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materia nº 59/2024

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaRequer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 104/2024 - que " Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 53.386,47 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2024".
native_id5583

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Proposição aprovada — —
2024-08-19 Votação — —
2024-08-19 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-19T18:15:09.085541-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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« Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
ter
Cam
“o od
AA
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL 2024
Requer concessão de Urgência Especial para o
Projeto de Lei nº 104/2024 — que “Autoriza o Poder
Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de
R$ 53.386,47 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta
e seis reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento
Programa para 2024,”
Os vereadores abaixo-assinados, com base nos artigos 154 incisos I, 155 e 156 do Regimento
Interno, requerem do Plenário a concessão do regime de Urgência Especial para o Projeto de
Lei nº 104/2024 — que “Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor
de R$ 53.386,47 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos)
no Orçamento Programa para 2024.”
O projeto de lei tem o objetivo de ofertar uma contrapartida do município, frente aos recursos
captados pelo projeto de lei 103/2024, para investimentos em infraestrutura e manutenção, mais
precisamente em política de recapeamento asfáltico em torno da praça Nicolau Árabe.
Em virtude de exíguo prazo para cumprimento de exigências legais. O presente Projeto de Lei
tem por objetivo
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 19 de agosto de 2024.
A
1%Secretária “CAMARA MUNICIPAL DE MONTE
Paio l /
ER ei do LEITE vafirrríie de Souzé Soares
UNIÃO BRASIL Camila Hellen - Republicanos
TEA AM INNCIPAL DE MONTE MOP Vereadora
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-000 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camara camaramontemor.sp.gov.br

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