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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO N° /2025
“Indica ao Executivo a isenção do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que
utilizam energia solar como fonte principal de
abastecimento energético”.
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador BRUNO LEITE, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012,
indica ao Sr. Prefeito a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os
imóveis que utilizam energia solar como fonte principal de abastecimento energético.
A presente indicação tem como objetivo incentivar o uso de fontes de
energia renováveis e sustentáveis, promovendo benefícios ambientais e econômicos
para o município e seus cidadãos. A energia solar é uma alternativa limpa que contribui
para a redução da emissão de gases poluentes, além de diminuir a sobrecarga da rede
elétrica convencional.
Além disso, a concessão da isenção do IPTU funcionaria como um
estímulo à adesão de mais munícipes à energia solar, tornando a cidade um exemplo
de sustentabilidade e inovação. Tal iniciativa já foi adotada em diversos municípios
brasileiros, resultando em impactos positivos tanto para os proprietários dos imóveis
quanto para a administração pública, que pode se beneficiar com a redução da demanda
energética e os custos operacionais.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor
Prefeito essa INDICAÇÃO para que seja analisada com a devida atenção e, se possível,
transformada em um projeto de lei que beneficie os cidadãos que investem em
tecnologias sustentáveis.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 31 de janeiro de 2025.
BRUNO LEITE
Vereador
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