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materia nº 97/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id565

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2019-05-15T17:23:13.082698-03:00 Aprovado 10 0 0

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Rua Francisco Glicério, 39:
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 137/2018 — ADM
Monte Mor em 13 de julho de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho E
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Criação para atender a Secretaria de Planejamento e Obras na aquisição de
máquinas e equipamentos pelo Programa VIA-SP.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito O ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
PROTOCOLO
ne aUÓ
Excelentíssimo Senhor DATA 17 JUL 2018
Vereador Walton Assis Pereira às AG; HI horss |
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores |
Monte Mor, Estado de São Paulo DA EN
Recepcibnista
9 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-900
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
O - Site: montemor.sp.gov.br
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei nºJde 13 de julho de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Criar Ficha no Orçamento Programa para
2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
especial na seguinte dotação consignada sob número:
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.1106.07 — Programa Via SP (Desenvolve SP)
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.500.000,00
Artigo 2º - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 1.500.000,00 ( Hum milhão e
quinhentos mil reais ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam à
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 13 de julho de 2018.
THIAGO GIATTI ASSIS
Prefeito Municipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
hrp:/swebmail.montemor.sp.S
I de 2
ov.br/cpsess06241 80362/3rdparty/roundcube/? task=mail& safe=0& uid=76798 mbox=INBOX& acti...
Assunto Re: Elaboração de Projeto de Lei - urgente i
De <vilson.amaralOmontemor.sp.gov.br> four IOCUOS
Para <edilsonQmontemor.sp.gov.br>
Data 2018-07-10 11:46
Sr. Edilson,
Guais natureza de daspesas devem ser criadas e seus respectivos
valores.
A NATUREZA DE DESPESA SERÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Em 2018-07-10 10:03, edilsonêmontemor.sp.gov.br escreveu:
BóM DIA VILSON!
Favor nos informar os dados abaixo:
P.LEI - VIA RÁPIDA 18
Quais natureza de despesas devem ser criadas e seus respectivos
valores.
E.Lei - Costurando o Futuro
za de despesas devem ser criadas e seus respectivos
fontes 01 e 02)
uais natureza de despesas devem ser criadas e seus respectivos
tores. (fontes Cl e 02)
Art
Edilson
em 2018-07-06 10:57, vilson.amaralemontemor.sp.gov.br escreveu:
“r. Edilson, bom dia
gentileza a elaboração do Projeto de Lei abaixo em
ial, pois estarei protocolando na Câmara na
10/07
ETO DE LEI
» R$ 1.500.000,00 .
FONTE 07 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
CBUETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PROGRAMA VIA-SP
(DESENVOLVE SP)
ECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
A -
NVÊNIO PROGRAMA “VIA RAPIDA 18º"
DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
JETO DE LEI
4.422,00 = FONTE 02 - ESTADUAL
10/07/2018 11:
http://webmai I.montemor.sp.gov.br/cpsess06241 80362/3rdparty/roundcube/? task=mail& safe=0& uid=7676& m box=INBOX& acti...
Ide2
Assunto Re: Elaboração de Projeto de Lei - urgente '
De Sandra Medeiros - Prefeitura de Monte Mor POUN JÓCUOS dy
«<sandra.medeirosQmontemor.sp.gov.br>
Para Vilson Amaral <vilson.amaralQmontemor.sp.gov.br>
Cópia Edilson <edilsonQmontemor.sp.gov.br>, josiane
<josianeQmontemor.sp.gov.br>, Thallita
<thallitamontemor.sp.gov.br>,
<adelicioparanhosQhotmail.com>
Data 2018-07-10 11:35
bom dia Edilson:
P.Lei - Costurai Futur:
Quais natureza de despesas devem ser criadas e seus respectivos valores.(fontes 01e 02)
Repasse do FUSSESP :
EQUIPAMENTOS: R$ 7.122,00
MATERIAL DE CONSUMO: R$ 53.400,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS: R$ 700,00
PESSOA FISICA: BOLSISTAS: R$ 13.200,00 (20 BOLSISTAS) ç
CONTRATAPARTIDA
SÉRVIÇOS DE TERCEIROS: R$ 16.020,00
Pei - Na cul.
Quais natureza de despesas devem ser criadas e seus respectivos valores.(fontes 01 e 02)
MATERIAL DE CONSUMO: R$ 3.888,00 --
PESSOA FISICA: BOLSISTAS: R$ 8.250,00( 05 BOLSISTAS)
CONTRATAPARTIDA
SERVIÇOS DE TERCEIROS: R$ 13.800,00
ATT 4
Sandra Medeiros
Noídia 6 de julho de 2018 às 10:57, <vilson.amaralGmontemor.sp.gov.br> escreveu:
Sr. Edilson, bom dia
Solicito por gentileza a elabo! ção do Projeto de Lei abaixo em caráter emergencial, pois estarei
protocolando na Câmara na ferça-feira, dia 10/07 .
01 - PROJETO DE LEI
VALOR R$ 1.500.000,00 ,
FONTE 07 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
10/07/2018 11:3€
hrp:/webmail.montemor.sp.gov.br/cpsess06241 80362/3rdparty/roundcube/? task=mail& safe=08 uid=7642& mbox=INBUX& actt...
Idel
Assunto Elaboração de Projeto de Lei - urgente
De <vilson.amaralQmontemor.sp.gov.br>
Para Edilson <edilsonQmontemor.sp.gov.br>, josiane
<josianeQmontemor.sp.gov.br>, Thallita
<thallitamontemor.sp.gov.br>,
<sandra.medeirosQmontemor.sp.gov.br>
Cópia <adelicioparanhosOhotmail.com>
Data 2018-07-06 10:57
Sr. Edilson, bom dia
Solicito por
pois estarei
01 - PROJETO
IOUNOCUOS
gentileza a elaboração do Projeto de Lei abaixo em caráter emergencial,
protocolando na Câmara na terça-feira, dia 10/07.
DE LEI
VALOR R$ 1.500.000,00
FONTE 07 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PROGRAMA VIA-SP (DESENVOLVE SP)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
02 - PROJETO
DE LEI
VALOR R$ 1.091.886,72
FONTE 02 - ESTADUAL
OBJETO: CONVÊNIO PROGRAMA "VIA RAPIDA 18"
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
03 - PROJETO
DE LEI
VALOR R$ 74.422,00 = FONTE 02 - ESTADUAL
VALOR R$ 16.020,00 = FONTE 01 - CONTRAPARTIDA
OBJETO: CONVÊNIO PROJETO COSTURANDO O FUTURO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
04 - PROJETO
DE LEI
VALOR R$ 12.138,00 = FONTE 02 - ESTADUAL
VALOR R$ 13.800,00 = FONTE 01 - CONTRAPARTIDA
OBJETO: CONVÊNIO PROJETO NATAL ESPETACULAR
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
DESDE JÁ AGRADEÇO,
VILSON
10/07/2018 08:30

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