materia nº 577/2025

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
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INDICAÇÃO Nº ____/ 2025
Indico ao Poder Executivo a fiscalização de 
terrenos baldios com acúmulo de mato e 
sujeira na Rua Santa Rita de Cassia, no bairro 
São Clemente 2.”
O Vereador Josuel da Conceição, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, 
indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor, a fiscalização de terrenos baldios 
com acúmulo de mato e sujeira na Rua Santa Rita de Cassia, no bairro São Clemente 
2.
Esta indicação se faz necessária devido ao acúmulo de lixo, entulho e mato alto em 
diversos terrenos da cidade, o que pode causar riscos à saúde pública, como a 
proliferação de mosquitos transmissores de doenças (dengue, zika e chikungunya), 
escorpiões e outros vetores nocivos. Além disso, terrenos sem manutenção adequada 
podem se tornar locais propícios para descarte irregular de resíduos e esconderijos 
para práticas ilícitas, comprometendo a segurança da comunidade.
Solicito, portanto, que a Prefeitura, por meio do setor competente, realize uma 
fiscalização rigorosa e, quando necessário, notifique os proprietários para que 
realizem a devida limpeza dentro do prazo legal. Caso não seja cumprida a 
determinação, sugiro a aplicação das sanções previstas na legislação municipal, bem 
como a possibilidade de execução da limpeza pelo poder público, com posterior 
cobrança dos custos aos responsáveis
Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito 
Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da 
administração pública municipal para ao atendimento necessário. 
 
 Plenário Dr. Mansour Assis, 23 de abril de 2025.
 
 
 
 
 Josuel da Conceição
 Vereador
 
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