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materia nº 65/2024

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaRequer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024. "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação-ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente".
native_id5680

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Proposição aprovada — —
2024-10-30 Votação — —
2024-10-30 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-30T19:11:38.074458-03:00 Aprovado 9 3 1

Documents (1)

texto original #

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Câmara (Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de Março
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 65/7024
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto
de Lei Ordinária nº 133 de 2024. “Dispõe sobre o
procedimento para a instalação de infraestrutura de
suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação-ETR, autorizada pela Agência
Nacional de Telecomunicações-ANATEL, nos termos
da legislação federal vigente”.
De autoria do Poder Executivo.
Os Vereadores abaixo-assinados, com base nos artigos 156 e 157 do Regimento Interno, requerem
do Plenário a concessão do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 133
de 2024, com o intuito de trazer para população de Monte Mor uma maior conectividade, bem como
uma tecnologia mais moderna e abrangente.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis,30 de outubro de 2024
Camilla Hellen de Souza Soares
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RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-027 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

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