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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
EMENDA SUPRESSIVA Nº ______ DE 2025
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 33/2025
O vereador Alexandre Pinheiro, usando suas atribuições regimentais, em especial o
art. 180, § 1º, inciso I, propõe a seguinte emenda:
Art. 1º Suprima-se o Anexo II do Projeto de Lei Ordinária 33/2025.
Plenário Vereador Mansour Assis, 06 de junho de 2025.
Plenário Vereador Mansour Assis, 09 de junho de 2025.
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
Tal medida visa adequar o conteúdo legal à realidade da execução do
programa, conferindo maior flexibilidade à identidade visual, que poderá ser definida
por meio de regulamento administrativo posterior, sem engessamento legal.
Plenário Vereador Mansour Assis, 09 de junho de 2025
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
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