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materia nº 111/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2018
Date 2018-08-23
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id577

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2019-05-15T17:23:13.082698-03:00 Leitura 15 0 0
2019-05-15T17:23:13.082698-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

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PREFEITURA DE
MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Ofício nº 132/2018 — SF
Monte Mor em 23 de agosto de 2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação para atender a Secretaria de Planejamento e Obras na
finalização da construção da UPA.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIAGO G SSIS
Prefeito icipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador Walton Assis Pereira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo a
DATA 2 3 AGO 2018
A (o: Da horas
é
Recepção/Protoco!.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 131 90-000 - PABX: (1 9) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Projeto de Lei ne de 17 de agosto de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa
para 2018 e dá outras providências”.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.2010.1 003.01-Construção — UPA 24 Horas
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 585 R$ 401.868,77
10.302.2010.1003.05-Construção — UPA 24 Horas
4490.51.00 — Obras e Instalações — F 586 R$ 439.900,00
Ass OU — Ubras e Instalaçõ
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 841.768,77
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 841.768,77 ( Oitocentos e
quarenta e um mil e setecentos e sessenta oito reais e setenta e sete centavos ).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 - LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 23 de agosto de 2018.
THIAGO SIS
Prefeito icipal
NS
48
Ss
Na]
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 -
Site: montemor.sp.goygãs
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56 (E)

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