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materia nº 128/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências
native_id659

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:23:13.082698-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
PROTOCOLO
Nº 0af
DATA O 7 DEZ 2018
Às.
Ofício nº 218/2018 - Adm
Monte Mor em 06 de dezembro de 2018.
10
Senhor Presidente CIRLENE GONÇALVES
Senhores Vereadores Recepcionista
Com os meus cordiais cumprimentos venho à
presença de Vossa Excelência e nobres vereadores para apresentar o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras
providências ”.
Esclareço por oportuno que se faz necessária essa
Suplementação para atender a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo e
Secretaria de Saúde quanto ao fechamento do Exercício 2018.
Contando, pois mais uma vez com a preciosa
colaboração dos Nobres Edis, solicito que o mesmo seja apreciado em
REGIME DE URGENCIA.
Sendo somente isto, aproveito o ensejo para
reiterar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
THIA TIASSIS
Prefeito/Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador Walton Assis Pereira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Mor, Estado de São Paulo
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Prada da CEA Dans - OhIDI AE TR7 BEROMNDA BB
PREFEITURA DE
MONTE MOR
EO TRAÇÃO
DATA O 7 DEZ 2018
ag ÃO 128 hor
Projeto de Lei nº / Zíde 06 de dezembro de 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa
É RÉ um GONÇALVES para 2018 e dá outras providências”.
Recepcionista
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município
de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte
Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.018 Lei Municipal nº 2.516 de
22 de Novembro de 2.017, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022.01-Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3190.13.00 — Obrigações Patronais — F. 271 R$ 280.000,00
02.04.02 — Ensino de O a 06 Anos
12.365.2004.2023.01-Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3191.13.00 — Obrigações Patronais — F. 295 R$ 40.000,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028.01-Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil — F. 346 R$ 1.700.000,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.2004.2029.01-Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil — F. 400 R$ 1.320.000,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.301.20084.2040.01- Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3191.13.00 — Obrigações Patronais — F. 559 R$ 150.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕ R$ 3.490.000,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br ck nv
eus 4. QEA Dauls PRIDIAE 707 REDONDA. BE
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.2016.2054.01-Manutenção da Unidade Vias Públicas
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil — F. 794 R$ 1.500.000,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública
06.181.2020.2056. 01-Manutenção da Unidade da Secretaria de Eu eme
? 990.000,00
TOTAL DE SANULAÇÕES R$ em 000,00
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.441/2017 — LDO,
o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor em 06 de dezembro de 2018.
THIAG ASSIS
Prefeito Yyínicipal
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp. ras. YAS
musagata dra Bis PB ÁE PR BESIAPDS-ER IR 4

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