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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
INDICAÇÃO Nº / 2025
Indico ao Poder Executivo a disponibilização
de uniformes e EPI`s aos trabalhadores que
atuam na operação tapa buraco.
O Vereador Josuel da Conceição, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012,
indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor a disponibilização de uniformes e
EPI`s aos trabalhadores que atuam na operação tapa buraco.
Em visita aos munícipes visualizei a operação tapa buraco, a qual percebi a
necessidade do uniforme para equipe, pois visa a segurança deste trabalho,
principalmente por se tratar de uma atividade em que a saúde e integridade do
profissional é colocada em risco. O traje adequado para este trabalho trata-se de um
material resistente, como óculos, bota de bico de aço, roupa (uniforme) com a devida
sinalização e identificação, luvas e outros equipamentos de proteção que se faça
necessário estes EPI`, para a execução dos trabalhados. Vale salientar que o
uniforme também serve para identificar um funcionário para o público, apontando
sua função na quele local.
Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito
Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da
administração pública municipal para ao atendimento necessário.
Plenário Dr. Mansour Assis, 26 de agosto de 2025.
Josuel da Conceição
Vereador
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