Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de Março
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /| 2018.
“Dispõe sobre denominação de imóvel que especifica e dá
outras providências”.
A MESA DIRET
IONTE MOR, no uso de suas
atribuições legais, PRO! )
Art. 1º Fica deno 1 localizado na Rua Rage
Maluf, nº 45, de propriedade o Municí io-de-Monte- Mor mai lado ob o número 5.826, adquirido
pela Lei nº 1981/2014 e cedido RR a Municipal de Monte.
2º Secretária
(o)
Recepcionfsta
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br
da ad TRE MEENE E E MAR O NIGER PAPA IDAS Folha 01 de 05.
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor
Oficial Daniela Rosário Rodrigues
CNS 14.629-0
o
Matrícula nº 5.826
IMÓVEL. UM BARRACÃO, sob nº 45, da Rua Rage Maluf, situado no Município e
Comarca de Monte Mor, antiga Comarca de Capivari, com a área de 249,40m?
(duzentos e quarenta e nove metros e quarenta decímetros quadrados), com uma
fresta de frente, medindo 8,60m (oito metros e sessenta centimetros) de frente, por
29,00m (vinte e nove metros) da frente aos fundos, dividindo de um lado com
Antônio do Nascimento Lima; de outro, com José Maluf; nos fundos, divide com
lavrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.000.336 e sua mulher CECÍLIA
APARECIDA SQUARIZI ZAMBON, brasileira, lavradora, portadora da Cédula del
Identidade RG nº 5.829.169, ambos inscritos no CPF/MF sob nº 456.450.438-04,
residentes e domiciliados no Município de Monte Mor-SP; e, 2) JOÃO DOMINGOS
ZAMBON, brasileiro, lavrador, portador da Cédula de Identidade RG nº
5.488.039-7-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 456.450.518-15 e sua mulher
NADIR TARDIO ZAMBON, brasileira, costureira, portadora da Cédula de Identidade
RG nº 19.926.359-0-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 108.049.648-31, casados
sob o regime da comunhão de bens, na vigência da Lei nº 6.515/1977, nos termos
da escritura pública de pacto antenupcial, registrada sob nº 6.694 no Livro 3-RA do
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Capivari, residente e domiciliado no
Município de Monte Mor. REGISTRO ANTERIOR: MATRÍCULA nº 5.198, do Livro 2,
AV. Nº 01. Em 05/01/2012.
(continua no verso)
Inácio Malaquias do Amaral. PROPRIETÁRIOS. 1) JOSÉ ZAMBON, brasileiro,|
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Oficial de Registro de
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*Negistro qe Imóveis da Comarca de Monte Mor - SP Protocolo nº41229 - Matricula: 5826 Folha 01v de 05.
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Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor
Oficial Daniela Rosário Rodrigues
CNS 14.629-0
Mata si ad 2 Fis. 01
Ofiçiál
Matrícula nº 5.826
TRANSPORTE. Por atuação de ofício, procede-se esta averbação para constar que,
de acordo com o R-1 da matrícula nº 5.198 do Oficial de Registro de Imóveis e
Anexos de Capivari, o imóvel objeto da presente matrícula foi dado em HIPOTECA
CEDULAR DE PRIMEIRO GRAU e sem concorrência de terceiros, por Cédula Rural
Pignoratícia e Hipotecária, emitida em 22 de fevereiro de 1979, registrada sob nº
1.996 no Livro 3-RA dessa Serventia, ao Banco do Estado de São Paulo S.A,,
agência de Monte Mor-SP, para garantia de uma dívida no valor de Cr$ 377.000,00,
pagável em 15 de julho de 1979 no Município de Monte Mor-SP, a juros de 15% a,a.,
eleváveis de 1% a.a. no caso de mora, pagáveis em 30 de junho e 31 de dezembro,
no vencimento e na liquidação da Cédula, contraída por 1) JOSÉ ZAMBON e sua
mulher CECÍLIA APARECIDA SQUARIZI ZAMBON; e, 2) JOÃO DOMINGOS
ZAMBON, já qualificados, e como emitente senágies DOMINGOS FRANCISCO
AV. Nº 02. Em 05/01/2012.
INCORPORAÇÃO. Por requerimento do interessado, procede-se a presente
averbação para constar que: a) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SIA. -
BANESPA, foi INCORPORADO pelo BANCO SANTANDER MERIDIONAL SIA., que
passou a denominar-se BANCO SANTANDER BANESPA SI/A., instituição financeira
de capital fechado, com sede no Município de São Paulo/SP, na Rua Amador Bueno
nº 474, inscrito no CNPJ/MF sob nº 90.400.888/0001-42, com seus atos constitutivos
(continua na ficha 02)
bs Dead o pr O FINROROIU CM - Matricula, Ne Folha 02 de 05.
