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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/ 2025
“Indico ao Poder Executivo a fiscalização de
terrenos baldios com acúmulo de mato e
sujeira na Rua Domingos de Campos no
bairro São Domingos.”
A vereadora Milziane Menezes, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012,
“Indico ao Poder Executivo a fiscalização de terrenos baldios com acúmulo de mato e
sujeira na Rua Domingos de Campos no bairro São Domingos.”
indicação se faz necessária devido ao acúmulo de lixo, entulho e mato alto em
diversos terrenos da cidade, o que pode causar riscos à saúde pública, como a
proliferação de mosquitos transmissores de doenças (dengue, zika e chikungunya),
escorpiões e outros vetores nocivos. Além disso, terrenos sem manutenção adequada
podem se tornar locais propícios para descarte irregular de resíduos e esconderijos
para práticas ilícitas, comprometendo a segurança da comunidade.
Solicito, portanto, que a Prefeitura, por meio do setor competente, realize uma
fiscalização rigorosa e, quando necessário, notifique os proprietários para que
realizem a devida limpeza dentro do prazo legal. Caso não seja cumprida a
determinação, sugiro a aplicação das sanções previstas na legislação municipal, bem
como a possibilidade de execução da limpeza pelo poder público, com posterior
cobrança dos custos aos responsáveis.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito essa
indicação, para que ele acione o órgão competente para promover ações necessárias
para a solução desse problema
Câmara Municipal de Monte Mor, 5 de fevereiro de 2025.
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“Palácio 24 de Março”
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MILZIANE MENEZES
VEREADORA
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