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materia nº 394/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 394 / 2025
Date 2025-03-28
Ementa“Indica ao Poder Executivo que por meio da Secretaria Municipal de Segurança e em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública,sejam realizados estudos visando à implantação de uma Delegacia de Proteção ao Idoso no município de Monte Mor.”
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Enviada ao Poder Executivo — —
2025-03-28 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-03-28 Proposição recebida pelo Presidente — —
2025-03-28 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2025-03-27 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
INDICAÇÃO Nº / 2025
“Indica ao Poder Executivo que por meio da 
Secretaria Municipal de Segurança e em 
parceria com o Governo do Estado de São 
Paulo e a Secretaria de Segurança 
Pública,sejam realizados estudos visando à 
implantação de uma Delegacia de Proteção 
ao Idoso no município de Monte Mor.”
A Vereadora Milziane Menezes, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica 
ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor que por meio da Secretaria Municipal de 
Segurança e em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de 
Segurança Pública,sejam realizados estudos visando à implantação de uma 
Delegacia de Proteção ao Idoso no município de Monte Mor.
O município de Monte Mor tem registrado um aumento no número de casos 
envolvendo violência, negligência e maus-tratos contra pessoas idosas. Tal situação 
exige uma resposta institucional adequada, com a criação de uma unidade 
especializada para atender e proteger este público vulnerável.
A instalação da Delegacia de Proteção ao Idoso em Monte Mor permitirá um 
atendimento especializado, humanizado e mais ágil, com equipes capacitadas para 
investigar e coibir crimes e violações de direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 
10.741/2003). Além disso, reforçará a rede de proteção social no município e 
proporcionará maior segurança e dignidade à população idosa da cidade.
Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito 
Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente para promover 
a troca das lâmpadas.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 21 de março de 2025.
 
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 Milziane Menezes
 Vereadora
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780 
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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