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Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor
Oficial Daniela Rosário Rodrigues
S| CNS 14.629-0
Matrícula n 5.826 Data
Ed Ofig
05/01/2012
devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE
35.300.332.067, conforme Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 31 de
agosto de 2006 e registrada sob nº 339.304/06-6 na JUCESP em 29 de dezembro
de 2006; b) o Banco Santander Banespa S/A. teve sua denominação alterada para
BANCO SANTANDER S/A,, conforme Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
ocorrida em 30 de abril de 2007 e registrada sob nº 339.415/07-1 na JUCESP; c) o
Banco Santander S/A. teve sua denominação alterada para BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A., conforme Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ocorrida em
Ad
Protocolo nº 12.046, em 27/12/2041.
AV, Nº 03. Em 05/01/2012.
CANCELAMENTO. Por requerimento do interessado, instruído com autorização de
Cancelamento de Registro datada de 27 de setembro de 2011, emitida pelo credor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., já qualificado, neste ato representado por: 1)
ELIANA APARECIDA PORTES DE ALMEIDA, brasileira, solteira, gerente de
atendimento, portadora da Cédula de Identidade RG nº 194443760 e inscrita no
CPF/MF sob nº 120.322.148-73; e 2) JOÃO OSCAR DE CARVALHO, brasileiro, | |! <
casado, gerente geral, portador da Cédula de Identidade RG nº 9295422 e inscrito c
no CPF/MF sob nº 032.314,648-11, com endereço comercial na Avenida Jânio ;
Quadros nº 01 - Centro, conforme instrumento público lavrado pelo 12º Tabelião de
Notas de São Paulo-SP, com Substabelecimento de procuração, fls. 335 do Livro
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos
“AEQIEN
(continua no verso)
— a —
Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor - SP Protocolo nº41229 - Matricula: 5826 Folha 02v de 05.
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Matricula nº
o
Protocolo nº 12.044/em 27/12/208. mus?
AV, Nº 04. Em 05/01/2012.
DADOS. Nos termos do requerimento autorizado por escritura pública de doação,
lavrada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Monte Mor, Livro 221, Páginas 081/083, procede-se esta averbação para constar
que: a) de acordo com a certidão de valor venal, emitida em 17 de novembro de
2011, o imóvel objeto da presente matrícula encontra-se cadastrado sob nº
19,42.37.0.055.01.0000 na Prefeitura Municipal de Monte Mor; e, b) os proprietários
JOÃO DOMINGOS ZAMBON e sua mulher NADIR TARDIO ZAMBON, já
qualificados, tiveram a sociedade conjugal dissolvida por SEPARAÇÃO JUDICIAL
CONSENSUAL, conforme sentença exarada em 17/03/1997, pelo Dr. Yin Shin Long,
MM, Juiz de Direito da Vara Distrital da Comarca de Monte Mor, autos nº 202/97, e
convertida em DIVÓRCIO em 27/07/1999, autos nº 619/99, voltando a divorciada a
assinar o nome de solteira, ou seja, NADIR TARDIO, à vista de averbações datadas
de 18 de setembro de 2011, consta
957, fis. 41, Livro B-4, A Oficial
Rosário Rodrigues.
Protocolo nº 12.044, em 27/12/2011.
(continua na ficha 03)
OSS ds Miivtio Ud tuulitidita US MOMO MOF - dr Protocolo nº4]229 - Matriculã: SERs Folha 03 de 05.
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té é | Matrícula nº Data 05/ 1/2012
