br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

materia nº 819/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 819 / 2025
Date 2025-07-04
Ementa“Indico ao Poder Executivo, criação do Selo Escola Segura reconhecimento às unidades escolares que desenvolvem ações de prevenção ao bullying, à violência e às drogas.’’
native_id6755

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Enviada ao Poder Executivo — —
2025-07-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-07-04 Proposição recebida pelo Presidente — —
2025-07-04 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2025-07-03 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/ 2025
“Indico ao Poder Executivo, criação do Selo 
Escola Segura reconhecimento às unidades 
escolares que desenvolvem ações de 
prevenção ao bullying, à violência e às 
drogas.’’
 A vereadora Milziane Menezes, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica 
ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor, criação do Selo Escola Segura
reconhecimento às unidades escolares que desenvolvem ações de prevenção ao 
bullying, à violência e às drogas.
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Monte Mor, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e 
em parceria com as áreas da Saúde e Segurança, estude a viabilidade da criação do 
Selo “Escola Segura”.
O selo seria concedido às instituições de ensino que desenvolvam e mantenham 
ações efetivas de prevenção ao bullying, à violência escolar e ao uso de drogas, 
incluindo:
• Programas de conscientização com alunos, pais e educadores;
• Palestras, campanhas e rodas de conversa sobre respeito, empatia, 
convivência pacífica e saúde mental;
• Atividades de integração com a comunidade escolar e órgãos públicos;
• Protocolos internos de proteção e acolhimento às vítimas de violência ou 
discriminação.
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave nN3-k2025-3I7
Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
 Justificativa:
A escola deve ser um ambiente seguro, acolhedor e livre de medo. No entanto, 
situações de bullying, violência física ou psicológica, e o avanço das drogas entre 
adolescentes têm colocado em risco o bem-estar e o futuro de nossos jovens. O 
Selo “Escola Segura” surge como uma forma de reconhecer e incentivar boas 
práticas no ambiente escolar, valorizando instituições comprometidas com a 
formação de cidadãos conscientes, protegidos e respeitados.
Promover uma cultura de paz e proteção nas escolas é um dever coletivo e essa 
iniciativa representa um importante passo rumo a uma Monte Mor mais humana e 
segura para nossas crianças e adolescentes. 
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito essa 
indicação, para que ele acione o órgão competente para promover ações necessárias 
para a solução desse problema
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 30 de junho de 2025
 
 
 MILZIANE MENEZES
 VEREADORA
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave nN3-k2025-3I7

open original →