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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
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INDICAÇÃO N° /2025
“Indica ao Executivo a Adesão ao Chamamento
Público SEMIL–FECOP para recebimento de
equipamentos de gestão de resíduos”.
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador BRUNO LEITE, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012,
indica ao Sr. Prefeito a Adesão ao Chamamento Público SEMIL–FECOP para
recebimento de equipamentos de gestão de resíduos.
Considerando o recente chamamento público do Governo de São Paulo
(edital de 28/08/2025), promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística (SEMIL), com apoio financeiro do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da
Poluição (FECOP), que oferece R$ 30 milhões em recursos não reembolsáveis para
reforçar a gestão de resíduos em municípios paulistas.
A participação neste programa visa proporcionar ao Município uma
oportunidade concreta de modernização dos serviços de gestão de resíduos, com
impacto ambiental, social e operacional significativo. A adesão ao edital SEMIL-FECOP
representará um avanço estratégico para nossas políticas públicas.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor
Prefeito essa INDICAÇÃO para que as Secretarias competentes articulem o
cumprimento imediato dos requisitos do chamamento e adesão, visando o envio até o
prazo estabelecido.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 04 de setembro de 2025.
BRUNO LEITE
Vereador
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