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materia nº 242/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 242 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaIndica ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA.
native_id6040

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Enviada ao Poder Executivo — —
2025-02-28 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-02-28 Proposição recebida pelo Presidente — —
2025-02-28 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2025-02-27 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 01/ 2025
‘‘Indica ao Poder Executivo a criação do 
Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional COMSEA.”
Prezado Presidente, 
O Vereador Roger Santos, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, Indico Senhor 
Prefeito Municipal de Monte Mor a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional (COMSEA) no município de Monte Mor.
JUSTIFICATICA, a criação do conselho é o caminho para implantar o Banco de Alimentos 
para atender famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e fortalecer as 
políticas públicas que garante o direito dos cidadãos à alimentação saudável.
A implantação do COMSEA contribuirá ainda para combater a fome e à desnutrição, além 
de incentivar a agricultura familiar na produção de alimentos em Monte Mor.
O fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar, o combate à fome e à 
desnutrição, incentivo à agricultura familiar e à produção local de alimentos, participação
ativa da sociedade civil na construção de diretrizes que beneficiem a população em situação 
de vulnerabilidade.
Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal 
essa INDICAÇÃO criação do COMSEA no município. 
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 19 de fevereiro de 2025
Roger Santos
Vereador
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave 6Ru-j2025-ZoU

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