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materia nº 486/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 486 / 2025
Date 2025-04-11
Ementa“Indico ao Poder Executivo, a criação e emissão de uma carteirinha de identificação para pacientes com câncer residentes em Monte Mor.”
native_id6332

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Enviada ao Poder Executivo — —
2025-04-11 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-04-11 Proposição recebida pelo Presidente — —
2025-04-11 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2025-04-11 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/ 2025
“Indico ao Poder Executivo, a criação e 
emissão de uma carteirinha de identificação 
para pacientes com câncer residentes em 
Monte Mor.”
 A vereadora Milziane Menezes, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica 
ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor, a criação e emissão de uma carteirinha de 
identificação para pacientes com câncer residentes em Monte Mor.
Pacientes em tratamento oncológico frequentemente enfrentam situações em que o 
reconhecimento imediato de sua condição pode facilitar o acesso a serviços 
prioritários, agendamentos, transportes, medicamentos e atendimentos de 
emergência, entre outros. A criação de uma carteirinha de identificação do paciente 
oncológico permitiria: 
• Facilitar o reconhecimento da condição clínica do paciente em unidades de saúde e 
farmácias;
• Agilizar o acesso a serviços públicos e privados nos quais a prioridade é garantida 
por lei;
• Oferecer maior dignidade, acolhimento e praticidade durante o tratamento. A medida 
também auxiliaria o município no mapeamento e acompanhamento desses pacientes, 
permitindo políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito essa 
indicação, para que ele acione o órgão competente para promover ações necessárias 
para a solução desse problema
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave lef-12025-StA
Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 07 de Abril de 2025
 
 
 MILZIANE MENEZES
 VEREADORA
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