br ai A ns —
E ti É
R. Nº 05. Em 05/01/2012.
DOAÇÃO. Por escritura pública de doação, mencionada na' AV-04, 1) JOÃO
DOMINGOS ZAMBON, comerciante, já qualificado, residente e domiciliado no
Município de Monte Mor-SP, na Rua Santa Filomena Baccan Lirani nº 54 - Centro; e,
2) NADIR TARDIO, do lar, já qualificada, residente e domiciliada no Município de
Monte Mor-SP, na Rua Cristiano Stroeh nº 268 - Conjunto Habitacional Maria
Aparecida Barreto Giatti, DOAM o quinhão de 1/2 (metade) do imóvel objeto desta
matrícula de que são titulares a: 1) ADRIANA CRISTINA ZAMBON, brasileira,
solteira, maior, auxiliar administrativa, portadora da Cédula de Identidade RG nº
41.867.586-7-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 339.592.448-35; e, 2) MARIANA
CRISTINA ZAMBON, brasileira, solteira, maior, auxiliar de serviços gerais, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 47.593.811-2-SSP/SP e inscrita:no CPF/MF sob nº
404.447.688-82, ambas residentes e domiciliadas no Município de Monte Mor-SP, na
Rua Santa Filomena Baccan Lirani nº 54 - Centro, pelo valor atribuído de R$
40.000,00 (quarenta mil reais). O valor venal do imóvel no exercício de 2011 é de R$
pes 4
. Oficiakde Registro de Imóveis e Anexos .-=
79.714,78 (setenta e nove mil, setecentos e quatorze reais e setenta e oito
centavos). Foram apresentadas duas declarações, uma de cada:donatária quanto à
isenção do Imposto sobre Transmissões causa mortis e doação, por não terem
A Oficial
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(continua no verso)
egistro de Imóveis da Comarca de Monte Mor - SP Protocolo nº41229 - Matricula: 5826 Folha 03v de 05
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Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor ,
Oficial Daniela Rosário Rodrigues V
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Matrícula nº 5.826 Data
DADOS. Nos termos do requerimento autorizado pór escritura pública de venda e
compra, lavrada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Monte Mor, em 27 de outubro de 2011, Livro 221, Páginas 84/86,
procede-se esta averbação para constar que: a) o proprietário JOSÉ ZAMBON e a
proprietária CECÍLIA APARECIDA SQUARIZI ZAMBON são casados pelo regime da
comunhão universal de bens, em 03/09/1972, de acordo com a certidão de
casamento emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Elias
Fausto-SP, extraída do termo nº 1.216, fis. 109 vs do Livro B-5; b) JOSÉ ZAMBON é
portador da Cédula de Identidade RG nº 8.000.336-SSP/SP; c) CECÍLIA
APARECIDA SQUARIZI ZAMBON é do lar, portadora da Cédula de Identidade RG
nº 5.829,.169-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 221.214.498-92: e, d) JOSÉ
ZAMBON e CECÍLIA APARECIDA SQUARIZI ZAMBON são residentes e
domiciliados no Município de Itapeva-SP, na Rua Santana nº 187, conforme
ç 2 A Oficial
acima referida.
R. Nº 07. Em 05/01/2012. :
VENDA E COMPRA. Por escritura pública de venda e compra, referida na AV-06, 1)
JOSÉ ZAMBON e sua mulher CECÍLIA APARECIDA SQUARIZI ZAMBON, já
qualificados, neste ato representados por JOÃO DOMINGOS ZAMBON, Já
qualificado, nos termos da procuração lavrada no 1º Tabelionato de Notas de
ltapeva-SP, em 04/10/2011, páginas 387/388 do Livro 305; 2) ADRIANA CRISTINA
(continua na ficha 04)
o ONE NENE MP RENENERO No IRS IVINDI ARS VIT = Dr” Frotocolo n'41229 - Matricula: 5826 Folha 04 de 05.
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Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor
Oficial Daniela Rosário Rodrigues
tm CNS 14.629-0
| Matrícula nº
ZAMBON, já qualificada; e, 3) MARIANA CRISTINA ZAMBON, já qualificada, |
VENDEM o imóvel desta matricula a NELSON ALMEIDA FLOR, brasileiro, guarda | :
civil municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº 34.834.598-7-SSPISP e
inscrito no CPF/MF sob nº 911.638.979-49, casado sob o regime da comunhão
parcial de bens, em 20/12/1997, com SIRLEI APARECIDA BERTANHA FLOR,
brasileira, cabeleireira, portadora da Cédula de Identidade RG nº
27.606.462-8-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 265.638.078-28, residente e
domiciliado neste Município de Monte Mor, na Rua Francisco Empke nº 74 - Cidade
Jardim, pelo preço certo e acordado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com valor
venal de R$ 79.714,78 (setenta e nove mil, setecentos e quatorze reais e setenta e
oito centavos) no exercício de 2011. Foi apresentada a Guia de recolhimento do
Imposto sobre a Franatméaaão de Bens Imóveis no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e
de 2011 no Banco do Brasil. A Oficial
ániela Rosário Rodrigues.
Protocolo nº 16.0º 8,em a
AV. Nº 08. Em 12/12/2012.
DADOS. Nos termos do requerimento autorizado por escritura pública de venda e
compra, lavrada no Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta
Comarca de Monte Mor-SP, em 17 de abril de 2012, Livro 224, Páginas 241/242,
procede-se esta averbação para constar que, de acordo com a certidão emitida em
28/11/2012 pela Prefeitura Municipal de Monte Mor, o barracão edificado no ano de
1983 tem uma área construída de 167,00m? (cento e sessenta e sete metros
- Oficia-de: Registro de Imóveis e Anexos
nKQ7RO= —
(continua no verso)
O e OD ANA
*egistro de Imóveis da Comarca de Monte Mor - SP Protocolo nº41229 - Matricula: 5826 Folha 04v de 05.
