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materia nº 105/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaIndico ao Poder Executivo o pagamento de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Monte Mor
native_id5885

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-14 Enviada ao Poder Executivo — —
2025-02-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-02-07 Proposição recebida pelo Presidente — —
2025-02-07 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2025-02-06 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/ 2025
“Indico ao Poder Executivo o pagamento de 
abono salarial aos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às 
Endemias (ACE) do Município de Monte Mor”
 A vereadora Milziane Menezes, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica 
ao Poder Executivo o pagamento de abono salarial aos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Monte Mor”
A presente indicação se justifica pela importância desses profissionais no 
atendimento direto à população, na prevenção de doenças, no acompanhamento 
das famílias e no combate a endemias, contribuindo significativamente para a saúde 
pública municipal.
Além disso, é de conhecimento que tais profissionais, muitas vezes, enfrentam 
condições adversas de trabalho, desempenhando um papel fundamental na linha de 
frente da saúde, especialmente em tempos de crises sanitárias e emergências 
epidemiológicas. O pagamento do abono salarial seria um reconhecimento pelo 
esforço e dedicação desses servidores, além de estimular a continuidade e a 
valorização da categoria.
Dessa forma, solicito que o Executivo Municipal estude a viabilidade orçamentária 
para a concessão desse benefício, garantindo o devido reconhecimento e incentivo 
aos ACS e ACE.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito essa 
indicação, para que ele acione o órgão competente para promover ações necessárias 
para a solução desse problema
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave zR4-l2025-boG
Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor, 5 de fevereiro de 2025. 
 MILZIANE MENEZES
 VEREADORA
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