texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
EMENDA MODIFICATIVA Nº ____/2025
Altera a redação de dispositivos do Projeto de
Lei nº 94/2025.
O Vereador Josuel da Conceição, usando suas atribuições regimentais, em
especial o art. 180, §1º, IV, propõe a seguinte emenda:
Art. 1° O caput do art. 2º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º A adoção de praças públicas tem como objetivos:
………………………………………………………………….”
Art. 2° O art. 3º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º Poderão requerer a adoção de praças públicas as entidades da
sociedade civil legalmente constituídas, pessoas físicas, empresas privadas e
entidades não governamentais.”
Art. 3° O caput e o inciso III do art. 5º passam a ter a seguinte redação:
“Art. 5º O interessado em adotar a praça pública deverá protocolar pedido
acompanhado do projeto básico, que inclui:
…………………………………………………………………………………………
III – Quais os tipos de atividades sociais, culturais, esportivas ou de lazer que
pretende realizar;
…………………………………………………………………………………………”
Art. 4° O art. 7º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 7º As entidades, pessoas jurídicas e pessoas físicas, que vierem a
participar do programa deverão zelar pela manutenção, conservação,
recuperação e iluminação da área.”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave vTv-42025-ch6
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 07 de outubro de 2025.
Vereador Josuel da Conceição
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave vTv-42025-ch6
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
A emenda tem por objetivo corrigir erros de digitação e adequar a redação de alguns
dispositivos de acordo com as normas gramaticais vigentes.
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave vTv-42025-ch6
open original →