materia nº 73/2025

 Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
PROJETO DE LEI Nº____/2025
“Dispõe sobre a denominação da Rua 10 B (Dez B)
do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Exmo. O Sr. Presidente,
O vereador Alexandre Pinheiro, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, §
único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º Passa a denominar-se oficialmente “Turmalina” a Rua 10 B (Dez B) do
loteamento Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor SP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Plenário Vereador Dr. Mansour Assis,10 de julho de 2025
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave tAf-12025-Ed1
 Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo atribuir a denominação oficial de “Rua
Turmalina” à atual Rua 10 B (Dez B) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.
A iniciativa visa atender ao princípio da identificação clara e inequívoca das vias
públicas, contribuindo para a organização urbana, facilitando o serviço de entrega
postal, o deslocamento da população, a localização de imóveis, e o atendimento por
serviços públicos e de emergência.
A escolha do nome “Turmalina” segue a linha de denominação com base em pedras
preciosas, uma prática comum em diversos bairros e loteamentos, que confere
identidade e valor simbólico às vias. A turmalina é uma pedra valorizada não apenas
pela sua beleza e variedade de cores, mas também por seu simbolismo ligado à
proteção, equilíbrio e energia positiva. Utilizada em joias com ampla variedade de
cores, é também empregada em equipamentos eletrônicos por suas propriedades
piezoelétricas.
A oficialização do nome “Rua Turmalina” também atende a solicitações de
moradores e promove um sentimento de pertencimento, identidade e valorização da
região.
Diante do exposto, e considerando o interesse público envolvido, solicitamos o apoio
dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 10 de julho de 2025
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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