAÇÃO ACESSO A UMA ATENÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE,
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
57240, 45000
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
Sra Gaara RO E SOU E > >>>>—>»—+À CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
a is [[>—+—+ DA PROPOSTA ,
UNIDADE ASSISTIDA: PRC CANDPAVIST ass
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
TE E O DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR. /
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
O. MUNICÍPIO DE MONTE MOR CONTA COM 09 UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, MENSALMENTE SÃO REALIZADAS CERCA DE
4600 CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA, OS EQUIPAMENTOS SOLICITADOS SERÃO .
IMPORTANTES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS REALIZADOS NAS UNIDADES, À INTENÇÃO DO MUNICÍPIO É
QUE ESSES EQUIPAMENTOS CONTRIBUAM PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, GARANTINDO À
POPULAÇÃO ACESSO A UMA ATENÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE.
A PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
57240, 45000
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO,
trigo,
sedges Tas
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE SS
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DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
MENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
ÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
USF PEDRO BACHIEGA JD MOREIRA
Consultório Indiferenciado
Valor unitário Miro
(R$)
(R$)
[2] mo) »00]
Nome do Equipamento
y
Otoscópib Simples
O ago
Especificação Técnica
'Nome do Equipamento
Valor unitário| Valor
total
(R$) (R$)
Ortaimescêpio [TT Salso
Característica Física
COMPOSIÇÃO 5 ABERTURAS ATÉ 19 LENTES
hi +
A
Especificação Técnica
total
(R$)
340,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
Esfigmomanômetro Adulto
BRAÇADEIRA/ FECHO
Especificação Técnica
UNIDADE ASSISTIDA: USF JORGE CALIL JD PAVIOTTI
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Valor
Nome do Equipamento Valor unitário total
(R$) (R$)
Estetoscópio Adulto 170,00 | 340,00
Característica Física Especificação
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Valor
Valor unitário total
Nome do Equipamento
cre) (R$)
1 900,00 | 900,00
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO 5 ABERTURAS ATÉ 19 LENTES
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Valor Reto total
Estetoscópio Infantil 100,00
a
5
º
a)
|
Característica Física Especificação
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
TIPO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento EEN Va rio cer
(R$)
Esfigmomanômetro Adulto 170,00
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento dio ana
(R$)
Otoscópio Simples [550,00 [1.100,00
Característica Física Especificação
ILUMINAÇÃO FIBRA OPTICA / HALÓGENA - XENON
COMPOSIÇÃO 5 À 10 ESPECULOS REUTILIZÁVEIS
Especificação Técnica
Qtd. Total Valor Total (R$)
Total
UNIDADE ASSISTIDA: USF HIGOR CESAR RAMOS CAMARGO JD STO ANTONIO
QU
JON as
Gu ans
E o
NS ara 02
AN GA O
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Valor
Valor unitári total
R$)
sfigmomanômetro Adulto [2] somos]
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO E e É]
Nome do Equipamento
|
Especificação Técnica
7
d Valor
Nome do Equipamento Valor unitário) 448,
(R$) (R$)
Estetoscópio Adulto [| aofino)]
Característica Física Especificação
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Estetoscópio Adulto LT amooo]
Característica Física Especificação
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Nome do Equipamento a | Vidor DENeAO
(R$)
Oftalmoscópio La] comofão
Característica Física
5 ABERTURAS ATÉ 19 LENTES ;
COMPOSIÇÃO
Í Valor
Nome do Equipamento nm: cdi total
Otoscópio Simples [| 55000]
Característica Física Especificação
ILUMINAÇÃO FIBRA OPTICA / HALÓGENA - XENON
COMPOSIÇÃO 5 À 10 ESPECULOS REUTILIZÁVEIS
Especificação Técnica
er Qi Tora
ú
UNIDADE ASSISTIDA: USF MARIA RIBEIRO DA SILVA JD NOVA ALVORADA
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Especificação Técnica
ê
)
Nome do Equipamento
[4
Especificação Técnica
E Valor
Nome do Equipamento ii RO total
(R$)
Oaimoscêno [TI Somofiooo]
CONPOSIÇÃO
, Valor
Nome do Equipamento ha mto total
(R$)
by Y
o
: Peço
ay
ES
AO
os
Característica Física Especificação
ILUMINAÇÃO FIBRA OPTICA / HALÓGENA - XENON
COMPOSIÇÃO 5 À 10 ESPECULOS REUTILIZÁVEIS
Especificação Técnica
