materia nº 546/2025

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
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INDICAÇÃO
Indico ao Poder Executivo a elaboração e implantação 
de uma política pública de capacitação e qualificação 
profissional para os cuidadores escolares que atuam 
no apoio aos professores no atendimento a estudantes 
com deficiência.
Exmo Sr. Presidente,
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. 
Prefeito do Município de Monte Mor, a elaboração e implantação de uma política pública de ca￾pacitação e qualificação profissional para os cuidadores escolares que atuam no apoio aos pro￾fessores no atendimento a estudantes com deficiência.
A presença de cuidadores escolares no ambiente educacional é essencial para garantir o 
pleno acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes com deficiência. No entanto, tem 
sido recorrente o relato de profissionais que assumem essa função sem a devida formação téc￾nica, pedagógica ou mesmo orientação básica sobre o atendimento às diferentes necessidades 
específicas desses alunos.
Essa lacuna tem gerado sérios desafios no cotidiano escolar, afetando não apenas a quali￾dade do atendimento aos estudantes com deficiência, mas também a rotina dos professores, dos 
demais alunos e de toda a comunidade escolar. A ausência de capacitação compromete o pro￾cesso de inclusão e, por vezes, expõe os próprios cuidadores a situações de estresse e insegu￾rança no desempenho de suas funções.
Por isso, é imprescindível que o município invista na qualificação desses profissionais, ofe￾recendo formação, abordando temas como: Tipos de deficiência, práticas pedagógicas inclusivas, 
primeiros socorros, comunicação alternativa, ética profissional, entre outros.
Essa medida contribuirá significativamente para o fortalecimento da educação inclusiva, va￾lorizando os profissionais da rede e promovendo um ambiente escolar mais acolhedor, preparado 
e justo para todos.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal essa INDICAÇÃO, para que ele acione o órgão competente.
Plenário Vereador Hélio Nemer, 16 de abril de 2025.
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
Partido Democrático Trabalhista
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