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Matrícula nº 5.826
quadrados). A Oficial :
Rodrigues.
Protocolo nº 16.018, em 05/11/2012.
R. Nº 09. Em 12/12/2012.
VENDA E COMPRA. Por escritura pública de venda e compra, mencionada na
AV-08, NELSON ALMEIDA FLOR, inscrito no CPF/MF sob nº 911 .638.979-49, e sua
mulher SIRLEI APARECIDA BERTANHA FLOR, inscrita no CPF/MF sob nº
265.638.078-28, já qualificados, VENDEM o imóvel desta matricula a RAFAEL
MAICON DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, portador da CNH/DETRAN/SP
registro nº 02133594890 com validade até 18/12/201 2, na qual constam a Cédula de
Identidade RG nº 27.353.236-SSP/SP e o CPF/MF nº 181.992.578-14, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens, em 13/03/1998, com NATHASCHA ELIAS DE
ALMEIDA DOS SANTOS, brasileira, comerciante, portadora da CNH/DETRAN/SP
registro nº 02225514760 com validade até 21/05/2012, na qual constam a Cédula de
Identidade RG nº 27.353.264-SSP/SP e o CPF/MF nº 253.690.778-35, residente e
domiciliado neste Município de Monte Mor-SP, na Alameda D. João VI nº 22 -
Parque Imperial, pelo preço certo e acordado de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e
seiscentos reais), com valor venal de R$ 64.397,07 (sessenta e quatro mil, trezentos
e noventa e sete reais e sete centavos) no exercício de 2012. Foi apresentada a
Guia de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis no valor de
R$ 1.672,00 (hum mil, seiscentos e setenta |
2012 no Banco do Brasil. A Oficial
(continua na ficha 05)
ci era a iate Dr na TIRADO MH FILES = Ndiicuia, VOLO Folha 05 de 05.
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Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor
Oficial Daniela Rosário Rodrigues
CNS 14.629-0
Matrícula nº
Daniela Rosário Rodrigues.
Protocolo nº 41.229, em 29/03/2017.
R. Nº 10. Em 12/04/2017.
VENDA E COMPRA. Por escritura pública de venda e compra lavrada em 26 de
janeiro de 2017, às páginas 317/319 do Livro nº 267 do Tabelião de Notas e de
Protesto de Letras e Títulos desta Comarca de Monte Mor, RAFAEL MAICON DOS
SANTOS e sua mulher NATHASCHA ELIAS DE ALMEIDA DOS SANTOS, já
qualificados, VENDEM o imóvel desta matrícula ao MUNICÍPIO DE MONTE MOR,
entidade de direito público intemo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.787.652/0001-56, com sede neste Município de Monte Mor, na Rua Francisco
Glicério nº 199, no ato representado pelo Prefeito Municipal, empossado e em pleno
exercício do cargo, nos termos da Certidão nº 01/2017, datada de 02/01/2017 da
Câmara Municipal de Monte Mor, THIAGO GIATTI ASSIS, brasileiro, solteiro, maior,
servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº
25.262.384-8-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 195.660.708-02, residente e
domiciliado neste Município de Monte Mor, na Rua Afonso Milan nº 44 - Jardim
Guanabara, autorizado pela Lei Municipal nº 1981/2014, pelo valor certo e acordado
de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), com valor venal de R$ 84.203,35
(oitenta e quatro mil e duzentos e três reais e trinta e cinco centavos) no exercício de
2017. Foi apresentada a Guia de Isenção do Recolhimento do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis expedida em 26 de janeiro de 2017 pela Repartição
Arrecadora da Prefeitura deste Município de Monte Mor. A Oficial
(continua no verso)
Oficial de Registro de Imôveis e Anexos
NEAGQIRA
pód Mem sn AA
14529:9-950001.. 060000: 0816,
FREBISHO 06 Imóveis da Comarca de Monte Mor - SP Protocolo nº41229 - Matricula: 5826 Folha 05v de 05.
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Oficial Daniela Rosário Rodrigues
CNS 14.629-0
Matricula nº 5.826
Certifico, para os devidos fins que a presente certidão é cópia fiel dos dados
constantes da referida matricula e foi extraída na forma do art. 19,818, da
Lei nº 6.015/19730 REFERIDO É VERDADE E-DOU FÉ. OE RE
e cem PAO
Ps Era b / "a
Eu, Daniela Rosario Rodrigues, Oficial, conferi, imprimi e aosindt
a presente certidão. / Ho k
e “O MONTE MO
Monte Mor-SP, 12 de abril de 2017 - 13:02:45;
Código de Autênticidade: 1230.173569839587629/1LIVRO 025426
x
Firma em 18º RCPNSP, 13º RCPNSP e Tabelionato de Notas de Mit
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*Recolhidos por guia*
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