| Valor unitário a
Nome do Equipamento (R$) R$)
Esfigmomanômetro Adulto 170,00
Característica Física Especificação d'
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO
-
Especificação Técnica
. Total Valor Total (R$)
iii | soco TT]
UNIDADE ASSISTIDA: USF CELESTINO LEITE GUEDES CENTRO
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Valor unitário
(R$) (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 170,00 [340,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
Nome do Equipamento
BRAÇADEIRA/ FECHO
Especificação Técnica
Nome dg Equipamento EEN sos bm
] (R$)
Oftalmoscópio 900,00 [900,00
Caracteristica Física
COMPOSIÇÃO 5 ABERTURAS ATÉ 19 LENTES
Especificação Técnica
Valor unitário| Valor
Nome do Equipamento total
(R$) (R$)
Otoscópio Simples [Do af] 5500/5500]
Característica Física
ILUMINAÇÃO
COMPOSIÇÃO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento EEN ai pm
(R$)
Estetoscópio Adulto ER RE
Característica Física
O ão [>> +
UNIDADE ASSISTIDA: USF HERCULANO GINEFRA JD SAN REMO
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento
Estetoscópio Adulto
IT ropofoo]
Característica Física cação
Especifi o
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
: Valor
Nome do Equipamento Valor unitário total
(09) | r$)
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO 5 ABERTURAS ATÉ 19 LENTES
, Especificação Técnica
É
Valor unitário irid
E) | r$)
Nome do Equipamento
Esfigmomanômetro Adulto
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO
|
Especificação Técnica
Valor
Nome do Equipamento Valor unitário total
(R$) (R$)
Otoscópio Simples [a] somfsod)
Característica Física Especificação
prudo XENON
COMPOSIÇÃO 5 À 10 ESPECULOS REUTILIZÁVEIS
Especificação Técnica
Total . Total Valor Total (R$)
li
UNIDADE ASSISTIDA: USE CREUSA CARLOS DA SILVA
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Valor unitário) Valor
(R$) total
Otoscópio Simples | 550,00]
Característica Física Especificação
ILUMINAÇÃO FIBRA OPTICA / HALÓGENA - XENON
COMPOSIÇÃO 5 À 10 ESPECULOS REUTILIZÁVEIS
Ê Especificação Técnica
Nome do Equipamento
El
E]
RSA
pes
I
|
Valor unitário| Valor
Ea a Equipamento total
(R$) (R$)
EE Adulto [170,00] 0,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
é Especificação Técnica
Valor
Valor unitário
(R$) total
tw
q
Nome do Equipamento
[TT ——
Oftalmoscópio 900,00
Característica Física Especificação :
COMPOSIÇÃO 5 ABERTURAS ATÉ 19 LENTES
[A Especificação Técnica
: Valor
Valor unitário
Nome do Equipamento total
| Oo | rs)
Característica Física Especificação
AÇO INOXIDÁVEL
|
|
AUSCULTADOR
y Especificação Técnica
ind | asc TT)
UNIDADE ASSISTIDA: USF ANTONIO JOSE PONTIN JD ALVORADA &
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Valor
Nome do Equipamento Valor unitário total
(88) | (R$)
Estetoscópio Adulto [2] ooo 3»00)
Característica Física Especificação
Val
ia o totais
(R$)
Estetoscópio Infantil [cdr TA 100,00 | 100,00
Característica Física
AUSCULTADOR
AUSCULTADOR
- Especificação Técnica
Nome do Equipamento
|
AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Oftalmoscópio [ft A 900,00 | 900,00
Característica Física
COMPOSIÇÃO
Nome do Equipamento R$)
[TRI samofiõoos]
Especificação
O e TT [HALÔGENA XENON
COMPOSIÇÃO 5 À 10 ESPECULOS REUT ILIZÁVEIS
Valor
Nome do. Equipamento Valor unitário total
(R$) (R$
E O DOR e e
mimario 1 —>[>—>—>—+ Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
peoodhyrmo > >>> FECHO o << DTtf
> CA TUE
L e CT 2
UNIDADE ASSISTIDA: USF GENIL LISBOA DE ALMEIDA JD PROGRESSO
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Valor
Valor unitário total
Nome do Equipamento
(89) | rs)
BRAÇADEIRA/ FECHO
Esfigmomanômetro Adulto [oo à 170,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
Especificação Técnica
Valor
total
Valor unitário
Nome do Equipamento (R$)
sam Te ETR
KSEE
a
=
S
Estetoscópio Adulto
Característica Física Especificação
TIPO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Valor
Valor unitário total
(R$) (R$)
Otoscópio Simples 1 [550,00]
Característica Física Especificação
MA TETE FIBRA OPTICA / HALÓGENA - XENON
COMPOSIÇÃO 5 A 10 ESPECULOS REUTILIZÁVEIS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
'or
ita: ci total
(R$)
Oftalmoscópio 900,00 [900,00
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO 5 ABERTURAS ATÉ 19 LENTES
Especificação Técnica
Total Valor Total (R$)
1.960,00
Nome do Equipamento
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
20.000,00
ENDEREÇO
