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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
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INDICAÇÃO N° /2025
“Indica ao Executivo a criação de um programa de
incentivo à adoção de animais abandonados, por
meio da concessão de isenção total ou parcial do
IPTU para os munícipes que adotarem e cuidarem
responsavelmente desses animais.”.
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador BRUNO LEITE, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012,
indica ao Sr. Prefeito a criação de um programa de incentivo à adoção de animais
abandonados, por meio da concessão de isenção total ou parcial do IPTU para os
munícipes que adotarem e cuidarem responsavelmente desses animais.
A presente indicação tem por objetivo fomentar a adoção de animais
abandonados, reduzindo o número de cães e gatos em situação de vulnerabilidade no
município. Muitos animais vivem nas ruas, expostos a maus-tratos, doenças e condições
adversas. A adoção responsável, aliada a um incentivo fiscal, pode ser um importante
passo para solucionar esse problema.
Diversos municípios brasileiros já implementaram programas
semelhantes, obtendo êxito tanto na proteção animal quanto no engajamento da
população. A proposta também traria benefícios para a saúde pública e o bem-estar
social, pois animais resgatados das ruas e bem cuidados diminuem riscos sanitários e
promovem interações saudáveis entre munícipes e seus pets.
A isenção poderia ser concedida mediante comprovação da adoção,
como a apresentação de documentos expedidos por clínicas veterinárias ou pelo Centro
de Controle de Zoonoses, bem como fiscalização periódica para garantir o bem-estar
do animal adotado.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor
Prefeito essa INDICAÇÃO para que ele possa analisar a viabilidade dessa proposta e,
caso possível, o encaminhamento de um projeto de lei que contemple a isenção do IPTU
como forma de incentivo à adoção de animais de rua.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 31 de janeiro de 2025.
BRUNO LEITE
Vereador
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