materia nº 528/2025

 Câmara Municipal de Monte Mor
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INDICAÇÃO
Indico ao Poder Executivo o atendimento do pri￾meiro item da pauta geral de reivindicações dos ser￾vidores públicos municipais, aprovada em Assem￾bleia da categoria, referente à campanha salarial de 
2025, que trata da revisão salarial.
Exmo Sr. Presidente,
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. Pre￾feito do Município de Monte Mor, o atendimento do primeiro item da pauta geral de reivindica￾ções dos servidores públicos municipais, aprovada em Assembleia da categoria, referente à 
campanha salarial de 2025, que trata da revisão salarial.
Esta indicação ao Senhor Prefeito Municipal tem o objetivo de unir força a categoria para que 
seja atendido o pleito destes servidores públicos municipais quanto à campanha salarial de 
2025, conforme pauta de reivindicações aprovada em assembleia da categoria no dia 4 de abril 
do ano corrente, na qual consta, entre outros pontos, a reestruturação salarial dos servidores 
da faixa com os menores vencimentos da Prefeitura. A deliberação contou com ampla partici￾pação da categoria e representa a expressão legítima da vontade coletiva dos trabalhadores e 
trabalhadoras do serviço público municipal.
Dentre os pontos apresentados, destaca-se o primeiro item da pauta, que trata da revisão sa￾larial no percentual de 15,69%, composto da seguinte forma: 5,65% – correspondente ao índice 
inflacionário projetado (IPCA) acumulado dos últimos doze meses; 4,04% – referente ao saldo 
residual de perdas inflacionárias de anos anteriores; 6% – relativo ao aumento real solicitado 
pela categoria, visando a valorização do funcionalismo.
Ressaltamos que, segundo parecer dos procuradores do município, durante a campanha sa￾larial de 2024, a concessão do saldo residual foi impedida em razão das restrições impostas 
pela legislação do período eleitoral. Tal fato reforça a legitimidade e a urgência da reposição 
agora reivindicada.
Solicitamos, portanto, que a Administração Municipal analise com atenção e sensibilidade a 
presente demanda, buscando o diálogo com os representantes da categoria e a construção de 
uma proposta que respeite os direitos dos servidores e promova a valorização do serviço pú￾blico.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal essa INDICAÇÃO, para que ele acione o órgão competente.
Plenário Vereador Hélio Nemer, 11 de abril de 2025.
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
Partido Democrático Trabalhista
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