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materia nº 969/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 969 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaIndica ao Poder Executivo a contratação de médico reumatologista para rede municipal de saúde.
native_id6979

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Enviada ao Poder Executivo — —
2025-09-05 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-05 Proposição recebida pelo Presidente — —
2025-09-05 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2025-09-04 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO _____/2025 
Indica ao Poder Executivo a contratação de 
médico reumatologista para rede municipal 
de saúde. 
Exmo. Sr. Presidente,
A Vereadora Valdirene Joandsin Giati – Wal da Farmácia, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, 
indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor, a contratação de médico reumatologista para 
atendimento junto a rede municipal de saúde. 
Considerando o advento da Lei 15.176/2025 que procedeu com alterações na Lei 
14.705/20223 e estabelece um cronograma nacional para proteger os direitos de pessoas com 
fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras doenças correlatas, 
equiparando-as a pessoas com deficiência mediante avaliação biopsicossocial.
A referida lei prevê o acesso a tratamento especializado via SUS, proteção trabalhista e 
estímulo à pesquisa, com vigência a partir de 180 dias após a publicação, que se dará em janeiro de 
2026. 
Desta forma Senhor Prefeito vossa administração pode sair na vanguarda de aplicação da 
referida lei e mostrar vossa preocupação com nossa população que necessidade de atendimento desta 
especialidade. 
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito essa 
INDICAÇÃO para que o mesmo acione o órgão competente da administração pública municipal 
realizando o atendimento necessário. 
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 02 de setembro de 2025.
WAL DA FARMÁCIA
VEREADORA
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave EpS-m2025-CZU

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