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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2025
“Indica ao executivo a limpeza do terreno,situado na
Rua: Henrique Colete, ao lado do nº 295, Bairro:
Parque Said Jorge.
Sr. Presidente,
Eu, Vereador Clair Gomes, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr.
Prefeito do Município de Monte Mor limpeza do terreno, situado na Rua: Henrique Colete,
ao lado do nº 295, Bairro: Parque Said Jorge.
Após o recebimento de reclamações dos moradores e a realização de visita no local, foi
constatada a situação de abandono e a urgente necessidade de limpeza e manutenção do
terreno em questão.
Histórico: Segundo relato de vizinhos (especificamente a moradora lindeira), o imóvel foi
desapropriado, a edificação existente demolida e o terreno, posteriormente, encaminhado
para leilão.
Ausência de Manutenção: Desde a desapropriação/demolição e o encaminhamento para
leilão, não houve mais qualquer manutenção da área.
O terreno apresenta-se com acúmulo significativo de entulhos e lixo, mato e vegetação em
altura excessiva e infestação de animais peçonhentos, colocando em risco iminente a saúde
pública dos moradores vizinhos.
Diante dos fatos expostos, solicito que sejam tomadas as seguintes providências, em caráter
de urgência:
1. Levantamento Factual e de Propriedade: Que se realize um levantamento detalhado
dos fatos e da situação legal do imóvel, a fim de identificar o atual
responsável/proprietário do terreno.
2. Notificação e Limpeza:
• Caso haja um proprietário identificado: Que o mesmo seja imediatamente
notificado a realizar a limpeza completa e a manutenção adequada do
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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
terreno, sob pena de multa ou das sanções cabíveis.
• Caso o terreno permaneça sem proprietário definido (pertencente ao poder
público ou em processo de leilão/aquisição): Que a limpeza e a capina
(roçagem) sejam executadas diretamente por esta administração, visando
sanar a situação de risco à saúde e segurança dos cidadãos o mais breve
possível.
Analisando a autenticidade da situação relatada por moradores, venho por meio desta, pedir
ao senhor presidente que encaminhe o pedido ao chefe do poder executivo para que o
mesmo acione os órgãos competentes, para que solucione o problema.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 06 de novembro de 2025.
CLAIR GOMES
Vereador Câmara Municipal de Monte Mor
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