AV. DR. JÂNIO QUADROS, NUM 555 CENTRO CEP;13190000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta - Declaração Proposta.pdf
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PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº, DA PROPOSTA: 11898.978000/1180-03
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
11.898.978/0001-39 |FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR
Endereço Completo Tipo
LAZARO DIRCEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MARTIMBIANCO
NOSSA SENHORA DE FATIMA
CEP,
13190000
Município
MONTE MOR
PARECER TÉCNICO
Data
PARECER EQUIPAMENTO FAVORAVEL 22/03/2018 17:58:40
PARECER TÉCNICO-ECONÔMICO - MS/SE/DEFNS/CGAFI/COAINF Conclusão: Não objeção A(O) FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
MONTE-MOR/SP, por intermédio da Proposta Fundo a Fundo nº 11898978000118003, apresenta pleito para a aquisição de
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, identificados e caracterizados conforme as especificações técnicas
constantes na Seção "Equipamentos/Material Permanente, para a(s) seguinte(s) Unidade(s) Assistida(s): USF JORGE CALIL JD
PAVIOTTL,USF PEDRO BACHIEGA JD MOREIRA,USF HIGOR CESAR RAMOS CAMARGO JD STO ANTONIO,USF ANTONIO JOSE
PONTIN JD ALVORADA, USF GENIL LISBOA DE ALMEIDA JD PROGRESSO, USF CREUSA CARLOS DA SILVA, USF MARIA RIBEIRO DA
SILVA JD NOVA ALVORADA, USF CELESTINO LEITE GUEDES CENTRO, USF HERCULANO GINEFRA JD SAN REMO". De acordo com a
sistemática de análise instituída pelas Normas de Cooperação Financeira na modalidade Fundo a Fundo, aprovada pela Portaria MS
nº 3134 de 17 de Dezembro de 2013, a presente Proposta obteve preliminarmente, conforme Pareceres finais emitidos pela
Secretaria de Atenção a Saúde/MS em 20/03/2018 16:03:06 (parecer favorável) e 22/03/2018 16:07:03 (parecer de acordo),
junto'ao Sistema de Propostas Fundo a Fundo (SISPROFNS), Parecer Técnico de Mérito Favorável para a solicitação de recursos
financeiros visando a aquisição de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Compreende-se no Parecer de Mérito
a análise da coerência e compatibilidade do pleito com as questões relacionadas aos objetivos, prioridades do Ministério da Saúde,
perfil e papel estratégico da instituição proponente para o desenvolvimento regional e na descentralização do atendimento, bem
comoia necessidade de infraestrutura física e de recursos humanos necessários para o funcionamento e operabilidade dos
equipamentos pleiteados. Em concordância com as referidas Normas, este Parecer Técnico de Equipamentos visa avaliar, com base
na descrição e detalhamento das especificações técnicas apresentadas, somente a compatibilidade técnico-econômica de
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE pleiteados, abstraindo-se aspectos relacionados à habilitação do
Proponente e seus dirigentes, mérito da Proposta, viabilidade e sustentabilidade do pleito, e questões de natureza jurídico/legais e
contábil/financeiras, Nesse sentido, considerando as informações de Preços colhidas no âmbito deste Ministério e com base
exclusivamente na análise do último conjunto de especificações enviado pelo Proponente, conforme cópia da Proposta extraída do
Sistema de Propostas Fundo a Fundo (SISPROFNS) do dia 22/03/2018, não foram observadas distorções significativas que
justificassem uma objeção à aprovação da Proposta em pauta. Nestes termos, sob o ponto de vista exclusivamente técnico-
econômico, restrito às especificações técnicas e valores apresentados na Proposta analisada, nada temos a opor quanto à
aprovação dos itens relativos a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil
reais), CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES: As análises das estimativas de preço apresentadas na presente proposta utilizaram
como referência o SIGEM - Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos é Materiais do Ministério da Saúde,
compósta pela RENEM que é a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS, bem como, o
PROCOT - Programa de Cooperação Técnica, que é um banco de dados do Ministério da Saúde, que contem informações de
pregões presenciais e eletrônicos, cotações de fornecedores especializados, além de pesquisas em sistemas com estimativas de
preços de tecnologias médicas, como o ECRI Institute, Para maiores informações sobre formação de preço dos itens da RENEM
consulte o site do SIGEM: WWw.Sigem,saude.gov.br, Ressaltamos que não foram avaliadas, nessa etapa, plantas técnicas,
