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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/ 2025
“Indico ao Poder Executivo, a celebração de
convênios com clínicas médicas particulares
visando à implantação do Programa Meia
Consulta, voltado a pacientes de baixa renda
e em situação de vulnerabilidade social.”
A vereadora Milziane Menezes, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica
ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor, a celebração de convênios com clínicas
médicas particulares visando à implantação do Programa Meia Consulta, voltado a
pacientes de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
A presente indicação visa garantir maior acesso da população vulnerável aos serviços
de saúde, especialmente em um contexto de crescente demanda e, por vezes,
demora no atendimento da rede pública.
O Programa Meia Consulta consiste na oferta de consultas médicas com valor
reduzido em clínicas particulares conveniadas ao Município, sendo o subsídio
custeado parcialmente pela Administração Pública ou por meio de isenções/incentivos
à clínica participante. O benefício seria voltado exclusivamente a pessoas
previamente cadastradas em programas sociais, como o Cadastro Único, CRAS ou
outro instrumento oficial utilizado pelo município.
Essa medida permitiria ampliar a oferta de atendimento médico especializado de
forma mais ágil e acessível, descentralizando a pressão sobre os serviços públicos e
garantindo cuidado digno à população que mais precisa. Além disso, fomenta a
colaboração entre o setor público e o setor privado em prol do bem-estar coletivo.
Por se tratar de um projeto de fácil implantação, com potencial impacto social positivo
e baixo custo ao erário público, entende-se que sua viabilidade deva ser analisada
com prioridade.
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Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito essa
indicação, para que ele acione o órgão competente para promover ações necessárias
para a solução desse problema
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 03 de Abril de 2025
MILZIANE MENEZES
VEREADORA
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