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materia nº 95/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id563

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2019-05-15T17:23:13.082698-03:00 Aprovado 10 0 0

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 135/2018 — ADM
Monte Mor em 13 de julho de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho E
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar O incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Criação para atender o Fundo Social de Solidariedade com Projeto
“Costurando o Futuro”, projeto este que vai atender as famílias
referenciadas dos CRAS, com aulas de costura.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito O ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAGO TASSIS CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Prefeit icipal PROTOCOLO
Nº Y58 -
ONA 17 JUL 7018
às AG: 39 hos
Excelentíssimo Senhor ret
Vereador Walton Assis Pereira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nºQóde 13 de julho de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Criar Ficha no Orçamento Programa para
2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
especial nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.1108.02 — Costurando o Futuro
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 53.400,00
08.244.2022.1108.02 — Costurando o Futuro
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — BF R$ 13.200,00
08.244.2022.1108.02 — Costurando o Futuro
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. R$ 700,00
08.244.2022.1108.02 — Costurando o Futuro
4490.52.00 — Equipamentos é Material Permanente R$ 7.122,00
08.244.2022.1108.01 — Costurando o Futuro
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. R$ 16.020,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 90.442,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 90.442,00 (Noventa mil e
quatrocentos e quarenta e dois reais ).
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 13 de julho de 2018.
THIAGO ASSIS
Prefeit icipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
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Ide 2
/ /welbmail.montemor.sp.gov.br/cpsess0624 180362/3 rdparty/roundcube/? task=mail& safe=0& uid=76/26 m DOXTIINDU AGE dell...
Assunto Re: Elaboração de Projeto de Lei - urgente j
De <vilson.amaralOmontemor.sp.gov.br> FOUN OCULOS
Para <edilsonQmontemor.sp.gov.br>
Data 2018-07-10 11:46
sr. Edilson,
PBÁFIDA 18
eca de despesas devem ser criadas e seus respectivos
A NATUREZA DE DESPESA SERÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Em 2018-07-10 10:03, edilsonêmontemor.sp.gov.br escreveu:
z0M DIA VILSON! É
Favor nos informar os dados abaixo:
P.LEI - VIA RÁPIDA 18
Quais natureza de despesas devem ser criadas e seus respectivos
p.Léi - Costurando o Futuro
e despesas devem ser criadas e seus respectivos
01 e 02)
is natureza de despesas devem ser criadas e seus respectivos
ores. (fontes 01 e 02)
AU
Edilson
Em 2018-07-06 10:57, vilson.amaralêmontemor.sp.gov.br escreveu:
sr. Edilson, bom dia
to por gentileza a relaboração do Projeto de Lei abaixo em
rgencial, pois estarei protocolando na Câmara n
adia 10/07
LOR R$ 1.500.000,00n4
FONTE 07 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
nas DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PROGRAMA VIA-SP
486, 72 =
FONTE 02 - SSEMITAL
JE CONVÊNIO PROGRAMA "VIA RAPIDA 18"
IA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
JETO DE LEI
4.422,00 = FONTE 02 - ESTADUAL
10/07/201 81!
http://webmail.montemor.sp.gov. br/cpsess0624 180362/3rdparty/roun dcube/? task=mail& safe=0& uid=76768 mbox=INBUA& act...
Ide2
Assunto Re: Elaboração de Projeto de Lei - urgente . i e :
De Sandra Medeiros - Prefeitura de Monte Mor OU. JOCUOS E, ,
<sandra.medeirosQmontemor.sp.gov.br>
Para Vilson Amaral <vilson.amaralEmontemor.sp.gov.br>
Cópia Edilson <edilson(QQmontemor.sp.gov.br>, josiane
<josianeOmontemor.sp.gov.br>, Thallita
«<thallitamontemor.sp.gov.br>,
<adelicioparanhosQhotmail.com>
Data 2018-07-10 11:35
born dia Edilson:
PiLei - Costurando o Futuro
Quais natureza de despesas devem ser criadas e seus respectivos valores.(fontes 01 e 02)
Repasse do FUSSESP :
EQUIPAMENTOS: R$ 7.122,00
MATERIAL DE CONSUMO: R$ 53.400,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS: R$ 700,00
PESSOA FISICA: BOLSISTAS: R$ 13.200,00 ( 20 BOLSISTAS)
CONTRATAPARTIDA
SERVIÇOS DE TERCEIROS: R$ 16.020,00
P.Lei - Natal Espetacular
Quais natureza de despesas devem ser criadas e seus respectivos valores.(fontes 01 e 02)
MATERIAL DE CONSUMO: R$ 3.888,00 --.
PESSOA FISICA: BOLSISTAS: R$ 8.250,00( 05 BOLSISTAS) '»
CONTRATAPARTIDA
SERVIÇOS DE TERCEIROS: R$ 13.800,00
ATT '
Sandra Medeiros
Noidia 6 de julho de 2018 às 10:57, <vilson.amaralQmontemor.sp.gov.br> escreveu:
Sr. Edilson, bom dia
Solicito por gentileza a elaboração do Projeto de Lei abaixo em caráter emergencial, pois estarei
protocolando na Câmara na ferça-feira, dia 10/07 .
01 - PROJETO DE LEI
VALOR R$ 1.500.000,00 ,
FONTE 07 - OPERAÇÃO DE CREDITO
10/07/2018 11:5
http: webmai |.montemor.sp.gov.br/cpsess0624 180362/3rdparty/roundcube/? task=mail& safe=0& uid=7642& mbox=INBOX& acti...
Idel
Assunto Elaboração de Projeto de Lei - urgente
De <vilson.amaralOmontemor.sp.gov.br>
Para Edilson <edilson(GOmontemor.sp.gov.br>, josiane
<josianeOmontemor.sp.gov.br>, Thalita
<thallitamontemor.sp.gov.br>,
«<sandra.medeirosQmontemor.sp.gov.br>
Cópia <adelicioparanhosQhotmail.com>
Data 2018-07-06 10:57
Sr. Edilson, bom dia
IOUNOCUOS
Solicito por gentileza a elaboração do Projeto de Lei abaixo em caráter emergencial,
pois estarei protocolando na Câmara na terça-feira, dia 10/07.
01 - PROJETO DE LEI
VALOR R$ 1.500.000,00
FONTE 07 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PROGRAMA VIA-SP (DESENVOLVE SP)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
02 - PROJETO DE LEI
VALOR R$ 1.091.886,72
FONTE 02 - ESTADUAL
OBJETO: CONVÊNIO PROGRAMA "VIA RAPIDA 18"
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
03 - PROJETO DE LEI
VALOR R$ 74.422,00 = FONTE 02 - ESTADUAL
VALOR R$ 16.020,00 = FONTE 01 - CONTRAPARTIDA
OBJETO: CONVÊNIO PROJETO COSTURANDO O FUTURO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
04 - PROJETO DE LEI
VALOR R$ 12.138,00 = FONTE 02 - ESTADUAL
VALOR R$ 13.800,00 = FONTE 01 - CONTRAPARTIDA
OBJETO: CONVÊNIO PROJETO NATAL ESPETACULAR
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESDE JÁ AGRADEÇO,
VILSON
10/07/2018 08:30

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