PREFEITURA DE
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 126/2018 —- ADM
Monte Mor em 02 de julho de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”,
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação de ficha para atender a Secretaria de Planejamento e Obras
para equalização dos saldos.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAG IASSIS
Prefe icipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador Walton Assis Pereira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores A 03 JUL 2018
Monte Mor, Estado de São Paulo à: IN horas
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Recepção/Protocolo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nº de 02 de julho de 2018.
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“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Criar Ficha no Orçamento Programa para
2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2019.1051.05 — Pavimentação Jardim Colina 1 — Trecho 1
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 780 R$ 43.027,85
15.451.2019.1052.05 — Pavimentação Jardim Colina 1 — Trecho 2
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 782 R$ 46.073,95
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 89.101,80
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 89.101,80 ( Oitenta e nove mil e
cento e um reais e oitenta centavos ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/201 7-LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 02 de julho de 2018.
THIAG ASSIS
Prefeit: nicipal
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GOVERNO DE AÇÃO
OFÍCIO — SMPO N.º 127/2018 Monte Mor, 15 de Junho de 2018.
Da: Secretaria Municipal de Planejamento e Obras
Vilson Ribeiro Amaral — Secretário
Para: Secretaria Municipal de Finanças á
Thalitta Duarte Gambin Batistuci — Secretária Interino
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Assunto/Ref.: Remanejamento de Saldos e Suplementação de Fichas Orçamentárias
Prezada Senhora,
Vimos através deste, solicitar o remanejamento de saldos das fichas orçamentárias parz
equalização dos saldos do contrato como segue abaixo:
- TP 01/2015, Contrato 035/2015
- Empresa: SPLBASE Construtora Lida
+ Objeto: Pavimentação, Galerias, Guias, Sarjetas, Calçadas, Rampas de Acessibilidade e
Recapeamento Asfáltico (somente Ruas 20, 25 e 26)
PAVIMENTAÇÃO JARDIM COLINA TRECHO 1 - RUAS 20, 25 E 26
Fonte 5
Ficha 780
Fonte 1
Ficha 779
Contrato Original 31.533,74 493.100,00
4
Executado até Mai/2018 23.866,50 397.072,15
A Executar 96.027,85
Saldo da Ficha
Remanejar da Ficha 783 para Ficha 779
Suplementar
4.317,77 -
344,4 43.027,85
o 3. 4I4,4%
424033 4
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1 SS
No
4.322] - RI
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MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
PAVIMENTAÇÃO JARDIM COLINA TRECHO 2 - RUAS 20 E 21
Ficha 781 Ficha 782
[ 21.641,11 | 394.200,00 |
Executado
[500 | 5800000 |
Saldo da Ficha .
Remanejar da Ficha 783 para Ficha 781 vez |
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|
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Suplementar
Desde já agradeço pela atenção dispensada.
Atenciosamente,
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Fstaro de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56 Dei