Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
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PROJETO DE LEI Nº __________2025.
Cria o programa municipal de prevenção ao
acidente vascular cerebral – AVC.
O vereador JOSUEL DIAS DA CONCEIÇÃO ALVES, nos termos do art. 26 da Lei
Orgânica e art. 169, § único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de
Lei que segue:
Art. 1º - Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular
Cerebral – AVC no Município de Monte Mor, com a finalidade de desenvolver ações
de prevenção à doença.
Art. 2º - O Programa Municipal de Prevenção ao AVC, tem como objetivo:
I. estimular a pesquisa e o desenvolvimento científicos, com vistas à
identificação de fatores de risco, medidas preventivas e capacidades diagóstica,
terapêutica e de reabilitação pertinents ao AVC;
II. estimular ações educativas, de informação e de concientização, a fim de
ampliar o conhecimento da população sobre o AVC, a identificação de seus sinais e o
controle de seus fatores de risco;
III. promover debates e outras atividades para divulgar as políticas públicas
e as ações de cuidado integral relacionaoas às pessoas acometidas por AVC.
IV. apoiar ações desenvolvidas pela sociedade civil organizada para
prevenção ao AVC.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 10 de março de 2025.
Josuel da Conceição
Vereador
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Justificativa
O acidente vascular cerebral (AVC), conhecido popularmente como
derrame, é atualmente a principal causa de mortes no País. Na Região Metropolitana
de Campinas (RMC) a situação não é diferente: o número de óbitos em decorrência
de AVC tem crescido ano a ano. Segundo dados do DataSus, serviço do Ministério
da Saúde, de janeiro a agosto deste ano 145 pessoas morreram por causa da doença
na região, equivalente a uma média de 18 mortes por mês. Em cinco anos, o número
de vítimas fatais teve expansão de 79%, uma vez que no mesmo período de 2008
foram registradas 81 mortes. O número de internações teve crescimento ainda maior,
saltando de 552 casos para 1.118 neste ano, uma alta de 102,5%. Portanto, a cada
cem pessoas internadas vítimas de AVC, cerca de 13 acabaram morrendo. O
crescimento dos casos de AVC e doenças cardíacas está relacionado com o estilo
de vida, principalmente tabagismo, sedentarismo e obesidade. As doenças cardíacas
e AVC são as causas número um de mortes dos brasileiros. Em primeiro lugar a
obesidade tem aumentado muito, ficando semelhante aos Estados Unidos. Além
disso o índice de pessoas que fazem exercício físico regularmente é muito pequeno.
E tem fatores que não podem ser reduzidos, como hereditariedade, idade,
hipertensão e diabetes, onde há dois tipos de acidente vascular cerebral:
hemorrágico e isquêmico. O primeiro ocorre quando há rompimento de vasos
sanguíneos cerebrais. Já o isquêmico decorre do entupimento dos vasos e é a forma
mais comum da doença. Campinas foi a cidade da região que registrou a maioria das
mortes por AVC neste ano, com 57 vítimas fatais e Monte Mor não obteve nenhum
morador morto por causa da doença. O Centro de Referência em Reabilitação de
Campinas trabalha com pacientes que foram vítimas de AVC, visando a maior
redução possível de sequelas. Atualmente cerca de 850 pacientes tem feito
acompanhamento, e que passam por fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição,
psicologia, acupuntura, serviço social, fonoaudiologia, neurologia e enfermagem.
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É com esse intuito que estamos apresentando este Projeto de Lei visando
conscientizar a população sobre os riscos desta doença e como se informar dos
meios para combatê-la. Trata-se de matéria relevante e de grande interesse público,
motivo pelo qual solicito o apoio dos nobres pares para que possamos aprovar este
Projeto de Lei.
Portanto, dada a relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres
colegas desta Casa para aprovação deste importante projeto.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 10 de março de 2025.
Josuel da Conceição
Vereador
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