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← Monte Mor (SP)

materia nº 964/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 964 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaIndica ao Executivo a Adesão ao Programa do Governo do Estado de São Paulo de Castração de Cães e Gatos.
native_id6974

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Enviada ao Poder Executivo — —
2025-09-05 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-05 Proposição recebida pelo Presidente — —
2025-09-05 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2025-09-04 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO N° /2025
“Indica ao Executivo a Adesão ao Programa do 
Governo do Estado de São Paulo de Castração de 
Cães e Gatos”.
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador BRUNO LEITE, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, 
indica ao Sr. Prefeito a Adesão ao Programa do Governo do Estado de São Paulo de 
Castração de Cães e Gatos.
Considerando o recente chamamento público do Governo de São Paulo 
(edital de 29/08/2025, SEMIL), que disponibiliza recursos estaduais para mutirões de 
castração de cães e gatos, com orçamento de R$ 4,7 milhões e foco em bem-estar 
animal e saúde pública, recomendamos com urgência a adesão do município por meio 
do formulário oficial até o dia 19 de setembro de 2025.
Nossa cidade apresenta forte demanda na área, conta com estrutura 
mínima de bem-estar animal e possui características que atendem aos critérios de 
seleção do programa. A adesão representa oportunidade de avanço significativo nas 
políticas de controle populacional de animais, prevenção de zoonoses e estímulo à 
guarda responsável.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor 
Prefeito essa INDICAÇÃO para que as Secretarias competentes articulem o 
cumprimento imediato dos requisitos do chamamento e formulação do projeto, visando 
o envio até o prazo estabelecido.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 01 de setembro de 2025.
BRUNO LEITE
Vereador
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave vcl-92025-jG5

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