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materia nº 1069/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1069 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaIndica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de elaborar e instituir o Plano Municipal da Alimentação Escolar.
native_id7101

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Enviada ao Poder Executivo — —
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Proposição recebida pelo Presidente — —
2025-10-03 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2025-10-03 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO
Indica ao Poder Executivo que estude a 
possibilidade de elaborar e instituir o 
Plano Municipal da Alimentação Escolar.
Exmo Sr.Presidente,
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. 
Prefeito do Município de Monte Mor, estude a possibilidade de elaborar e instituir o Plano 
Municipal da Alimentação Escolar.
A criação do Plano Municipal da Alimentação Escolar é fundamental para assegurar que a 
política de alimentação escolar em nosso município seja conduzida com organização, 
planejamento e metas claras. Com ele, será possível definir diretrizes estratégicas que orientem 
desde a aquisição e qualidade dos alimentos, passando pelo acompanhamento nutricional dos 
estudantes, até a execução e fiscalização das ações.
Esse instrumento contribuirá para garantir que os recursos destinados à alimentação escolar 
sejam aplicados de maneira eficiente, resultando em refeições equilibradas, seguras e 
adequadas, com reflexos diretos na saúde, no aprendizado e no desenvolvimento integral dos 
alunos.
Além disso, o Plano servirá como ferramenta de acompanhamento, monitoramento e avaliação, 
possibilitando ajustes sempre que necessário e assegurando a integração com outras políticas 
públicas, como educação, saúde e agricultura familiar.
Dessa forma, sua instituição fortalece a política de alimentação e nutrição, promovendo maior 
transparência na gestão e consolidando uma prática mais justa, inclusiva e de qualidade em 
benefício dos estudantes da rede municipal de ensino.
Sendo assim, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal esta 
INDICAÇÃO, para que sejam adotadas as providências necessárias.
Plenário Vereador Hélio Nemer, 01 de outubro de 2025.
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
Partido Democrático Trabalhista
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave eO4-Y2025-Ysi

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