materia nº 16/2024

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
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MOÇÃO N° /2024
“Moção de Aplauso ao Ministério das 
Mulheres do Governo Federal, em 
comemoração ao mês do Agosto Lilás”.
Senhores vereadores;
Nos termos da alínea “o” do artigo 148 e do caput do artigo 197 da Resolução 02/2012, a Vereadora 
Valdirene Joandsin da Silva – Wal da Farmácia apresenta Moção Honrosa ao mês de comemoração do 
Agosto Lilás, é uma campanha estabelecida pelo governo federal, transformando o mês de agosto em 
um período à conscientização e combate à violência contra a mulher.
A campanha do Agosto Lilás se destaca pela promoção de eventos e debates em todo o país, envolvendo 
agentes públicos e meios de comunicação para divulgar informações vitais sobre os tipos de violência –
física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Além disso, enfatizar a importância de medidas de 
prevenção e suporte, com o Ligue 180, aplicativos Direitos Humanos Brasil, e a Ouvidoria Nacional de 
Direitos Humanos. Essas iniciativas são essenciais para reduzir os índices de violência contra a mulher 
no Brasil.
Neste Ano, a Lei Maria da Penha comemora-se 18 anos, por essa razão o Ministério das Mulheres lança 
a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, mobilizando todos setores da sociedade para se juntem 
às iniciativas do governo federal para que se somem esforços a fim de erradicar os feminicídios através 
da prevenção a todas formas de violência com base em gênero contra as mulheres em sua diversidade.
É fundamental garantir às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência o suporte necessário para 
romper o ciclo de violência, e a assistência social atua de forma integrada com as políticas públicas de 
segurança e saúde, oferecendo apoio psicológico, jurídico e socioeconômico às vítimas. Além disso, 
promove a reintegração social e a autonomia das mulheres, contribuindo para a construção de uma 
sociedade mais justa e igualitária.
Diante o exposto, conclamo as (os) Nobres Vereadores (as) desta Casa de Leis que aprovem a presente 
“MOÇÃO DE APLAUSO” pelo mês ao mês de comemoração do Agosto Lilás e que a mesma seja 
encaminhada para:
• Ministério das Mulheres – A/c: Ministra Cida Gonçalves.
• E-mail: agenda@mulheres.gov.br.
• (61) 2227-3636
Sala das Sessões Vereador Hélio Nemer, 20 de agosto de 2024.
Wal da Farmácia
Vereadora
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