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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
REQUERIMENTO
“Requer informações sobre as Obras de
Desassoreamento realizadas no ano de 2024 em
alguns pontos da cidade”.
A vereadora Wal da Farmácia, nos termos do inciso VII do Art. 189 da Resolução 02/2012 e
com os motivos expostos, após aprovação do Plenário, requer ao Presidente Desta Casa que oficie
ao Sr. Prefeito de Monte Mor, para que ele dentro do prazo regimental, conceda as seguintes
informações:
É fato notório e sabido que a Administração Municipal 2021/2024, realizou no ano de 2024
obras de desassoreamento de alguns córregos e ou pontos de alagamento no município de Monte
Mor;
Diante de tais obras, essa vereadora requer:
1 – Quais foram os locais em que foram realizadas as obras de desassoreamento no município?
2 – Quais foram as extensões totais em metros, das obras de desassoreamento por local?
3 – Qual foi o valor total investido nessas obras de desassoreamento?
4 – De onde foram provenientes os recursos utilizados nessas obras de desassoreamento?
5 – Houve licitação para contratação dos maquinários utilizados nessas obras de
desassoreamento? Caso positivo remeter cópia do processo licitatório realizado;
6 – Qual foi a empresa vencedora do certame, caso tenha sido realizado?
7 – Caso não tenha havido processo licitatório, por qual meio fora contratado os maquinários
para realização das referidas obras de desassoreamento?
8 – Qual foi o tempo de execução dessas obras elencadas no item 01 do presente
requerimento?
9 – Foram realizados estudos necessários e pertinentes ao tema, para as intervenções
realizadas nos diferentes pontos da cidade? Caso positivo, remeter cópia dos mesmos em inteiro
teor.
JUSTIFIVATIVA
Considerando ser fato notório e sabido que nossa Monte Mor possuí vários pontos de
alagamento tanto na região central como em vários bairros;
Considerando que a administração municipal realizou obras de desassoreamento de vários
locais no município;
Considerando que a população pede a nós vereadores, explicação de que mesmo tendo sido
realizadas obras de desassoreamento, as mesmas não se mostraram eficazes em sua finalidade
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específica;
Considerando disposto no art.29, inciso XI, da Constituição Federal e art.12, inciso IX da
Lei Orgânica Municipal, é de competência do vereador fiscalizar os atos da administração pública
municipal.
Assim, as informações requeridas são de extrema relevância não somente para o bom
desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessitam e
nos cobram respostas dos trabalhos de desassoreamento realizados.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 11 de fevereiro 2025.
Wal da Farmácia
Vereadora
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