características técnicas do(s) local(is) de instalação, sustentabilidade, viabilidade técnica, autorizações eventualmente necessárias
de órgãos competentes, e adequação à outras exigências que não se relacionassem diretamente com a avaliação da
compatibilidade técnico-econômica dos equipamentos médico-hospitalares descritos na Proposta em questão, tendo em vista que
essas verificações são de responsabilidade de outras áreas finalísticas que já as fizeram ou as farão, caso necessárias, em etapa
posterior a presente análise. Informamos que os itens com indicação de Registros de Preços, disponibilizados pelo Ministério da
Saúde, não foram objeto de análise desta coordenação, por já terem sido licitados e homologados, considerando os dispositivos do
Decreto 7892 de 23/01/2013, do Decreto 8250 de 23/05/2014 e da Lei 8666/93. Este parecer não afasta a necessidade de
cumprimento integral da Lei de Licitações e Contratos n.º 8.666/93 (quando couber) e demais legislações aplicáveis, como a
apresentação do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para os itens cujo registro é de caráter obrigatório.
Conforme o Decreto nº 3.504/2005 as compras a serem realizadas, por entes públicos ou privados, com os recursos ou bens
repassados voluntariamente pela União, devem ser contratadas mediante processo de licitação pública na modalidade pregão,
sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, Caso a Proposta em pauta venha resultar no repasse de recursos
financeiros para a FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR, lembramos que os itens a serem adquiridos deverão ser novos,
sendo'vedada a aquisição de equipamentos usados, recondicionados ou remanufaturados. Para efeito de licitação, as
especificações dos itens deverão ser suprimidas de quaisquer referências a marcas ou modelos, bem como características
dimensionais ou de desempenho, que direcionem para determinado fabricante/empresa ou restrinjam a ampla participação de
licitantes no certame. Os valores ora analisados não deverão ser utilizados como referência única e absoluta de preços no processo
licitatório. A comissão de licitações do convenente, de acordo com o estabelecido na:legislação vigente, deverá realizar
preliminarmente a cotação e aferição de cada item, buscando na licitação a aquisição dos itens pelo melhor preço possível,
respeitando-se a coerência de especificações e preços constantes na relação de itens aprovada.
THIAGO BIASOTTO MORAIS
Telefone: (61)33152567
k O a O
Situação Data
PARECER TECNICO FAVORAVEL 20/03/2018 16:03:06
PARECER DE MÉRITO Conclusão: FAVORÁVEL A(O) FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR/SP, tendo como Unidade(s)
- |Assistida(s): USF HERCULANO GINEFRA JD SAN REMO, apresenta pleito para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE. Compreende-se no Parecer de Mérito a análise da coerência e compatibilidade do pleito com as questões
relacionadas aos objetivos, prioridades do Ministério da Saúde, perfil e papel estratégico da instituição beneficiária para o
desenvolvimento regional e na descentralização do atendimento, porte do (s) equipamento (s), bem como a necessidade de infra-
estrutura física e de recursos humanos necessárias para o funcionamento e operabilidade dos equipamentos pleiteados. Ainda,
ressalta-se a prioridade deste Ministério da Saúde no fortalecimento das redes de atenção à saúde local e regional, Para esta
análise de mérito foi considerada a legislação vigente aplicável, ressaltando-se: Considerando-se as seguintes justificativas
procedimentos básicos realizados nas Unidades. A intenção do município é que esses equipamentos contribuam para a
estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica, garantindo à população acesso a uma atenção à saúde de qualidade. 57240,
45000 Em condições de receber o equipamento e/ou material permanente Sim Serviço terceirizado local Nestes termos, sob o
ponto de vista exclusivamente do mérito, restrito às informações contidas na referida proposta, esta Área Técnica é favorável ao
mérito da proposta apresentada. Considerando a coerência entre os itens solicitados e o perfil da entidade de saúde beneficiária,
nada tendo a se opor quanto à aprovação dos itens e quantitativos constantes como aprovados na aba equipamentos do Sistema
de Pagamentos Fundo a Fundo, conforme listagem abaixo. CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES: Ressalta-se que a proposta
