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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2024
Dispõe sobre a transferência temporária da sede
do Poder Legislativo municipal de Monte Mor
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, com base no art. 12,
inciso V da Lei Orgânica Municipal e no parágrafo único do art. 1º da Resolução
02/2012, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica a sede do Poder Legislativo de Monte Mor temporariamente
transferida para as dependências do Ginásio de Esportes Baia Assis, situado na Rua
Antônio Eunis Martins, s/n, Jardim Paulista, Monte Mor – SP.
Art. 2º Em decorrência da transferência temporária da sede do Legislativo,
fica a Câmara Municipal de Monte Mor autorizada a realizar a sessão de instalação
da legislatura, bem como a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, nas
dependências do Ginásio de Esportes Baia Assis no dia 1º de janeiro de 2025, às
10h00min.
Art. 3º Encerrada a sessão de instalação da legislatura e eleita a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Monte Mor, fica automaticamente reestabelecida a
Câmara Municipal de Monte Mor, situada à Rua Rage Maluf, nº 61, como sede do
Poder Legislativo municipal.
Art. 4º Em decorrência da transferência temporária da sede do Poder
Legislativo, fica estabelecido o processo nominal de votação para a eleição da Mesa
Diretora da Câmara, conforme estabelecido no inciso III do art. 9º e § 2º do art. 228
do Regimento Interno.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos no dia 1º de janeiro de 2025.
Monte Mor, 12 de novembro de 2024
Altran
Presidente
Wal da Farmácia Professor Fio
1ª Secretária 2º Secretário
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave PeQ-t2024-U1r
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa alterar temporariamente o local de
reunião do Poder Legislativo de Monte Mor para o Ginásio de Esportes Baia Assis,
com o objetivo de realizar a solenidade de posse dos Senhores Vereadores, Prefeito
e Vice-Prefeito eleitos no último pleito, representantes do povo Montemorense na
Legislatura 2025/2028.
Essa proposta se fundamenta na necessidade de tornar o evento mais
acessível à população. O plenário da Câmara Municipal de Monte Mor possui
capacidade limitada, comportando apenas 42 lugares para o público, o que não seria
suficiente para atender ao número expressivo de cidadãos que devem prestigiar esta
cerimônia de grande relevância para o município.
A posse dos novos representantes é um momento especial e histórico para
Monte Mor, e transferir o evento para o Ginásio de Esportes Baia Assis permite que
um número maior de munícipes participe, de maneira próxima e confortável. Assim,
essa mudança não apenas garante maior acessibilidade e acomodação para o
público, mas também valoriza o compromisso com a transparência e proximidade
entre os eleitos e a comunidade.
Diante disso, solicitamos o apoio e a aprovação dos nobres vereadores para o
presente Projeto de Resolução, de modo a viabilizar uma cerimônia digna e inclusiva
para a população de Monte Mor.
Monte Mor, 12 de novembro de 2024
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave PeQ-t2024-U1r
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