materia nº 65/2025

 Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
PROJETO DE LEI Nº____/2025
“Dispõe sobre a denominação da Rua 10 A (Dez A)
do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Exmo. O Sr. Presidente,
O vereador Alexandre Pinheiro, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, §
único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º Passa a denominar-se oficialmente “Topázio” a Rua 10 A (Dez A) do
loteamento Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor SP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 01 de julho de 2025
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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 Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo atribuir a denominação oficial de “Rua
Topázio” à atual Rua 10 A (Dez A) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.
A iniciativa visa atender ao princípio da identificação clara e inequívoca das vias
públicas, contribuindo para a organização urbana, facilitando o serviço de entrega
postal, o deslocamento da população, a localização de imóveis, e o atendimento por
serviços públicos e de emergência.
A escolha do nome “Topázio” segue a linha de denominação com base em pedras
preciosas, uma prática comum em diversos bairros e loteamentos, que confere
identidade e valor simbólico às vias. O topázio, conhecido por sua variedade de
cores e significado simbólico ligado à alegria, generosidade e clareza, reforça o
objetivo de conferir identidade, beleza e coerência. Essa pedra é popular em
joalheria por sua beleza e variedade de cores (azul, amarelo, incolor) e usada em
peças refinadas e de valor acessível.
A oficialização do nome “Rua Topázio” também atende a solicitações de moradores
e promove um sentimento de pertencimento, identidade e valorização da região.
Diante do exposto, e considerando o interesse público envolvido, solicitamos o apoio
dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis,10 de julho de 2025
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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