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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
REQUERIMENTO
“Requer informações do Poder Executivo sobre o
Cemitério Municipal”.
O vereador BRUNO LEITE, nos termos do inciso VII do Art. 189 da Resolução 02/2012
e com os motivos expostos, após aprovação do Plenário, requer ao Presidente Desta Casa
que oficie o Sr. Prefeito de Monte Mor, para fornecer as seguintes informações:
1. Situação Atual:
• Qual é a situação atual do Cemitério Municipal em relação à infraestrutura,
manutenção e conservação?
• Quais são as medidas atualmente adotadas para garantir a preservação e a
segurança das instalações?
2. Capacidade e Gestão:
• Qual é a capacidade atual do Cemitério Municipal?
• Como é realizada a gestão dos espaços disponíveis para sepultamento,
considerando a ocupação atual e futura?
3. Investimentos Futuros:
• Existe previsão de investimentos na infraestrutura do Cemitério Municipal nos
próximos meses/anos? Se sim, quais são as obras planejadas e o cronograma
previsto?
• Existe previsão de implementação de um novo Cemitério Municipal nos próximos
meses/anos? Se sim, onde está localizado esse terreno e quais são as características
do mesmo?
4. Terreno Adjacente ao Cemitério Municipal:
• O terreno localizado ao lado do Cemitério Municipal foi considerado para ser uma
extensão do atual cemitério. Quando se prevê o início das obras para essa
expansão? Tem algum projeto? Se sim, anexar a esta resposta.
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JUSTIFICATIVA
Conforme disposto no art.29, inciso XI, da Constituição Federal e art.12, inciso IX da Lei
Orgânica Municipal, é de competência do vereador fiscalizar os atos da administração
pública municipal, portanto, as informações requeridas são de extrema relevância não
somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para
toda população que necessitam de tal informação.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 04 de setembro de 2024
BRUNO LEITE
Vereador
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