será submetida à área de análise técnico-econômica, a qual emitirá parecer sobre o custo apresentado, em que os valores
estimados e discriminados no detalhamento da proposta serão analisados frente aos valores de mercado da região de inserção da
unidade requerente, podendo ocorrer ajustes. Cabe ainda análise do Fundo Nacional de Saúde quanto a viabilidade da presente
proposta considerando a legislação e as normas específicas. Salienta-se que compete à instituição solicitante garantir os recursos
humanos e de infraestrutura necessários à operacionalização dos serviços a serem prestados na unidade, de forma a permitir o
alcance dos objetivos propostos, de acordo com o compromissado na proposta e em seus anexos. Chama-se atenção para o fato
de que a não objeção produzida por esse parecer, refere-se ao objeto avaliado na referida proposta na data 20/03/2018 Contendo
os itens abaixo: - Esfigmomanômetro Adulto - Qtd. Aprov.: 2 - Esfigmomanômetro Adulto - Qtd. Aprov.: 2 - Esfigmomanômetro
Esfigmomanômetro Adulto - Qtd, Aprov.: 2 - Esfigmomanômetro Adulto - Qtd. Aprov.: 2 - Esfigmomanômetro Adulto - Qtd.
Aprov.: 2 - Esfigmomanômetro Adulto - Qtd. Aprov.: 2 - Estetoscópio Adulto - Qtd. Aprov.: 1 - Estetoscópio Adulto - Qtd. Aprov.:
1 - Estetoscópio Adulto - Qtd. Aprov.: 1 - Estetoscópio Adulto - Qtd. Aprov.: 2 - Estetoscópio Adulto - Qtd. Aprov.: 1 - Estetoscópio
Adulto - Qtd. Aprov.: 1 - Estetoscópio Adulto - Qtd. Aprov.: 2 - Estetoscópio Adulto - Qtd. Aprov.: 2 - Estetoscópio Adulto - Qtd.
Aprov.: 1 - Estetoscópio Infantil - Qtd. Aprov,: 1 - Estetoscópio Infantil - Qtd. Aprov.: 1:- Oftalmoscópio - Qtd, Aprov.: 1 -
Oftalmoscópio - Qtd! Aprov.: 1 - Oftalmoscópio - Qtd. Aprov.: 1 - Oftalmoscópio - Qtd. Aprov.: 1 - Oftalmoscópio - Qtd. Aprov.: 1
- Oftalmoscópio - Qtd. Aprov.: 1 - Oftalmoscópio - Qtd. Aprov.: 1 - Oftalmoscópio - Qtd. Aprov.: 1 - Oftalmoscópio - Qtd. Aprov.:
1 - Otoscópio Simples - Qtd. Aprov.: 1 - Otoscópio Simples - Qtd. Aprov.: 1 - Otoscópio Simples - Qtd. Aprov.: 2 - Otoscópio
Simplés - Qtd. Aprov.: 2 - Otoscópio Simples - Qtd. Aprov.: 1 - Otoscópio Simples - Qtd. Aprov.: 2 - Otoscópio Simples - Qtd.
Aprovi: 1 - Otoscópio Simples - Qtd. Aprov.: 1 - Otoscópio Simples - Qtd. Aprov.: 1Brasília, 20 de março de 2018, Coordenação
de Gerenciamento de Projetos de Atenção Básica COGPAB/DAB/SAS/MS (61) 3315 9060 / 3315 9066
« RAYANNA ARAUJO LISBOA N
Telefone:
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A
PORTARIA Nº 896, DE 4 DE ABRIL DE 2018
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O! MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o & 3º do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para
O exercício financeiro de 2018;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de
repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais,
Municipais e do Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos
federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MsS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a
proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação
nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 565, de 9 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas
parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018, para incremento do Teto de Média e
Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, & 68, inciso Il da Lei nº
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os
recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de
saúde.
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação de emendas parlamentares ao orçamento
do Ministério da Saúde.
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na
Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas
Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www. fns. saude. gov. br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os
processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de
Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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MARABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA 138515030001 18001 ERA 950,00
MARIAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE] Mss%oaomolimor | eetoiz 7" T ioommogo —— 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO T2225s0sgooTisoo7 100000 170.000,00 1301 ON SSSB1003S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIO 1225s04000i ioja 20.000,00 10301207 585610035
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