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materia nº 13/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaAltera a redação da ementa do Projeto de Lei nº 93/2025.
native_id7168

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Proposição arquivada — —
2025-11-13 Proposição prejudicada — Matéria prejudicada, uma vez que o Projeto de Lei nº 93/2025 recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação.
2025-10-24 Proposição distribuída às comissões — —
2025-10-24 Proposição recebida pelo Presidente — —
2025-10-23 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2025-10-20 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº ____/2025
Altera a redação da ementa do Projeto de Lei 
nº 93/2025.
 A Vereadora Wal da Farmácia, usando suas atribuições regimentais, em especial 
o art. 180, §1º, IV, propõe a seguinte emenda:
Art. 1° A ementa do Projeto de Lei nº 93/2025 passa a ter a seguinte redação:
“Dispõe sobre a criação de ‘Farmácia Solidária’ para doação de 
medicamentos no município de Monte Mor e dá outras providências.”
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 20 de outubro de 2025.
Vereadora Wal da Farmácia
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave yX1-32025-P8a
 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
A emenda tem por objetivo corrigir erro de digitação constante na ementa do Projeto 
de Lei nº 93/2025, visto que as palavras “município de” aparecem duas vezes na mesma.
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave yX1-32025-P8a

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